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38 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 197 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 629191/2014 Recorrente - SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Auto de Infração n. 121786, de 12/11/2014 Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.885 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 197/2022 Auto de Infração n. 1...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 196 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 647278/2014 Recorrente - Prefeitura Municipal de Nova Maringá Auto de Infração n. 139484, de 21/10/2014 Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - João Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 196/2022 Auto de Infração n. 139484, de 21/10...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 195 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 549696/2008 Recorrente - Edgar Luiz Caspers Stragliotto Auto de Infração n. 116481, de 05/12/2007 Relator - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 195/2022 Auto de Infração n. 116481, de 05/12/2007, Au...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 194 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 147023/2010 Recorrente - José Braga Auto de Infração n. 123935, de 23/02/2010 Relator - William Khalil - CREA Advogados - Antônio Fernando Mancini OAB/MT 1.581 Elaine Ferreira dos Santos Mancini - OAB/MT 2.915 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 194/2022 Auto de Infração n. 123935...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 193 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 258387/2010. Recorrente - M.M. Borgio - EPF Auto de Infração n. 123863, de 13/04/2010. Relator - André Stump Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - João Henrique de Paula Alves Ferreira - OAB/MT 11.354, e Thales de Souza Rodrigues - OAB/MT 9.874-B 2ª Junta de Julgamento de Recurso...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 192 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 558590/2014 Recorrente - FAOS Combustíveis Ltda. Auto de Infração n. 167183, de 22/08/2014. Relator - Leonardo Gomes Bressene - AÇÃO VERDE. Advogado - Raphael Naves Dias - OAB/MT 14.847 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 192/2022 Auto de Infração n. 167183, de 22/08/2014, Termo de...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 191 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 568321/2016. Recorrente - Eliseu José Schafer Auto de Infração n. 162357, de 28/09/2016. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogados - Jiancarlo Leobet - OAB/MT 10.178 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 191/2022 Auto de Infração n. 162357, de 28/09/2016, Termo de Emba...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 190 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 325966/2017. Recorrente - Idalina Dumer Buss. Auto de Infração n. 0552D, de 14/06/2017. Relator - Augusto César da Costa Filho - IBAMA Procurador: Heverton Neves Rodrigues Moraes - CREA/MT 017027 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 190/2022 Auto de Infração n. 0552D. de 14/06/2017,...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 189 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 518058/2013. Recorrente - Itapejara Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 127544, de 20/03/2013. Relator - William Khalil. Advogado: Marcel Augusto Leite - OAB/MT 18.946 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 189/2022 Auto de Infração n. 127544, de 20/03/2013, Auto de Inspeção n. 163529,...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 188 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 531488/2014 Recorrente - V.A. Silva Sucatas - ME. Auto de Infração n. 139746, de 17/09/2014. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Procuradora: Valdirene Aparecida Silva - CPF 592.669.881-20 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 188/2022 Auto de Infração n. 139746, de 1...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 187 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 203092/2011 Recorrente - Prefeitura Municipal de Paranatinga. Auto de Infração n. 126978, de 23/032011. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - Daniel Schilo - OAB/MT 9.954, Priscila Vanessa Wingenbach da Silva - OAB/MT 16.466 2ª Junta de Julgamento de Recurs...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 186 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 503544/2012. Recorrente - Albino de Campos Schimitt e Cia Ltda. Auto de Infração n.137564, de 13/09/2012. Relator - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 186/2022 Auto de Infração n. 137564, de 13...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 185 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 558285/2010. Recorrente - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato. Auto de Infração n. 105831, de 10/06/2008. Relator - William Khalil - CREA. Procurador - Ernandes Rodrigo Strey - CPF 839.411.181-53 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 185/2022 Auto de Infração n. 105831, d...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 184 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 315682/2007. Recorrente - Madeireira Tucunaré Ltda. Auto de Infração n. 101746, de 17/07/2007. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 184/2022 Auto de Infração n. 101745, de 17/07/07, ...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 183 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 161438/2009. Recorrente - Madeireira Irmãos Tenutti. Auto de Infração n. 104640, de 10/01/2009. Relator - César Esteves Soares - IBAMA. Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 183/2022 Auto de Infração n. 104640, de 10/02/2009, Auto de...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 182 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 50391/2015. Recorrente - JBS S/A. Auto de Infração n. 133098, de 05/02/2015., Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Marcos Vinicius Lucca Botigon - OAB/MT 12.099-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 182/2022 Auto de Infração n. 133098, de 05/02/2015. Auto de In...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 181 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 300463/2009. Recorrente - Roque Piccini. Auto de Infração n. 119513, de 04/05/2009. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogadas - Liana Mara Cocco Munaretto - OAB/MT 7.134, e Fábia Carolina Moretto Rizzato Rodrigues - OAB/MT 9.301 2ª Junta de Julgamento de Recursos...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 180 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 175965/2020. Recorrente - Maicon Rech. Auto de Infração n. 20033214, de 08/05/2020. Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 180/2022 Auto de Infração n. 20033214, de 08/05/2020, Relatório T...

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