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46 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 022/2015

    Processo nº 59020/2005 Recorrente - Adelir Lentz Auto de Infração nº 40956, de 10/02/05. Relator - José Robles Vargas Representante da FETAGRI 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 022/15 EMENTA - Auto de Infração. Auto de Inspeção/Notificação nº 70816, de 10/02/05. Desmate de 970,00 hectares sem autorização do órgão ambiental. Re...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 021/2015

    Processo nº 235573/06 Recorrente - Sebastião de Souza Auto de Infração nº 0062, de 20/09/06. Relator - Anderson Marques do Amaral Representante da UNEMAT 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 021/15 EMENTA - Auto de Infração. Termo de Apreensão nº 102076, de 20/09/06. Transporte de pescado sem a devida autorização do órgão ambient...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 020/2015

    Processo nº 616762/09 Recorrente - Orlando Socreppa Auto de Infração nº 120629, de 24/08/09. Relator - Luiz Otávio K. O. Brandão Representante da Fé e Vida 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 020/15 EMENTA - Auto de Infração. Por fazer uso de fogo em área agropastoril, quantificada em 137,06 hectares sem autorização do órgão amb...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 019/2015

    Processo nº 300425/09 Recorrente - Cristyan Pitol Auto de Infração nº 116000, de 05/05/09. Relator - Álvaro Fernando C. Leite Representante da FIEMT 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 019/15 EMENTA - Auto de Infração. Termo de Embargo/Interdição nº 100093, de 05/05/05. Por exercer atividades potencialmente poluidoras em sua pro...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 018/2015

    Processo nº 106806/05 Recorrente - Vilson Pedro Tisotti Auto de Infração nº 43753, de 06/07/04. Relator - Ramilson Luiz C. Santiago Representante da SEMA/MT 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 018/15 EMENTA - Auto de Infração. Auto de Inspeção/Notificiação nº 50134, de 06/07/04. Desmate de 474,7912 hectares de floresta em sua pr...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 017/2015

    Processo nº 160360/06 Recorrente - Paraguasu Empreendimento Auto de Infração nº 102744, de 12/07/06. Relator - Luiz Otávio K. O. Brandão Representante da Fé e Vida 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 017/15 EMENTA - Auto de Infração. Desmate de 314,62 hectares de área de reserva legal conforme imagem de satélite de 2005. Requer ...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 016/2015

    Processo nº 324489/06 Recorrente - Sonia Mariza Silva da Nóbrega Auto de Infração nº 101901 Relator - Anderson Marques do Amaral Representante da UNEMAT 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 016/15 EMENTA - Auto de Infração. Auto de Inspeção nº 101672, de 01/12/06. Relatório Técnico nº 863/SUAD/CFF/06. Desmate de uma área de 653,6...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 015/2015

    Processo nº 411629/08 Recorrente - Madeireira Sumauma Auto de Infração nº 109225, de 31/03/08. Relator - Anderson Marques do Amaral Representante da UNEMAT 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 015/15 EMENTA - Auto de Infração. Por comercializar 160,869 m³ de madeira serrada e 25,9058 m³ de tora. Por armazenar 345,808 m³ de madeir...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 014/2015

    Processo nº 645124/10 Recorrente - Celso Mattei Auto de Infração nº 125916, de 05/08/10. Relator - Luiz Otávio K. O. Brandão Representante Fé e Vida. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 014/15 EMENTA - Auto de Infração. Efetuar limpeza de pastagem (remover vegetação nativa em processo de regeneração natural) em uma área de 67,23...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 013/2015

    Processo nº 121728/05 Recorrente - Kamil Hussein Fares Auto de Infração nº 54780, de 14/12/05. Relatora - Rhaysa Karen de F. Santos Representante do IPAM 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 013/15 EMENTA - Auto de Infração. Auto de Inspeção/Notificação nº 66636, de 18/10/05. Descumprimento da Notificação n. 66636, que solicitava...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 012/2015

