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116 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 205 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 809163/2010 Recorrente - Valmir Macedo de Anicesio Auto de Infração n. 117328, de 28/10/2010. Relatora - Vitória Leopoldina G. Mendes - ISA Advogados - Sandro Luís C. Saggin - OAB/MT 5.734 Jorge Humberto R. A. dos Reis - OAB/MT 13.560 1ª Junta de Ju...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 204 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 493807/2014 Recorrente - Tannery do Brasil S/A Auto de Infração n. 126874, de 29/08/2014. Relatora - Luana da Silva e S. Ikeda Advogadas - Mônica Valéria C. Lima - OAB/MT 8.918-B Fernanda Piccinin Leite - OAB/SP - 293.700 1ª Junta de Julgamento de R...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 203 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 377723/2010 Recorrente - Madeireira Iarivan Ltda Auto de Infração n. 113367, de 15/05/2010. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Sérgio Dressler Buss - OAB/MT 5.531-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 203/17 EMENTA. ...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 202 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 457800/2009 Recorrente - Lino José Ambiel e Outro Auto de Infração n. 120260, de 24/06/2009. Relatora - Vitória Leopoldina G. Mendes - ISA Advogado - Tadeu Múcio G. M. Vallim - OAB/MT 4.717 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 202/17 EMENT...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 201 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 237678/2007 Recorrente - João Germano Plestsch Auto de Infração n. 108162, de 14/06/2007. Relatora - Ana Maria Catunda S. Amorim - PGE Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 201/17 EMENTA. Auto ...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 200 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 5733/2012 Recorrente - Renelson Ferreira Kohls Auto de Infração n. 127516, de 13/12/2011. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 200/17 EMENTA. Auto de Infração n. 127516, de 13/12/2011. Relatório...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 199 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 248366/2014 Recorrente - Silvio Fratoni Auto de Infração n. 131232, de 30/04/2014. Relatora - Izadora Albuquerque S. Xavier - PGE Advogado - Fernando Biral de Freitas - OAB/MT 12.678-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 199/17 EMENTA. Au...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 198 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 402783/2012 Recorrente - Osmar Posser e Zilmar Auto de Infração n. 135253, de 25/06/2012. Relatora - Ana Maria Catunda S. Amorim - PGE Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 198/17 EMENTA. Auto...

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  • D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Acórdão 197 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 2500/2007 Recorrente - João Carlos Martins Auto de Infração n. 101642, de 07/12/2006. Relator - Bathilde Jorge M. Abdalla - OAB/MT Procurador - Luis Henrique Chaves Daldegan 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 197/17 EMENTA. Auto de Infra...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 211 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 246829/2007 Recorrente - Valdir Pereira de Souza Auto de Infração n. 108155, de 02/05/2007. Relator - Luiz Felipe S. Werner - CIMI Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 211/17 EMENTA. Auto de I...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 210 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 126572/2006 Recorrente - Eliana Germina da Silva Auto de Infração n. 100025, de 15/05/2006. Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT Advogado - Tadeu Múcio G. Marques Vallim - OAB/MT 4.717 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 210/17 E...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 209 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 806869/2010 Recorrente - Transportadora Delefrati Ltda Auto de Infração n. 126098, de 26/10/2010. Relatora - Adriane dos Santos Tavares - SEAF Advogado - Cândido Fábio da Rocha - OAB/SP - 145.750 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 209/17 ...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 208 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 271278/2008 Recorrente - Madeireira Buffon Ltda Auto de Infração n. 112203, de 15/04/2008. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Leonardo Sülzer Parada - OAB/MT 11.846-B Tiago Aued - OAB/MT 9.783-B 2ª Junta de Julgamento de Rec...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 207 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 567383/2008 Recorrente - Espólio de Marcus Edesius Luchesi Auto de Infração n. 113514, de 15/07/2008. Relatora - Camila Oliveira P. de Carvalho - OPAN Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.569 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 207/17 ...

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  • D.O. nº 27153 de 30/11/2017 - Acórdão 206 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 420910/2008 Recorrente - Jacinto Simões Auto de Infração n. 107957, de 03/07/2008. Relatora - Irone Galindo Cademartori Advogado - Ely Carvalho Júnior - OAB/MT 6.132-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 206/17 EMENTA. Auto de Infração n....

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 219 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 652934/2009 Recorrente - Belmiro Bedin Auto de Infração n. 120970, de 02/09/09. Relator - Ramilson Luiz C. Camargo 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 219/17 EMENTA. Auto de Infração n. 120970, de 02/09/09. Por fazer uso de fogo em área ag...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 218 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 615483/2010 Recorrente - Neivo Joris Auto de Infração n. 126229, de 11/08/2010. Relator - Luiz Flávio B. Araújo - IFPDS Advogados - Eduardo A. Segatto - OAB/MT 13.546 Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 218/1...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 217 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 224189/2007 Recorrente - Armindo Muller Auto de Infração n. 103330, de 04/06/2007. Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 217/17 EMENTA. Auto de Infração n. 103330, de 04/06/2007. Termo de Apreensão ...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 216 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 702221/2008 Recorrente - Neucir José Perin Auto de Infração n. 106187, de 07/08/2008. Relator - Luiz Flávio B. Araújo - IFPDS Advogados - Leonardo Sülzer Parada - OAB/MT 11.846-B Tiago Aued - OAB/MT 9.873-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRD...

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  • D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - Acórdão 215 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 290483/2006 Recorrente - Agropecuária Fértil Ltda Auto de Infração n. 101783, de 07/11/2006. Relator - Luiz Flávio B. Araújo - IFPDS Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 215/17 EMENTA. Auto de...

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