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63 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M184 21 REPUBLICA

    *MENSAGEM Nº 184, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 409/2020, que "Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeiçõ...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M196 19

    MENSAGEM Nº 196, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1088/2019, que "Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate à...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M195 20

    MENSAGEM Nº 195, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 909/2020, que “Dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoa...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M194 19

    MENSAGEM Nº 194, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 489/2019, que "Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canab...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - VETO M193 21

    MENSAGEM Nº 193, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 17/2021, que "Dispõe sobre a cessão de passagens no sistema de transport...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - VETO M190 21

    MENSAGEM Nº 190, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 471/2020, que "Torna obrigatório o teste de detecção da covid-19 (SARS C...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - VETO M189 21

    MENSAGEM Nº 189, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 925/2020, que "dispõe sobre a implantação de sistema biométrico de ident...

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  • D.O. nº 28117 de 4/11/2021 (Edição Extra) - VETO M188 21

    MENSAGEM Nº 188, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 295/2019, que "Dispõe sobre o direito à gratuidade total no sistema públ...

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  • D.O. nº 28114 de 28/10/2021 - VETO PARCIAL M186 2 LDO 271021

    MENSAGEM Nº 186, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente os seguintes dispositivos, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 449/2021, que...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M185 21

    MENSAGEM Nº 185, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1043/2019, que "Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do trá...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M184 21

    MENSAGEM Nº 184, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 409/2019, que "Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeiçõe...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M183 21

    MENSAGEM Nº 183, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 575/2019, que "Regulamenta o parágrafo único do art. 10 e o § 1º do art. ...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M182 21

    MENSAGEM Nº 182, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 329/2021, que "Autoriza a disponibilização de medicamentos para tratamento ...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M181 21

    MENSAGEM Nº 181, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1136/2019, que "Torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino o oferec...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M180 21

    MENSAGEM Nº 180, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 91/2021, que "Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvi...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M179 21

    MENSAGEM Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 280/2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M178 21

    MENSAGEM Nº 178, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 149/2020, que "Dispõe sobre a inclusão do projeto Autismo na Escola para to...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - VETO M177 21

    MENSAGEM Nº 177, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 846/2019, que "Dispõe sobre a aquisição, mediante dação em pagamento de p...

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  • D.O. nº 28106 de 19/10/2021 - VETO M173 21

    MENSAGEM Nº 173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos art. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1298/2019, que "Dispõe sobre a realização do procedimento de exame rápido de...

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  • D.O. nº 28106 de 19/10/2021 - VETO M172 21

    MENSAGEM Nº 172, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1228/2019 que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para as pes...

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