    Processo nº 122390/05 Recorrente - Irineu Osvaldo Schneider Auto de Infração nº 49036, de 19/07/04. Relator - Juliana Rose I. da Silva Campos Representante do Grupo Semente 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 012/15 EMENTA - Auto de Infração. Auto de Inspeção n. 50864, de 19/07/04. Desmatamento de 524,00 hectares sem aprovação p...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 011/2015

    Processo nº 217657/08 Recorrente - Célia Regina da Costa Auto de Infração nº 109315, de 05/12/07. Relator - Luiz Gustavo V. Silva Representante da SEDRAF 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 011/15 EMENTA - Auto de Infração. Auto de Inspeção nº 112722, de 05/12/07. Relatório Técnico nº 84/SUAD/CFF/07. Desmate de 3.027,192 hectare...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 010/2015

    Processo nº 110071/09 Recorrente - Juraci Maziero Pozzobon Auto de Infração nº 117190, de 01/02/06. Relator - Raul Silva Telles do Valle Representante da ISA 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 010/15 EMENTA - Auto de Infração. Autos de Inspeção nº 125748 e 125749 de 31/01/09. Termo de Embargo/Interdição nº 100083, de 31/01/09. ...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 009/2015

    Processo nº 49783/07 Recorrente - Orchel e Bilibio Ltda Auto de Infração nº 103209, de 09/02/07. Relator - Bathilde Jorge Moraes Abdalla Representante da OAB/MT 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 009/15 EMENTA - Auto de Infração. Notificação nº 104510, de 09/02/07. Auto de Inspeção nº 102189, de 09/02/07. Termo de Apreensão nº ...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 008/2015

    Processo nº 184912/07 Recorrente - Delta Florestal Ind. e Com. Ltda Auto de Infração nº 100740, de 20/04/07. Relator - Bathilde Jorge Moraes Abdalla Representante da OAB/MT 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 008/15 EMENTA - Auto de Infração. Autos de Inspeção de nº 111803 e 111804, de 20/04/07. Relatório Técnico nº 62/DRBG/SEMA...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 007/2015

    Processo nº 582578/08 Recorrente - IPAMA - Indústria Paranaense de Madeiras Ltda Auto de Infração nº 113804, de 08/09/08. Relator - Bathilde Jorge Moraes Abdalla Representante da OAB/MT 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 007/15 EMENTA - Auto de Infração. Por destruir 28,9539 hectares de vegetação natural considerada de preserva...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 006/2015

    Processo nº 749158/08 Recorrente - Valtuir Francisco Vieira Auto de Infração nº 113691, de 14/11/08. Relatora - Laís Batistuta Silva Representante do MPE 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 006/15 EMENTA - Auto de Infração. Por exercer atividades agropecuárias sem licença ambiental expedida pelo órgão competente. Termo de Embarg...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 005/2015

    Processo nº 458589/08 Recorrente - Lauro de Oliveira Modesto Auto de Infração nº 109646, de 23/06/08. Relatora - Juliana Rose I. da Silva Campos Representante do Grupo Semente 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 005/15 EMENTA - Auto de Infração. Construir, instalar e fazer funcionar estabelecimento sem licença ou autorização do ...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 004/2015

    Processo nº 689190/09 Recorrente - Domingos Paulo Leite. Auto de Infração nº 119801, de 23/09/09. Relatora - Edilene Fernandes do Amanral Representante do Instituto Centro de Vida 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 004/15 EMENTA - Auto de Infração. Relatório Técnico nº 8723285/DRTS/SUAD/2009.Por manter em funcionamento atividad...

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  • D.O. nº 26574 de 13/07/2015 - Acórdão CONSEMA nº 003/2015

    Processo nº 487605/08 - Recorrente - Secrataria de Estado de Justiça e Segurança Auto de Infração nº 106764, de 25/04/08. Relator - Rubimar Barreto Silveira Representante do CREA 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 003/15 EMENTA - Auto de Infração. Funcionamento inadequado do sistema de tratamento de esgoto da Cadeia Pública de ...

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