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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 384 2022 3469582020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 346958/2020 Interessado - Christian Bender Relator(a) - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogado(a) - José Francisco Neves - OAB/PA 9.352 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 384/2022 Processo nº 346958/2020 - Interessado - Christian Bender - Relator - Gisele Gaudênci...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 387 2022 256215 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 256215/2016 Interessado - Heber Ramme Bau Relator(a) - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado(a) - Alcir Fernando Sesa - OAB/MT 17.596 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 387/2022 Processo nº 256215/2016 - Interessado - Heber Ramme Bau - Relator - Fabíola Laura Cos...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 388 2022 565769 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 565769/2015 Interessado - Temístocles Nunes da Silva Sobrinho Relator(a) - César Esteves Soares - IBAMA Advogado(a) - Vinícius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 388/2022 Processo nº 565769/2015 - Interessado - Temístocles Nunes da Silva Sobri...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 389 2022 77210 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 77210/2015 Interessada - Armazéns Gerais Fortuna Ltda. Relator(a) - William Khalil - CREA Procurador(a) - Mario Wolf Filho - CPF nº 087.388.669-00 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 389/2022 Processo nº 77210/2015 - Interessado - Armazéns Gerais Fortuna - Relator(a) - Willi...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 390 2022 406271 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 406271/2015 Interessada - Empresa de Saneamento de Nobres Ltda. Relator(a) - William Khalil - CREA Advogado(a) - Dauto Barbosa C. Passare - OAB/MT - 6.199 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 390/2022 . Processo nº 406271/2015 - Interessado - Empresa de Saneamento de Nobres L...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 391 2022 193165 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 193165/2017 Interessada - Johnata Rodrigo Xavier Relator(a) - William Khalil - CREA Advogado(a) - Danilo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 391/2022 Processo nº 193165/2017 - Interessado - Johnata Rodrigo Xavier - William Khalil - CREA - ...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 392 2022 648444 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 648444/2015 Interessado - Luiz Carlos Didone Relator(a) - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado(a) - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 392/2022 Processo nº 648444/2015 - Interessado - Luiz Carlos Didone - Relator(a) - Adelay...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 393 2022 309267 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 309267/2015 Interessada - Mirian Auto Posto Ltda. Relator(a) - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Procurador(a) - Jaison Volpato - CPF nº 020.978.219-60 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 393/2022 Processo nº 309267/2015 - Interessado - Mirian Auto Posto Ltda - Relator(a) ...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 394 2022 181185 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 181185/2016 Interessada - Agência de Cargas Garay Ltda. - ME Relator(a) - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado(a) - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 394/2022 Processo nº 181185/2016 - Interessada - Agência de Cargas Ga...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 395 2022 294658 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 294658/2015 Interessada - Cargil Agrícola S/A Relator(a) - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Procurador(a) - Marcia Pereira Cintra - CPF nº 582.041.131-53 Maria Eduardo do Nascimento Leite - CPF nº 050.537.441-22 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 395/2022 Processo nº 29...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 396 2022 89261 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 89261/2015 Interessado - Marcos Levi Bervig Relator(a) - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado(a) - Gérson Luís Werner - OAB/MT 6298-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 396/2022 Processo nº 89261/2015 - Interessado - Marcos Levi Bervig - Relator(a) - Marcos Fe...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 397 2022 711166 2011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 711166/2011 Interessado - Aureo Eduardo Carvalho Freitas Relator(a) - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado(a) - Marcus Rodrigues Costa Limoeiro - OAB/MT 15.309 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 397/2022 Processo nº 711166/2011 - Interessado - Aureo Eduardo Ca...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 428 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 32355/2015 Interessado - L. A. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 428-2022 Auto de Infração n. 135555, de 22/01/2015. Auto de Inspeç...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 427 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 128403/2015 Interessado - Sperafico da Amazônia S.A. Relatora- Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada - Sara de Lourdes S. Orione e Borges - OAB/MT 4807-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 427-2022 Auto de Infração n. 6103, de 16/01/2015. Auto de Inspeção n. 10801 e 10802, ambos d...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 425 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 32445/2015 Interessado - Madeireira Pica Pau do Frade Ltda. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 425-2022 Auto de Infração n. 135554, de 22/01/2015. Auto de Inspeção n. 13...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 426 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 630568/2014 Interessado - Prefeitura Municipal de Colniza Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogadas - Débora Simone Rocha Faria - OAB/MT 4.198 - Márcia Figueiredo Sá Oliveira - OAB/MT 9.914 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 426-2022 Auto de Infração n. 2999, de 0...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 424 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 678445/2013 Interessado - A Maggi Energia S.A. - PCH Santa Lúcia I Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Fernando Henrique César Leitão - OAB/MT 13.592/O 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 424-2022 Auto de Infração n. 139392, de 13/11/2013. Por deixar de atender à condicionan...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 423 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 356685/2015 Interessado - Antônio Carlos Galvanin Rodrigues Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogada - Tânia Cristina Alves Meira- OAB/SP 361.918 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 423-2022 Auto de Infração n. 4575, de 06/07/2015. Relatório Técnico n. 078/CFFUC/SUF/SE...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 422 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 361040/2015 Interessado - Ronaldo Rodrigues da Silva Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Procurador - Ronaldo Rodrigues da Silva - CPF nº 559.189.131-49 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 422-2022 Auto de Infração n. 1958, de 14/07/2015. Auto de Inspeção n. 14194, de 14/07/201...

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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - Acórdão 421 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 107180/2014 Interessado - J.H. Salomão Ind., Com., Importação e Exportação de Madeiras Ltda. Relator - Lourival Alves Vasconcelos Revisora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada - Claudineia de Oliveira - OAB/MT 10.845 3ª Junta de Julgamento de Recursos 421/2022 Auto de Infração ...

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