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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M54 23

    MENSAGEM Nº 54, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 948/2021, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de En...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M53 23

    MENSAGEM Nº 53, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 869/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de f...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M52 23

    MENSAGEM Nº 52, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 476/2022, que “Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagens no transporte col...

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  • D.O. nº 28485 de 24/04/2023 (Edição Extra) - VETO M51 23

    MENSAGEM Nº 51, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 546/2021, que “Institui e oficializa o Dia do Torcedor do Cuiabá Esporte Cl...

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  • D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - M49 23

    MENSAGEM Nº 49, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 894/2021, que “Institui o Programa Mato Grosso Mais Verde e dá outras providên...

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  • D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - M48 23

    MENSAGEM Nº 48, DE 17 DE ABRIL DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 68/2022, que "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da C...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - VETO M42 23

    MENSAGEM Nº 42, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 689/2020, que “Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado de Mato G...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - VETO M41 23

    MENSAGEM Nº 41, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 685/2021, que "Dispõe sobre a criação de serviço virtual de informação às fa...

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  • D.O. nº 28464 de 24/03/2023 (Edição Extra) - VETO M40 23

    MENSAGEM Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 958/2021, que "Determina a afixação, em caráter permanente, no acesso princi...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - VETO M39 23

    MENSAGEM Nº 39, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 07/2023, que "Altera o disposto no art. 64 da Lei nº 11.955, de 09 de dezemb...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - VETO M35 23

    MENSAGEM Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1056/2021, que "Institui o Programa Estadual de Divulgação, Prevenção e Tratam...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - VETO M34 23

    MENSAGEM Nº 34, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 769/2019, que “Institui o Programa Redação Modelo e dá outras providências”, aprovado...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - VETO M33 23

    MENSAGEM Nº 33, DE 13 DE MARÇO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 81/2019, que “Assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de tel...

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  • D.O. nº 28424 de 25/01/2023 (Edição Extra) - VETO M16 23 LOA 2023

    MENSAGEM Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei nº 814/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despes...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M10 23

    MENSAGEM Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1221/2021, que “Dispõe sobre a estadualização da Estrada Júlia Elzira de S...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M09 23

    MENSAGEM Nº 09, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 482/2022 que “Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M07 23

    MENSAGEM Nº 07, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 117/2021, que "Dispõe sobre a arborização em conjuntos habitacionais finan...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M08 23

    MENSAGEM Nº 08, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1021/2021[bi], que "Determina a atualização das placas de acessibilidade p...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M06 23

    MENSAGEM Nº 06, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 562/2021, que "Dispõe sobre a criação de bibliotecas nas unidades do siste...

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  • D.O. nº 28413 de 10/01/2023 (Edição Extra) - VETO M05 23

    MENSAGEM Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1004/2020, que "Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para a...

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