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63 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28106 de 19/10/2021 - VETO M171 21

    MENSAGEM Nº 171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 726/2019, que “Dispõe sobre os animais comunitários no âmbito do Estado d...

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  • D.O. nº 28106 de 19/10/2021 - VETO M170 21

    MENSAGEM Nº 170, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artIgos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 656/2020 que "Institui o Programa de Atendimento às pessoas com hipertens...

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  • D.O. nº 28106 de 19/10/2021 - VETO M169 21

    MENSAGEM Nº 169, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 71/2018, que "Veda que os policiais rodoviários estaduais de fiscalizam a...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - VETO 164 21

    MENSAGEM Nº 164 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 774/2021, que “Regulamenta o trânsito de veículos de carga, combinações de...

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  • D.O. nº 28100 de 7/10/2021 - VETO 163 21

    MENSAGEM Nº 163 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 386/2020, que “Dispõe sobre o Programa Estadual de transparência da qualid...

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  • D.O. nº 28061 de 11/08/2021 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 136 21

    MENSAGEM Nº 136 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício da competência contida no artigo 42, § 1º,da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 613/2021, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e ...

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  • D.O. nº 28060 de 10/08/2021 - VETO PARCIAL 135 21

    MENSAGEM Nº 135 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 38/2021 que “Acrescenta e altera dispositivos das Leis Complement...

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  • D.O. nº 28053 de 30/07/2021 - VETO PARCIAL 129 21

    MENSAGEM Nº 129 DE 29 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 754/2020, que "Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barra...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - VETO TOTAL 128 21

    MENSAGEM Nº 128 DE 19 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 474/2021, que Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal para a Região do Areia,...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - VETO TOTAL 127 21

    MENSAGEM Nº 127 DE 19 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 981/2020, que “Dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiên...

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  • D.O. nº 28045 de 20/07/2021 - VETO TOTAL 126 21

    MENSAGEM Nº 126, DE 19 DE JULHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 721/2019, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para i...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 106 21

    MENSAGEM Nº 106 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1101/2019, que “Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a biodive...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 105 21

    MENSAGEM Nº 105 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 960/2019 que "Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual ‘Conheça Mato...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 104 21

    MENSAGEM Nº 104 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 860/2019, que “Dispõe sobre a história dos homenageados em logradouros públi...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 103 21

    MENSAGEM Nº 103 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 264/2019 que "Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa ...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 102 21

    MENSAGEM Nº 102 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 245/2019, que “Assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 101 21

    MENSAGEM Nº 101 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 144/2020 que "Dispõe sobre a utilização de feijão e pulses na alimentação esco...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 100 21

    MENSAGEM Nº 100 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 75/2019, que “Institui diretrizes para o Programa Estadual de Proteção à Saú...

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  • D.O. nº 28025 de 22/06/2021 (Edição Extra) - VETO 99 21

    MENSAGEM Nº 99 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 que "Altera o art. 37 da Lei Complementar nº 631, de 31 de...

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  • D.O. nº 28020 de 15/06/2021 (Edição Extra) - VETO TOTAL 91 21

    MENSAGEM Nº 91 DE 15 DE JUNHO DE 2021. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 541/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de cole...

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