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21 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 196 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 758208/2008 Recorrente - Elias Martins Auto de Infração n. 117105, de 04/12/2008. Relator - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT Advogado - Evaldo Gusmão da Rosa - OAB/MT 2.982 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 196/17 EMENTA. Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 195 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 720925/2010 Recorrente - Maria Aparecida de Oliveira Auto de Infração n. 107064, 23/09/2010. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada - Janaina Serafini - OAB/MT 9.582 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 195/17 EMENTA. Auto de ...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 194 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 40837/2008 Recorrente - Marta Boiago Sansão Auto de Infração n. 116527, de 08/01/2008. Relatora - Fernanda Ribeiro Darold Advogado - Tadeu Múcio G. M. Vallim - OAB/MT 4.717 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 194/17 EMENTA. Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 193 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 380699/2010 Recorrente - Peri Inácio Ferrari Auto de Infração n. 124515, de 03/05/2010. Relator - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 193/17 EMENTA. Auto de Infração n. 124515, de 03/05/2010. Por operar sem...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 192 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 532124/2011 Recorrente - Divadir de Pieri Auto de Infração n. 140194, de 13/06/2011. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC Advogados - Divanir Marcelo de Pieri - OAB/MT 5.698-A Barbará Ferreira Araújo - OAB/MT 20.170 3ª Junta de Julgamento de Recu...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 191 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 327143/2009 Recorrente - Wilson Wesz Auto de Infração n. 119487, de 13/05/2009. Relatora - Gabriela de Andrade N. Gonçalves - OPAN 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 191/17 EMENTA. Auto de Infração n. 119487, de 13/05/2009. Termo de Embar...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 190 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 390618/2007 Recorrente - Wilson Roque Passobon Auto de Infração n. 102338, de 27/08/2007. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537 3ª Junta de Julgamento d...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 189 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 104065/2009 Recorrente - Possamai Comércio de Madeiras Ltda Auto de Infração n. 107887, de 20/01/2009. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - ...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 188 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 387280/2008 Recorrente - José Antônio Mena Barreto Auto de Infração n. 116622, de 17/01/2008. Relatora - Irone Cademartori Galindo - FECOMÉRCIO Advogados - Hermes Bezerra da S. Neto - OAB/MT 11.405 André Zortéa Antunes - OAB/MT 17.001 2ª Junta de Ju...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 187 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 305813/2013 Recorrente - Vilsoni Wentz Auto de Infração n. 138953, 28/05/2013. Relator - Luís Felipe S. Werner - CIMI 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 187/17 EMENTA. Auto de Infração n. 138953, de 28/05/2013. Termo de Embargo/Interdição...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 186 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 70779/2016 Recorrente - ENCOMIND Engenharia, Comércio e Indústria Auto de Infração n. 6363, de 28/01/2016. Relatora - Camila Oliveira P. Carvalho - Instituto Caracol Advogado - José Carlos Guimarães Júnior - OAB/MT 5.959 2ª Junta de Julgamento de Rec...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 185 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 40611/2008 Recorrente - José Ricardo da Silva Auto de Infração n. 101246, de 04/12/2007. Relatora - Mariana de Carvalho e Barbosa - FASE Advogada - Fernanda de Freitas Rosa - OAB/MT 9.028-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 185/17 EMENT...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 184 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 644166/2010 Recorrente - Aldo Aufiero Auto de Infração n. 111782, de 18/08/2010. Relator - Luís Felipe S.Werner Advogado - Gustavo Tomazeti Carrara - OAB/MT 5.967 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 184/17 EMENTA. Auto de Infração n. 1117...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 183 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 658124/2010 Recorrente - Nilo Tozzo e Outros Auto de Infração n. 106057, de 20/08/2010. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - ISA Advogados - Eduardo H. Cubitza - OAB/MT 10742 Rodrigo Silveira - OAB/MT 10.410 1ª Junta de Julgamento de Recurso...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 182 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 537041/2010 Recorrente - SH Participações e Empreendimentos Ltda Auto de Infração n. 119261, de 13/07/2010. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos....

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 181 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 513437/2014 Recorrente - Lúcia Boiko Auto de Infração n. 138895, de 05/09/2014. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - ISA Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 181/17 EMENTA. Auto de Inf...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 180 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 36171/2015 Recorrente - Claudino Campeol Auto de Infração n. 138647, de 21/01/2015. Relatora - Izadora Albuquerque S. Xavier - P.G.E. Advogado - Francisco Eduardo C. Silva - OAB/MT 11.251 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 180/17 EMENTA....

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 179 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 41293/2008 Recorrente - Rodrigo Zuanazzi Auto de Infração n. 116672, de 10/12/2007. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Carlos Roberto Previdelli - OAB/MT 6.071-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 179/17 EMENTA. Auto de In...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 178 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 337773/2008 Recorrente - Concorde Comércio de Petróleo Ltda Auto de Infração n. 111133, de 25/04/2008. Relatora - Luana da Silva e S. Ikeda - I.C.V. Advogados - Saulo Rondon Gahyva - OAB/MT 13.216 Natalie Brito Garcia - OAB/MT 15.068 1ª Junta de Jul...

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  • D.O. nº 27118 de 4/10/2017 - Acórdão 177 17 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 167626/2015 Recorrente - Matosul Agroindustrial Ltda Auto de Infração n. 133671, de 19/03/2015. Relatora - Izadora Albuquerque S. Xavier - P.G.E. Procurador - João Dias Filho - CREA-MT 8419/D 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 177/17 EME...

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