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28 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 043 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 467944/2016. Recorrente - Auto Mais Serviços Automotivos - ME. Auto de Infração n. 2499, de 06/09/2016. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. Advogados - Monica de Paula Moterani Hintze - OAB/MT n° 16.236, Bruno Ferreira Hintze - OAB/MT n° 21.489. 2ª Junta de Julgamento ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 027 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 415322/2009. Recorrente - Dimas João Vanier. Auto de Infração n. 119337, de 08/06/2009. Relatora - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n° 8.377, Mariella F. Maccari de Camargo - OAB/MT n° 23.253. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 027/2022 ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 026 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 177814/2009. Recorrente - Nilvander Vilson de Melo. Auto de Infração n. 118084, de 11/03/2009. Relatora - Monicke Sant’ Anna P. de Arruda - FIEMT. Advogadas - Patricia Gevezier Podolan de Figueiredo - OAB/MT n° 6.581, Sâmya Santamaria - OAB/MT n° - 15.906, Claudinéia Klein Simon - O...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 025 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 37043/2016. Recorrente - D. Batisti Madeiras EPP. Auto de Infração n. 133066, de 26/01/2016. Relatora - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA. Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT n° 10.491-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 025/2022 Auto de Infração n° 133066, de 26/01/2016...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 024 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 633228/2008. Recorrente - Adelirio Lanzarin e Outro. Auto de Infração n. 115140, de 14/10/2008. Relatora - Mariana Sasso - FIEMT. Advogado - Pedro Jardim Driemeyer - OAB/MT n° 7.684. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 024/2022 Auto de Infração n° 115140, de 14/10/2008. Por estar e...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 023 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 466297/2007. Recorrente - AGROPESP - Agropecuária São Paulo S/A. Auto de Infração n. 109429, de 03/10/2007. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogados - Alexandre Derenne - OAB/PR 61.377, Samanta Pineda - OAB/PR n°31.373, Manoele Krahn - OAB/PR n° 43.592. 3ª Junta de ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 022 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 395670/2008. Recorrente - Vera Helena Ferreira Prado. Auto de Infração n. 107947, de 03/07/2008. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT. Advogados - Rafael Esteves Stellato - OAB/MT n° 10.825, Diogo Luiz Biondo de Souza - OAB/MT n° 11.973. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 021 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 643806/2009. Recorrente - Rosângela Silva. Auto de Infração n. 120914, de 27/08/2009. Relator - Leonel Wohlfahrt - FASE. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 021/2022 Auto de Infração n° 120914, de 27/08/2009. Por fazer uso de fogo em área agropastoril quantificada em 891, 152 hectar...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 020 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 8317/2010. Recorrente - Jose Augusto Trovo. Auto de Infração n. 122748, de 22/12/2009. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT. Advogada - Márcia Fernandes Coelho - OAB/MT n° 21.348/O. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 020/2022 Auto de Infração n° 122748, de 22/12/2009. Aut...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 019 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n°867611/2009. Recorrente - José Aragoso Sobrinho. Auto de Infração n. 109573, de 27/11/2009. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT. Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT n°5.943. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 019/2022 Auto de Infração n° 109573, de 27/11/2009. Por im...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 018 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 682981/2009. Recorrente - Carlos Ivan Missel Biancon e Outros. Auto de Infração n. 120758, de 17/09/2009. Relatora - Natalia Alencar Cantini - FÉ E VIDA. Advogado - Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT n° 4.717. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 018/2022 Auto de Infração n°...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 017 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 677722/2015. Recorrente - Kely Mary Rodrigues dos Santos. Auto de Infração n. 141430, de 15/10/2015. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB. Advogado - Aderlei Lamel - OAB/MT n° 20.943/O. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 017/2022 Auto de Infração n° 141430, de 15/10/2015....

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 016 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 486280/2014. Recorrente - Fábio Petroski de Col. Auto de Infração n. 0549, de 25/08/2014. Relatora - Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta - ICV. Advogados - Jackson William de Arruda - OAB/MT n°6.369, Pedro Felipe Andrade Silva Vieira - OAB/GO n° 33.223. 3ª Junta de Julgamento d...

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  • D.O. nº 28192 de 23/02/2022 - Acórdão 015 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 747838/2009. Recorrente - Wilson Antônio Balvedi. Auto de Infração n. 121559, de 13/10/2009. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA. Advogados - Flaviano K. Taques Figueredo - OAB/MT n° 7.348, Willian Vinicius de Oliveira - OAB/MT 27.479. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 015...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 014 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 677653/2008. Recorrente - INCRA. Auto de Infração n. 113668, de 04/11/2008. Relator - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Procurador Federal - Rinaldo Cosme Marques Dias - OAB/MT n° 3424. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 014/2022 Auto de Infração n° 113668, de 04/11/20...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 013 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 252234/2014. Recorrente - Dário Rodrigues Salazar - CPF n° 040.559.571-53. Auto de Infração n. 133832, de 24/04/2014. Relator - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 013/2022 Auto de Infração n° 133832, de 24/04/2014. Auto de Inspeção n° 7416, ...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 012 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 696541/2010. Recorrente - Ivo Dudar. Auto de Infração n. 126162, de 13/09/2010. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogado - Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT n° 12457. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 012/2022 Auto de Infração n° 126162, de 13/09/2010. Auto de...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 011 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 637945/2013. Recorrente - Bertulino Pereira de Sousa - CPF n° 274.817.781-91. Auto de Infração n. 134064, de 17/11/2013. Relator - Anderson Martins Lombardi - SEDEC. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 011/2022 Auto de Infração n° 134064, de 17/11/2013. Auto de Inspeção n° 156269, d...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 010 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 714018/2008. Recorrente - Claudio Roberto Belle. Auto de Infração n. 108048, de 09/05/2007. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN. Advogado - Daniel Winter - OAB/MT n° 11.470. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 010/2022 Auto de Infração n° 108048, de 09/05/2007. Relat...

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  • D.O. nº 28191 de 22/02/2022 - Acórdão 009 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 395525/2008. Recorrente - Wilson Roque Pozzobon. Auto de Infração n. 107950, de 03/07/2008. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM. Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT n° 3047, Charly Hoeger - OAB/MT n° 12668. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 009/2022 Auto ...

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