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30 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28261 de 8/06/2022 - Acórdão 126 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 301970/2011. Recorrente - Integração das Cooperativas do Médio Norte Auto de Infração n° 118454, de 31/03/2011 Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 126/2022 Auto de Infração n° 118454, de...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 153 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 375545/2014 Recorrente - Durli Couros Ind. E Com. de Couros Exp. e Importação Ltda Auto de Infração n. 2917, de 09/06/2014 Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogados - Alessandro Panasolo - OAB/PR 43.849 Cleidi Rosangela Hetzel - OAB/MT 8.244-B Camila F. Balbinot - OAB...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 152 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 259052/2015 - Recorrente - Cab Cuiabá S.A Auto de Infração n. 6213, de 25/05/2015 Relator - Leonardo Gomes Bressane Advogado - Leonardo Pio da Silva 2ª Junta de Julgamento de Recursos 152/2022 Auto de Infração n. 6213, de 25/05/2015. Auto de Inspeção n° 10916, de 04/05/2015. Auto d...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 151 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 282402/2013 Recorrente - Rodobens Negócio Imobiliários S/a Auto de Infração n. 139198, de 08/05/2013. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogados - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 Cesar Augusto Soares da Silva Jr - OAB/MT 13.034. 2ª Junta de Julgamento de Recur...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 150 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 156493/2015 Recorrente - Cab Cuiabá S.A Auto de Infração n° 6.204, de 23/03/2015 Relator - Cesár Esteves Soares - IBAMA Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202 2ª Junta de Julgamento de Recursos 150/2022 Auto de Infração n° 6204, de 23/03/2015. Auto de Inspeção n° 10...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 149 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 180905/2019 Recorrente - Suinobras Alimentos - Ltda Auto de Infração n° 193077 E, de 20/03/2019 Relator - Davi Maia Castelo Blanco Ferreira - PGE Advogados - Oduwaldo de Souza Calixto - OAB/PR 11.849, Pamela Ghiotte Mateus - OAB/MT 20.453, Giovana Giacometo Ferreira - OAB/PR 90.432 ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 148 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 133869/2009 Recorrente - Joceli Tamara Almeida Auto de Infração n° 118057, de 19/12/2009 Relatora - Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda - FIEMT Advogados - Valdriangelo Samuel Fonseca - OAB/MT 6.953, André Luiz Queiroz - OAB/MT 22.635 3ª Junta de Julgamento de Recursos 148/2022 Auto...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 147 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 572169/2010 Recorrente - Ivo Luiz Ruaro Auto de Infração n° 104257, de 28/07/2010 Relator - Flavio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12. 736, Kálita C. Seidel dos Santos - OAB/MT n° 20.161/O, Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028, Nikolly Fernando F. Silva - OA...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 146 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 560088/2015 Recorrente - Verenice Lupatini Sutil Auto de Infração n° 161707, de 08/10/2015 Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos 146/2022 Auto de Infração n° 161707, de 08/10/2015. Auto de Inspeção n° 9930, de 2...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 145 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 148609/2020 Recorrente - Frima Agroindustrial da Amazônia S.A Auto de Infração n° 139507, de 25/03/2020. Relatora - Mariana Sasso - FIEMT Advogado - Valdir Miquelin - OAB/MT 4.613 3ª Junta de Julgamento de Recursos 145/2022 Auto de Infração n° 139507, de 25/03/2020. Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 144 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 560191/2015 Recorrente - Produtividade Irrigação Auto de Infração n° 6401, de 23/09/2015 Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222B 3ª Junta de Julgamento de Recursos 144/2022 Auto de Infração n° 6401, de 23/09/2015. Auto de Ins...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 143 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 47330/2015 Recorrente - Marcos Roberto Briante e Outros Auto de Infração n° 138915, de 26/01/2015 Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado - Homero Lima Neto - OAB/MT 23.064 3ª Junta de Julgamento de Recursos 143/2022 Auto de Infração n° 138915, de 26/01/2015. Auto de Insp...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 142 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 780041/2008 Recorrente - Ariovaldo Sponchiado Auto de Infração n° 117072, de 12/12/2008 Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537, Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 3ª Junta de Julgamento de Recursos 142/2022 Auto de I...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 141 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 860549/2010 Recorrente - Mauricio Cardoso Tonhá Auto de Infração n° 118647, de 19/10/2010 Relator - Davi Maia Castelo Blanco Ferreira ­- PGE Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124, Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 3ª Junta de Julgamento de Recursos 141/2022 Auto ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 140 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 675067/2011 Recorrente - Jacinto Simões Auto de Infração n° 140064, de 31/08/2011 Relatora - Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda - FIEMT Advogado - Jacinto Simões - OAB/MT 2.836-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos 140/2022 Auto de Infração n° 140064, de 31/08/2011. Auto de Inspeção ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 139 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 443636/2017 Recorrente - Hotel Fazenda Santa Tereza Auto de Infração n° 17067E, de 10/08/2017 Relator - Flavio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Gonçalo Adão de Arruda Santos - OAB/MT 16.472 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 139/2022 Auto de Infração n° 17067E, de 10/08/2017. ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 138 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 292954/2011 Recorrente - Donato Lemos Beraldo Auto de Infração n° 111794, de 08/04/2014 Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogados - José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT 15.112, Diego Costa dos Santos - OAB/MT n° 15.771 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 138/2...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 137 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 684247/2009 Recorrente - Roque Antônio Gregoletto Auto de Infração n° 121089, de 17/09/2009 Relator - Fernando Ribeiro Teixeira ­- IESCBAP Revisor - Davi Maia Castelo Blanco Ferreira - PGE Procuradores- Roque Antônio Gregoletto - CPF - 166.466.140-91, Carolina Gregoletto - CPF n° 81...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 136 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 28972/2019 Recorrente - Maria Graziela Ziminiani Auto de Infração n° 130477, de 21/01/2019 Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado - Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT n° 6.141 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 136/2022 Auto de Infração n° 130477, de 21/0...

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  • D.O. nº 28256 de 1/06/2022 - Acórdão 135 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 521904/2016 Recorrente - Vademilson Badalotti Auto de Infração n° 162352, de 20/09/2016 Relator - Ramilson Luiz Santiago - SEMA Advogados - Adriana V. Pommer - OAB/MT n° 14.810, Camila Dill Rosseto - OAB/MT nº 19.905. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 135/2022 Auto de Infração n...

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