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116 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 052 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 643036/2009 Recorrente - Juscelina da Silva Auto de Infração n. 120648, de 04/09/09. Relator - Anderson Marques do Amaral - UNEMAT 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 052/17 EMENTA Auto de Infração n. 120648, de 04/09/09. Por explorar 40,0...

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  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 051 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 163700/2008 Recorrente - Prefeitura Municipal de Nova Xavantina Auto de Infração n. 107215, de 16/10/07. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 051/17 EMENTA Auto de Infração n. 107215, de 16/10...

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  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 050 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 265743/2009 Recorrente - Ernane Fernandes Leffa e Cia Ltda Auto de Infração n. 119656, de 16/04/09. Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 050/17 EMENTA Auto de Infração n. 119656, de 16/04/09. Au...

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  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 049 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 320190/2011 Recorrente - Raul Parizzi - ME (Alho Fácil) Auto de Infração n. 127355, de 02/05/11. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogada - Elaine Thomé Parizzi - OAB/MT 8.631 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 049/17 EME...

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  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 048 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 814052/2009 Recorrente - Ind. Com. de Madeiras Crissiumal Ltda Auto de Infração n. 108672, de 28/10/09. Relatora - Juliana Rose I. da S. Campos - Grupo Semente Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 04...

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  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 047 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 122337/2005 Recorrente - José Laerte Rabecinni e Outros Auto de Infração n. 44113, de 23/05/04. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 047/17 EM...

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  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 046 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 531504/2008 Recorrente - Perimetral Transportes Ltda Auto de Infração n. 105698, de 03/07/08. Relator - Anderson Marques do Amaral - UNEMAT Advogado - César Augusto S. da S. Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 046/17...

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  • D.O. nº 27009 de 27/04/2017 - Acórdão 045 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 372571/2012 Recorrente - Alexander Pozzobon Auto de Infração n. 131178, de 12/07/12. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - João Paulo Avansini Carnelos - OAB/MT 10.924 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 045/17 EMENTA...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 044 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 262942/2006 Recorrente - Milton Paulino Zanovello Auto de Infração n. 101616, de 18/10/06. Relator - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT Advogado - Nilton Flávio Ribeiro - OAB/SP - 75.804 - OAB/MT 3.080-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 0...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 043 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 393538/2008 Recorrente - Planalto do Norte Madeiras Ltda Auto de Infração n. 112304, de 24/06/08. Relatora - Juliana Nogueira Ferreira - FEPESC Advogada - Patrícia Cavalcanti Albuquerque - OAB/MT 7.892 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 0...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 042 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 1852/2006 Recorrente - Silvano Agostinho Tozetto e Outros Auto de Infração n. 048964, de 26/10/2004. Relator - Romário Augusto M. S. de Souza - C.P.T. Advogado - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3047 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 0...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 041 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 615992/2008 Recorrente - Mafrei Materiais de Construção Ltda Auto de Infração n. 115154. Relator - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT Advogado - Russel Alexandre B. Maia - OAB/MS 6.296 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 041/17 EMENTA Auto ...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 040 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 505355/2008 Recorrente - Lici de Fátima Martini Auto de Infração n. 111946, de 28/07/08. Relator - Juliana Nogueira Ferreira - FEPESC Advogado - Fernando Henrique C. Leitão - OAB/MT 13.592 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 040/17 EMENTA...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 039 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 138214/2009 Recorrente - Luiz Carlos Ruaro Auto de Infração n. 102949, de 09/12/08. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Gilberto Brescovici - OAB/MT 11.280-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 039/17 EMENTA Auto de Infr...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 038 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 324985/2006 Recorrente - Comércio de Madeiras Ansanello Ltda Auto de Infração n. 101634, de 27/11/06. Relatora - Juliana Nogueira Ferreira - FEPESC Advogada - Ieda Maria de A. Grabner - OAB/MT 11.455-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 0...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 037 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 155219/2006. Recorrente - Carlos Ivan N. Biancon Auto de Infração n. 103093, de 30/06/06. Relator - Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA/MT Advogado - Tadeu Múcio G. M. Vallin - OAB/MT 4.717 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 037/17 EMENTA A...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 036 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 612893/2008 Recorrente - Giacomet Giacomet e Cia Ltda Auto de Infração n. 105717, de 08/09/08. Relatora - Juliana Nogueira Ferreira - FEPESC Advogada - Elizabeth Macedo Silva - OAB/MT 6.912 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 036/17 EMENT...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 035 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 575011/2007 Recorrente - José Francisco Rampeloto de Moraes Auto de Infração n. 116331, de 09/11/07. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 035/17 EMENTA Auto de Infração n. 116331, de 09/11/2007. Po...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 034 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 266282/2014 Recorrente - Dalgiro Ceolin Auto de Infração n. 138616, de 07/05/14. Relator - César Esteves Soares - IBAMA 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 034/17 EMENTA Auto de Infração n. 138616, de 07/05/14. Termo de Embargo/Interdição ...

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  • D.O. nº 26998 de 10/04/2017 - Acórdão 033 17 PUB

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 328145/2010 Recorrente - Ari Kara José Auto de Infração n. 113366, de 05/05/10. Relator - Silvaney Pinto de Matos - I.C.V. Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 033/17 EMENTA Auto de Infração n. ...

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