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149 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27506 de 20/05/2019 - DECRETO 112 19

    DECRETO Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a gestão dos bens, direitos, obrigações e das atividades sistêmicas da extinta Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - AGEM pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para fins de regularização contábil, patrimonial e de pessoal. O GOVERNADO...

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  • D.O. nº 27497 de 7/05/2019 - DECRETO 105 19

    DECRETO Nº 105, DE 06 DE MAIO DE 2019. Altera o Decreto nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a formulação do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989...

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  • D.O. nº 27497 de 7/05/2019 - DECRETO 104 19

    DECRETO Nº 104, DE 06 DE MAIO DE 2019. Regulamenta a competência da Procuradoria-Geral do Estado para atuar na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo n...

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  • D.O. nº 27497 de 7/05/2019 - DECRETO 103 19

    DECRETO Nº 103, DE 06 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a prestação de assistência material referente a produtos permitidos e não fornecidos pelos estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso ...

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  • D.O. nº 27492 de 30/04/2019 - DECRETO 100 19

    DECRETO Nº 100, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a liquidação e extinção da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S. A. - CEASA/MT, autorizadas pela Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do art. 66 da Constituição do Estado, te...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - DECRETO 99 19

    DECRETO Nº 99, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, em decorrência de obra de canalização de água pluvial da Avenida Miguel Sutil, na cidade de Cuiabá/MT, a área que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe co...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - DECRETO 98 19

    DECRETO Nº 98, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Retifica, em parte, o Decreto nº 38, de 15 de fevereiro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 127467/2019, DECRETA: Art. 1º Fica retificado, em parte, o...

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  • D.O. nº 27484 de 17/04/2019 (Edição Extra) - DECRETO 91 19

    DECRETO N° 91, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Cons...

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  • D.O. nº 27484 de 17/04/2019 - DECRETO 90 19

    DECRETO Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuiçõ...

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  • D.O. nº 27483 de 15/04/2019 - DECRETO 89 19

    DECRETO Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no, alínea “A”, inciso “I” e parágrafo único do artigo 10, Artigos 48 e 52, da Lei n° 1...

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  • D.O. nº 27479 de 9/04/2019 - DECRETO 84 19

    DECRETO Nº 84, DE 09 DE ABRIL DE 2019. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno do Instituto de Defes...

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  • D.O. nº 27469 de 25/03/2019 - DECRETO 74 19

    DECRETO Nº 74, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Concede a Medalha de Mérito Policial de Fronteira as autoridades civis e militares adiante indicados. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 88723/2019, e Considerando o di...

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  • D.O. nº 27466 de 20/03/2019 - DECRETO 70 19

    DECRETO Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas etapas saneadoras das informações prestadas pelo contribuinte e armazenadas em sistemas eletrônicos mantidos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda ou, ainda, de outros Órgãos cujos acessos lhes sejam disponibilizados e dá outras providências. O G...

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  • D.O. nº 27466 de 20/03/2019 - DECRETO 71 19

    DECRETO Nº 71, DE 20 DE MARÇO DE 2019. Prorroga a situação de emergência no âmbito do hospital metropolitano de Várzea Grande, hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop e Declara situação de emergência no âmbito do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móv...

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  • D.O. nº 27466 de 20/03/2019 - DECRETO 72 19

    DECRETO Nº 72, DE 20 DE MARÇO DE 2019. Anula, de ofício, os Decretos nº 61, de 19 de março de 2019, 62, de 19 de março de 2019, 63, de 19 de março de 2019, 64, de 19 de março de 2019, e 65, de 19 de março de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 27465 de 19/03/2019 - DECRETO 69 19

    DECRETO Nº 69, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - PRATA ao servidor adiante menciona...

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  • D.O. nº 27465 de 19/03/2019 - DECRETO 68 19

    DECRETO Nº 68, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Bombeiros Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante menc...

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  • D.O. nº 27465 de 19/03/2019 - DECRETO 67 19

    DECRETO Nº 67, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Concede Medalhas a servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante menc...

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  • D.O. nº 27465 de 19/03/2019 - DECRETO 66 19

    DECRETO Nº 66, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Concede Medalha a servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 40790/2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMP...

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  • D.O. nº 27463 de 15/03/2019 - DECRETO 57 19 1

    DECRETO Nº 57, DE 15 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Ar...

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