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80 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28603 de 16/10/2023 (Edição Extra 3) - VETO-M152-23-plei570-23

    MENSAGEM Nº 152, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 570/2023, que "Dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos localizados nos...

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  • D.O. nº 28603 de 16/10/2023 (Edição Extra 3) - VETO-M151-23-plei188-23

    MENSAGEM Nº 151, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 188/2023, que "Dispõe sobre a implantação de bases de controle de queimadas...

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  • D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - VETO-M144-23-plei33-23

    MENSAGEM Nº 144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 33/2023, que "Institui a Política Estadual para o Estímulo da Atividade d...

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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 (Edição Extra 2) - VETO M128 23

    MENSAGEM Nº 128, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico à Vossa Excelência as RAZÕES DO VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 650/2023, em seus artigos 9º, 10, 11 e 16, que “dispõe sobre o tratamento do...

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  • D.O. nº 28571 de 25/08/2023 - VETO plei158 23

    MENSAGEM Nº 125, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 158/2023, que “Altera dispositivo da Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007”...

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  • D.O. nº 28553 de 1/08/2023 (Edição Extra 2) - VETO M116 23

    MENSAGEM Nº 116, DE 1º DE AGOSTO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1425/2023, que "Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registr...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - VETO M111 23

    MENSAGEM Nº 111, DE 26 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 845/2021, que “Dispõe sobre a criação do cadastro de caprinos e ovinos no â...

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  • D.O. nº 28550 de 27/07/2023 - VETO M110 23

    MENSAGEM Nº 110, DE 26 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 838/2021, que "Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Descubra M...

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  • D.O. nº 28545 de 20/07/2023 (Edição Extra 2) - VETO PARCIAL108 23

    MENSAGEM Nº 108, DE 20 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 30/2023, que "Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas ...

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  • D.O. nº 28541 de 14/07/2023 (Edição Extra) - VETO M107 23

    MENSAGEM Nº 107, DE 14 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 241/2022, que "Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei n° 7.608, de 27 de d...

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  • D.O. nº 28541 de 14/07/2023 (Edição Extra) - VETO M106 23

    MENSAGEM Nº 106, DE 14 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1120/2019, que "Institui diretrizes para a prestação de assistência e prote...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - VETO M105 23

    MENSAGEM Nº 105, DE 07 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1245/2023, que " Determina às empresas concessionárias ou permissionárias d...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - VETO M104 23

    MENSAGEM Nº 104, DE 07 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1088/2023 que “Cria a Superintendência de Segurança Civil, sem prejuízo das...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - VETO M103 23

    MENSAGEM Nº 103, DE 07 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 722/2023 que "Dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de esp...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - VETO M102 23

    MENSAGEM Nº 102, DE 07 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 566/2023, que "Acresce dispositivo à Lei nº 11.109, de 20 de abril de 2020,...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - VETO M101 23

    MENSAGEM Nº 101, DE 07 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 232/2023, que "Institui o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatér...

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  • D.O. nº 28536 de 7/07/2023 (Edição Extra 3) - VETO M100 23

    MENSAGEM Nº 100, DE 07 DE JULHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 935/2023, que " Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Saudável no âmbit...

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  • D.O. nº 28528 de 27/06/2023 - VETO M95 23

    MENSAGEM Nº 95, DE 26 DE JUNHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 168/2023 que "Dá o nome de José Pereira da Silva, o trecho da MT-325, entre ...

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  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - VETO 94 23

    MENSAGEM Nº 94 DE 23 DE JUNHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 161/2023, que "Denomina Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizad...

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  • D.O. nº 28527 de 26/06/2023 - VETO 93 23

    MENSAGEM Nº 93 DE 23 DE JUNHO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 398/2023, que "Dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios, proven...

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