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149 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - DECRETO 217 19

    DECRETO Nº 217, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são co...

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  • D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - DECRETO 216 19

    DECRETO Nº 216, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lh...

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  • D.O. nº 27572 de 21/08/2019 - DECRETO 215 19

    DECRETO Nº 215, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei Complementar (estadual) n° 570, de 31 de agosto de 2015, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo arti...

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  • D.O. nº 27565 de 12/08/2019 - DECRETO 195 19

    DECRETO Nº 195, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. Regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constit...

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  • D.O. nº 27563 de 8/08/2019 - DECRETO 194 19

    DECRETO Nº 194, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição E...

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  • D.O. nº 27559 de 2/08/2019 - DECRETO 188 19

    DECRETO Nº 188, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E ...

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  • D.O. nº 27559 de 2/08/2019 - DECRETO 172 19

    *DECRETO Nº 172, DE 11 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V,...

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  • D.O. nº 27555 de 29/07/2019 - DECRETO 186 19

    DECRETO Nº 186, DE 26 DE JULHO DE 2019. Regulamenta a Lei 10.851, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuiçõ...

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  • D.O. nº 27555 de 29/07/2019 - DECRETO 187 19

    DECRETO Nº 187, DE 26 DE JULHO DE 2019. Altera o Decreto nº 08, de 17 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso II...

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  • D.O. nº 27552 de 24/07/2019 - DECRETO 184 19

    DECRETO Nº 184, DE 23 DE JULHO DE 2019. Regulamenta a Lei n° 10.431, de 15 de setembro de 2016, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 27552 de 24/07/2019 - DECRETO 183 19

    DECRETO Nº 183, DE 23 DE JULHO DE 2019. Institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Mato Grosso - PEPDDH/MT, sua Coordenação Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vi...

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  • D.O. nº 27547 de 17/07/2019 (Edição Extra) - DECRETO 176 19

    DECRETO Nº 176, DE 17 DE JULHO DE 2019. Prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição do Estado, diante da manutenção da gravíss...

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  • D.O. nº 27544 de 12/07/2019 - DECRETO 171 19

    DECRETO Nº 171, DE 11 DE JULHO DE 2019. Concede a Medalha de Aviação de Segurança Pública - “Mérito Águia Uno”, as personalidades abaixo indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 246468/2019, e Considera...

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  • D.O. nº 27544 de 12/07/2019 - DECRETO 170 19

    DECRETO Nº 170, DE 11 DE JULHO DE 2019. Admite membro na Ordem do Mérito Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Mato Grosso, nos termos do Decreto nº 456, de 19 de maio de 1980, DECRETA: Art. 1...

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  • D.O. nº 27544 de 12/07/2019 - DECRETO 168 19

    DECRETO N° 168, DE 11 DE JULHO DE 2019. Altera os Decretos n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, e n° 12, de 30 de janeiro de 2019, os quais disciplinam procedimentos pertinentes ao Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e equiparadas, bem como cuidam de regras transitórias referentes ao recolhimento da c...

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  • D.O. nº 27544 de 12/07/2019 - DECRETO 169 19

    DECRETO N° 169 , DE 11 DE JULHO DE 2019. Altera o Decreto n° 1.420, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Fe...

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  • D.O. nº 27544 de 12/07/2019 - DECRETO 167 19

    DECRETO Nº 167, DE 11 DE JULHO DE 2019. Regulamenta a Lei Estadual nº 10.861, de 25 de março de 2019, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito de competência do Estado de Mato Grosso nos sistemas ...

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  • D.O. nº 27540 de 8/07/2019 - DECRETO 166 19

    DECRETO Nº 166, DE 05 DE JULHO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência no Município de Vera-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a Política E...

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  • D.O. nº 27540 de 8/07/2019 - DECRETO 165 19

    DECRETO Nº 165, DE 05 DE JULHO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência no Município de Tabaporã-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a Políti...

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  • D.O. nº 27540 de 8/07/2019 - DECRETO 164 19

    DECRETO Nº 164, DE 05 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor Governamental no âmbito do Poder Executivo estadual e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...

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