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107 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27882 de 23/11/2020 - LEI 11252

    LEI Nº 11.252, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Nininho Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.922, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, apr...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - LEI 11250

    LEI Nº 11.250, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Programa Estadual MT Afroempreendedor e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído ...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - LEI 11249

    LEI Nº 11.249, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Ulysses Moraes Declara de utilidade pública a Associação CRE&SER, de Sapezal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - LEI11248

    LEI Nº 11.248, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a Sociedade Lacerdensse de Beneficência - SOLBEN, de Pontes e Lacerda. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - LEI 11247

    LEI Nº 11.247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade São Sebastião, de Santo Antônio do Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - LEI11246

    LEI Nº 11.246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. João Institui a Política de Fomento ao Audiovisual no Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política de Fomento a...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - LEI 11245

    LEI Nº 11.245, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Autoriza a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a permutar imóvel. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - LEI 11244

    LEI Nº 11.244, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.607, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituiçã...

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  • D.O. nº 27872 de 6/11/2020 (Edição Extra) - LEI 11243

    LEI Nº 11.243, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos dias 30 de julho e 2 de setembro de 2020, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da ...

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  • D.O. nº 27871 de 5/11/2020 (Edição Extra) - LEI 11242

    LEI Nº 11.242, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. João Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 27869 de 3/11/2020 - LEI 11240 20

    LEI Nº 11.240, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a instituição de Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 27869 de 3/11/2020 - LEI 11239 20

    LEI Nº 11.239, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,...

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  • D.O. nº 27868 de 29/10/2020 - LEI 11238 20

    LEI Nº 11.238, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Eduardo Botelho Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e adota outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GRO...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11237 20

    LEI Nº 11.237, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Sem...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11236 20

    LEI Nº 11.236, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autores: Deputado Dilmar Dal Bosco e Deputada Janaina Riva Institui o Dia da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso - POLITEC/MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11235 20

    LEI Nº 11.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Wilson Santos Denomina Engenheiro José Morbeck o prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT situado no Centro Político Administrativo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11234 20

    LEI Nº 11.234, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. João Altera a Lei nº 11.041, de 02 de dezembro de 2019, que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEG...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11233 20

    LEI Nº 11.233, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governado...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - LEI 11232 20

    LEI Nº 11.232, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Deputado Valmir Moretto Dispõe sobre o registro e a divulgação bimestral dos índices de violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona ...

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  • D.O. nº 27852 de 7/10/2020 - LEI 11222

    LEI Nº 11.222, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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