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107 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11134 20

    LEI Nº 11.134, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Max Russi Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11133 20

    LEI Nº 11.133, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Lideranças Partidárias Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 9.051, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece nova regulamentação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vis...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11132 20

    LEI Nº 11.132, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Lideranças Partidárias Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - LEI 11131 20

    LEI Nº 11.131, DE 15 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 (Edição Extra) - LEI 11130 20

    LEI Nº 11.130, DE 14 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 9.678, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ar...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 - LEI 11129 20

    LEI Nº 11.129, DE 13 DE MAIO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o ...

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  • D.O. nº 27750 de 14/05/2020 - LEI 11128 20

    LEI Nº 11.128, DE 13 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 27747 de 11/05/2020 - LEI 11123 20

    LEI Nº 11.123, DE 08 DE MAIO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 27739 de 28/04/2020 - LEI 11117 20

    LEI Nº 11.117, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos Municípios no âmbit...

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  • D.O. nº 27739 de 28/04/2020 - LEI 11116 20

    LEI Nº 11.116, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Autor: Deputado Wagner Ramos Denomina Evaldino Dal’ Maso o trecho da MT-388 que se inicia em Sapezal/MT e finaliza em Campos de Júlio/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 27738 de 27/04/2020 - LEI 11114

    LEI Nº 11.114, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGIS...

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  • D.O. nº 27738 de 27/04/2020 - LEI 11113

    LEI Nº 11.113, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Aprova o Convênio ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2020, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vist...

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  • D.O. nº 27736 de 23/04/2020 - LEI 11112 20

    LEI Nº 11.112, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública a Cooperativa Educacional Quatro Marcos - COOPEQ, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 27736 de 23/04/2020 - LEI 11111 20

    LEI Nº 11.111, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ten...

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  • D.O. nº 27735 de 22/04/2020 (Edição Extra) - LEI 11110

    LEI Nº 11.110, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ar...

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  • D.O. nº 27732 de 16/04/2020 - LEI 11108 20

    LEI Nº 11.108, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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  • D.O. nº 27725 de 3/04/2020 - LEI 11104 20

    LEI Nº 11.104, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos das Leis nº 9.291, de 23 de dezembro de 2009, e nº 9.818, de 1º de outubro de 2012, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanci...

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  • D.O. nº 27725 de 3/04/2020 - LEI 11103 20

    LEI Nº 11.103, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.190, de 26 de novembro de 2014, que institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas - SISEAD/MT e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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  • D.O. nº 27725 de 3/04/2020 - LEI 11102 20

    LEI Nº 11.102, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outra...

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  • D.O. nº 27710 de 13/03/2020 - LEI 11094

    LEI Nº 11.094, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Dispõe sobre a criação do Programa Roupa Solidária, que se destina à doação de produtos de vestuário apreendidos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Const...

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