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67 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - VETO-M139-24

    MENSAGEM Nº 139, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1379/2024, que “Estabelece a definição de antissemitismo da Aliança Inter...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - VETO-M138-24

    MENSAGEM Nº 138, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2072/2023, que “Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidr...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - VETO-M123-24

    MENSAGEM Nº 123, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 858/2024 que “Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal, que lig...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - VETO-M122-24

    MENSAGEM Nº 122, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 798/2024 que “Dispõe sobre a estadualização de aproximadamente 31,7 km,...

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  • D.O. nº 28833 de 20/09/2024 - VETO-M121-24

    MENSAGEM Nº 121, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 284/2024 que “Estabelece a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras ...

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  • D.O. nº 28798 de 2/08/2024 - VETOPARCIAL-M113-24

    MENSAGEM Nº 113, DE 1º DE AGOSTO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1609/2023, que “Dispõe sobre autorização a lojas e estabelecimentos comerci...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - VETO-M101-24

    MENSAGEM Nº 101, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1469/2023, que “Altera dispositivo da Lei n° 11.159, de 01 de julho de 2020...

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  • D.O. nº 28770 de 25/06/2024 - VETO-M100-24

    MENSAGEM Nº 100, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1964/2023, que “Cria o Programa de Reflorestamento Urbano no Municípios de ...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - VETO-M98-24

    MENSAGEM Nº 98, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1327/2023 que “Dispõe sobre a oferta de capacitação e treinamento aos profis...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - VETO-M97-24

    MENSAGEM Nº 97, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 969/2023, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Tratamento Fora do D...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - VETO-M96-24

    MENSAGEM Nº 96, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1740/2023 que “Institui diretrizes para o Programa de Incentivo à Utilização ...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - VETO-M95-24

    MENSAGEM Nº 95, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1777/2023, que “Constitui ato ilícito a omissão a informação do preço de pro...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - VETO-M94-24

    MENSAGEM Nº 94, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1540/2023, que “Dispõe sobre a criação e implantação do Anel Viário Estadual...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - VETO-M93-24

    MENSAGEM Nº 93, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1405/2023 que “Dispõe sobre o Programa Jovem Monitor Cultural no âmbito do E...

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - VETO-M92-24

    MENSAGEM Nº 92, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 175/2023, que “Estabelece critérios e requisitos para a classificação de Mun...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - VETO-M64-24

    MENSAGEM Nº 64, DE 07 DE MAIO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1536/2023, que "Cria o Selo de Qualidade Procon-MT e institui a Comissão Espe...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - VETO-M63-24

    MENSAGEM Nº 63, DE 07 DE MAIO DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1525/2023, que “Institui diretrizes de incentivo às agroindústrias e indústrias no â...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - VETO-M57-24

    MENSAGEM Nº 57, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 565/2024, que “Dispõe sobre a estadualização da Estrada Transpantanal, antig...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - VETO-M56-24

    MENSAGEM Nº 56, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 563/2024, que “Dispõe sobre o incentivo ao Governo do Estado à construção de garage...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - VETO-M55-24

    MENSAGEM Nº 55, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 345/2022, que "Dispõe sobre a estadualização da estrada com 29,4 km, que lig...

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