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DECRETO Nº 521, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Cria o Programa Emergencial para abertura e habilitação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTIs em todo o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e...
DECRETO Nº 520, DE 10 DE JUNHO DE 2020. Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constit...
DECRETO Nº 519, DE 09 DE JUNHO DE 2020. Homologa Decreto que declarou Estado de Calamidade Pública tipificado como Doenças Infecciosas Virais, COBRADE 1.5.1.1.0. no Município de Primavera do Leste-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundament...
DECRETO Nº 518, DE 09 DE JUNHO DE 2020. Prorroga o prazo para cumprimento do artigo 7º, do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020, que regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providência...
DECRETO Nº 517, DE 08 DE JUNHO DE 2020. Acrescenta dispositivo no Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e, observando o disposto no Art. 84, VI, ‘b’, da Constituição da República Federativa do Brasil, e CONSIDER...
DECRETO Nº 512, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Institui os procedimentos para produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital, alinhado com o Programa Simplifica MT, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...
DECRETO Nº 516, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ...
DECRETO Nº 514, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Mato Gro...
DECRETO Nº 515, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Aprova o Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual. D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado Regimento Interno da Controladoria Geral do Estado - CGE. Art. 2º E...
DECRETO Nº 513, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R...
DECRETO N° 511, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Estabelece diretrizes e define procedimentos para a produção, gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo...
DECRETO Nº 508, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E...
DECRETO Nº 507, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Governadoria é o órgão ...
DECRETO Nº 494, DE 15 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos dos quadros de pessoal da administração pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e, observando o disposto no Art. 84,...
DECRETO Nº 493, DE 14 DE MAIO DE 2020. Concede Medalhas aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE aos servidores adiante me...
DECRETO Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2020. Fixa normas para a regulamentação da Lei nº 8.157, de 13 de julho de 2004, que “Instituiu o Projeto Olimpus e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição do Estado, considerando o disposto nos art. 15 ...
DECRETO Nº 491, DE 14 DE MAIO DE 2020. Concede Medalhas a servidor Bombeiro Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - BRONZE ao servidor adiante mencionado, ...
DECRETO Nº 490, DE 14 DE MAIO DE 2020. Altera o parágrafo único do Art. 21 do Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 626869/2019, e CONSIDEERANDO o disposto na Lei Compl...
DECRETO Nº 488, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão temporária do reajuste de valores do plano Mato Grosso Saúde previsto no artigo 4º do Decreto nº 1.476, de 03 de maio de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO as d...
DECRETO Nº 487, DE 13 DE MAIO DE 2020. Altera o Decreto 317, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta o artigo 33 da Lei 7.958, de 25 de setembro de 2003, combinado com as disposições da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto n° 250, de 16 de setembro de 2015, e introduz alterações no Regulamento do ICMS, a...
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