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149 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27641 de 29/11/2019 - DECRETO 307 19

    DECRETO Nº 307, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. Regulamenta o procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas na legislação e nos atos concessivos dos benefícios fiscais vinculados ao Plano de Desenvolvimento do Estado, definido pela Lei n° 7.958, de 25 ...

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  • D.O. nº 27638 de 26/11/2019 - DECRETO 301 19

    DECRETO Nº 301, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Aprova o Regimento Interno da Governadoria. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Governadoria. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua p...

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  • D.O. nº 27638 de 26/11/2019 - DECRETO 302 19

    DECRETO Nº 302, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.649, de 12 de junho de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 453897/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decret...

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  • D.O. nº 27638 de 26/11/2019 - DECRETO 300 19

    DECRETO Nº 300, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a Política de Comunicação Social do Governo do Estado de Mato Grosso para o período de 2019 a 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, todos da Constituição Estadual; tendo em vista o que consta no Processo nº 318096...

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  • D.O. nº 27638 de 26/11/2019 - DECRETO 305 19

    DECRETO Nº 305, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de São José dos Quatro Marcos-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro ...

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  • D.O. nº 27638 de 26/11/2019 - DECRETO 304 19

    DECRETO Nº 304, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência no Município de Paranatinga-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a ...

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  • D.O. nº 27638 de 26/11/2019 - DECRETO 303 19

    DECRETO Nº 303, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município de Colniza-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instit...

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  • D.O. nº 27633 de 18/11/2019 - DECRETO 295 19 Rep

    *DECRETO Nº 295, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C ...

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  • D.O. nº 27628 de 8/11/2019 - DECRETO 297 19

    DECRETO Nº 297, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: A...

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  • D.O. nº 27628 de 8/11/2019 - DECRETO 296 19

    DECRETO Nº 296, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, a redistribuição de cargos de em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 27628 de 8/11/2019 - DECRETO 295 19

    DECRETO Nº 295, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...

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  • D.O. nº 27628 de 8/11/2019 - DECRETO 294 19

    DECRETO Nº 294, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Regulamenta o cálculo do valor da pauta da terra aos processos novos e em andamento no INTERMAT e revoga o Decreto nº 31, de 14 de fevereiro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, cumprindo a determi...

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  • D.O. nº 27620 de 29/10/2019 - DECRETO 282 19

    DECRETO Nº 282, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Homologa Decreto que declarou Situação de Emergência na área do Município de Aripuanã-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no Art. 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que institui...

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  • D.O. nº 27620 de 29/10/2019 - DECRETO 280 19

    DECRETO Nº 280, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a Lei n° 10.768, de 13 de novembro de 2018; D E C R E T A: Art. 1° Fica instituído o selo fiscal destinado à fisca...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 (Edição Extra) - DECRETO 273 19 Rep

    *DECRETO Nº 273, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERAN...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 278 19

    DECRETO Nº 278, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera os Decretos nº 173, de 12 de julho de 2019 e nº 229 de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 519147/2019, e CONSI...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 277 19

    DECRETO Nº 277, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004, que disciplina a avaliação anual de desempenho para fins de progressão vertical, conforme as Leis de Carreira dos Servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe ...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 276 19

    DECRETO Nº 276, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera o Decreto nº 121, de 19 de junho de 2015, que disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 275 19

    DECRETO Nº 275, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo a...

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  • D.O. nº 27619 de 25/10/2019 - DECRETO 274 19

    DECRETO Nº 274, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. Regulamenta a fruição da remissão e da anistia de que tratam os artigos 3° a 6° da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CON...

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