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29 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 211 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246829/2007 Recorrente - Valdir Pereira de Souza Auto de Infração n. 108155, de 02/05/2007. Relator - Luiz Felipe S. Werner - CIMI Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 211/17 EMENTA. Auto de I...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 210 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 126572/2006 Recorrente - Eliana Germina da Silva Auto de Infração n. 100025, de 15/05/2006. Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT Advogado - Tadeu Múcio G. Marques Vallim - OAB/MT 4.717 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 210/17 E...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 209 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 806869/2010 Recorrente - Transportadora Delefrati Ltda Auto de Infração n. 126098, de 26/10/2010. Relatora - Adriane dos Santos Tavares - SEAF Advogado - Cândido Fábio da Rocha - OAB/SP - 145.750 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 209/17 ...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 208 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 271278/2008 Recorrente - Madeireira Buffon Ltda Auto de Infração n. 112203, de 15/04/2008. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Leonardo Sülzer Parada - OAB/MT 11.846-B Tiago Aued - OAB/MT 9.783-B 2ª Junta de Julgamento de Rec...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 207 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 567383/2008 Recorrente - Espólio de Marcus Edesius Luchesi Auto de Infração n. 113514, de 15/07/2008. Relatora - Camila Oliveira P. de Carvalho - OPAN Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.569 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 207/17 ...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 206 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 420910/2008 Recorrente - Jacinto Simões Auto de Infração n. 107957, de 03/07/2008. Relatora - Irone Galindo Cademartori Advogado - Ely Carvalho Júnior - OAB/MT 6.132-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 206/17 EMENTA. Auto de Infração n....

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 219 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 652934/2009 Recorrente - Belmiro Bedin Auto de Infração n. 120970, de 02/09/09. Relator - Ramilson Luiz C. Camargo 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 219/17 EMENTA. Auto de Infração n. 120970, de 02/09/09. Por fazer uso de fogo em área ag...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 218 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 615483/2010 Recorrente - Neivo Joris Auto de Infração n. 126229, de 11/08/2010. Relator - Luiz Flávio B. Araújo - IFPDS Advogados - Eduardo A. Segatto - OAB/MT 13.546 Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 218/1...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 217 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 224189/2007 Recorrente - Armindo Muller Auto de Infração n. 103330, de 04/06/2007. Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 217/17 EMENTA. Auto de Infração n. 103330, de 04/06/2007. Termo de Apreensão ...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 216 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 702221/2008 Recorrente - Neucir José Perin Auto de Infração n. 106187, de 07/08/2008. Relator - Luiz Flávio B. Araújo - IFPDS Advogados - Leonardo Sülzer Parada - OAB/MT 11.846-B Tiago Aued - OAB/MT 9.873-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRD...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 215 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 290483/2006 Recorrente - Agropecuária Fértil Ltda Auto de Infração n. 101783, de 07/11/2006. Relator - Luiz Flávio B. Araújo - IFPDS Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 215/17 EMENTA. Auto de...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 214 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 804218/2010 Recorrente - Juliano Fragoso Maia Auto de Infração n. 124500, de 26/10/2010. Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA Advogado - Paulo Sillas Lacerda - OAB/MT 4.454-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 214/17 EMENTA. Auto d...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 213 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 77266/2015 Recorrente - Agropecuária Global Ltda Auto de Infração n. 109971, de 23/02/2015. Relator - Gabriela de Andrade N. Gonçalves - OPAN Advogados - Almino Afonso Fernandes - OAB/MT 3.498-B; Almino Afonso F. Júnior - OAB/DF 42.516; Gustavo Lisboa...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 212 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 259097/2015 Recorrente - Isofour Ind. e Com. de Isopor Ltda Auto de Infração n. 6212, de 22/05/2005. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC Advogados - José Simão F. Martins - OAB/MT 7.520 Luana dos Santos Martins - OAB/MT 16.981 3ª Junta de Julgam...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 211 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246829/2007 Recorrente - Valdir Pereira de Souza Auto de Infração n. 108155, de 02/05/2007. Relator - Luiz Felipe S. Werner - CIMI Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 211/17 EMENTA. Auto de I...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 210 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 126572/2006 Recorrente - Eliana Germina da Silva Auto de Infração n. 100025, de 15/05/2006. Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT Advogado - Tadeu Múcio G. Marques Vallim - OAB/MT 4.717 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 210/17 E...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 209 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 806869/2010 Recorrente - Transportadora Delefrati Ltda Auto de Infração n. 126098, de 26/10/2010. Relatora - Adriane dos Santos Tavares - SEAF Advogado - Cândido Fábio da Rocha - OAB/SP - 145.750 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 209/17 ...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 208 17 PUB

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 207 17 PUB

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