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80 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - VETO 92 23

    MENSAGEM Nº 92 DE 23 DE JUNHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 348/2021 que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.644, de 17 de novembro de 20...

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  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - VETO 91 23

    MENSAGEM Nº 91 DE 23 DE JUNHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 116/2022, que "Dispõe sobre o direito de o consumidor optar pelo pagamento na...

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  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - VETO 90 23

    MENSAGEM Nº 90 DE 23 DE JUNHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 que "Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 386, ...

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  • D.O. nº 28517 de 12/06/2023 (Edição Extra) - VETO 89 23

    MENSAGEM Nº 89 DE 12 DE JUNHO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 763/2022 que “Dispõe sobre a estadualização do trecho da Estada Municipal As...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - VETO M88 23

    MENSAGEM Nº 88, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei 671/2023, que “Dispõe sobre notificação eletrônica sobre vencimento de carteir...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - VETO M87 23

    MENSAGEM Nº 87, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 771/2019, que "Estabelece a utilização de biombos nos atendimentos pré-hosp...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - VETO M86 23

    MENSAGEM Nº 86, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 272/2022, que " Dispõe sobre a doação à agricultura familiar de tratores e ...

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  • D.O. nº 28513 de 2/06/2023 (Edição Extra 2) - VETO M85 23

    MENSAGEM Nº 85, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1156/2023 que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo ao...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 79 23

    MENSAGEM Nº 79, DE 29 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 792/2023, que “Altera a Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a r...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 (Edição Extra) - VETO 78 23

    MENSAGEM Nº 78, DE DE 29 MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 22/2022, que “Dispõe sobre a atividade de despachantes documentalistas junto...

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  • D.O. nº 28507 de 25/05/2023 - VETO 75 23

    MENSAGEM Nº 75, DE 24 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 746,...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - VETO M67 23

    MENSAGEM Nº 67, DE 11 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 597/2021, que "Obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizar...

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  • D.O. nº 28492 de 4/05/2023 - VETOPARCIALM62 23

    MENSAGEM Nº 62, DE 03 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 915/2023, que “Dispõe sobre a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Gros...

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  • D.O. nº 28491 de 3/05/2023 - VETOM58 23

    MENSAGEM Nº 58, DE 02 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 692/2019 que "Determina que as empresas, as instituições e as organizações, ...

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  • D.O. nº 28491 de 3/05/2023 - VETOM59 23

    MENSAGEM Nº 59, DE 02 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 691/2019 que "Torna obrigatória a prestação de contas das receitas originári...

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  • D.O. nº 28491 de 3/05/2023 - VETOM60 23

    MENSAGEM Nº 60, DE 02 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 177/2023 que “Dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabal...

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  • D.O. nº 28491 de 3/05/2023 - VETOM61 23

    MENSAGEM Nº 61, DE 02 DE MAIO DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1046/2019, que "Dispõe sobre a realização de estudo técnico de viabilidade n...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M57 23

    MENSAGEM Nº 57, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 693/2019, que “Estabelece a obrigatoriedade da oferta, em parques públicos do Estado ...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M56 23

    MENSAGEM Nº 56, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 196/2019, que "Institui a Política Estadual para a População em situação de ...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M55 23

    MENSAGEM Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 388/2019, que “Veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e...

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