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Processo nº 290500/2011 Interessada - JBS S/A Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/03/2024 Acórdão nº 127/2024 Auto de Infração nº 126801 de 20/04/2011. Termo de Embargo/Interdição nº 102526 de 20/04/2011. Por fazer ...
Processo nº 328913/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 126/2024 Auto de Infração nº 200331572 de 08/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, enganosas...
Processo nº 423616/2020 Interessado - Município de Nova Marilândia - MT Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador - Rogério Anastácio Chaves - OAB/MT 11.226 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 125/2024 Auto de Infração nº 156034 de 26/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 120746...
Processo nº 351865/2020 Interessada - Maysa Maria de Oliveira Guimarães Novais Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Murillo Barros da Silva Freire - OAB/GO 36.132-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 124/2024 Auto de Infração nº 200431772 de 24/09/2020. Termo de Embargo/Inte...
Processo nº 328899/2020 Interessado - José Isidoro Corso Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 123/2024 Auto de Infração nº 200331552 de 04/09/2020. Por apresentar/ inserir informações falsas, engan...
Processo nº 328884/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 122/2024 Auto de Infração nº 200331551 de 04/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, engano...
Processo nº 10100/2019 Interessada- Betânia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogada Ana Carolina de Oliveira Okazaki - OAB/MT 23.725 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 121/2024 Auto de Infração nº 183130E de 20/12/2018. Por exercer atividade potencia...
Processo nº 332531/2019 Interessada - Sementes Cosmorama Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Hudson Augusto Bacani Rodrigues - OAB/SP 312.846 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 120/2024 Auto de Infração nº 1836D de 09/07/2019. Por transportar 32,378 m³ de mateira serrada, ...
Processo nº 325500/2020 Interessado - Rogério José Procópio da Silva Relatora- Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Defendente - o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 119/2024 Auto de Infração nº 200431156 de 17/08/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441131 de 17/08/2020. Por desmatar...
Processo nº 510628/2019 Interessada - Terezinha Laudemia Florindo - ME - Cibloc Artefatos de Cimento Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 118/2024 Auto de Infração nº 107635D de 14/10/2019. Termo de Embargo/I...
Processo nº 357523/2020 Interessado - Alcemir Usinger Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Marcelo da Cunha Marinho - OAB/MT 12.501-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 117/2024 Auto de Infração nº 200431748 de 09/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441531 de ...
Processo nº 17643/2020 Interessado - Neri Ghedin Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Mauro Rosalino Breda - OAB/MT 14.687 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 116/2024 Auto de Infração nº 20033002 de 08/01/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034001 de 08/01/2020. Por desma...
Processo nº 370723/2020 Interessado - Samuel de Souza Domingues Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.953/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 115/2024 Auto de Infração nº 201631896 de 06/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 201...
Processo nº 116370/2020 Interessada - Avany da Silva Félix Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Elisangela Freitas de Aquino - OAB/MT 21.706/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 114/2024 Auto de Infração nº 132707 de 10/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 120428 de 10/03...
Processo nº 332701/2020 Interessada - Águas de Barra do Garças Ltda. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado - Munir Martins Salomão - OAB/MT 20383/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 113/2024 Infração nº 201131624 de 11/09/2020. Auto de Por lançar resíduos líquidos, óleos ou s...
Processo nº 352204/2020 Interessado - Roque Teodoro de Mello Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Renato Oliveira Teodoro de Melo - OAB/GO 58.780 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 112/2024 Auto de Infração nº 201331776/D de 24/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº...
Processo nº 5200/2020 Interessada - Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Francine Gomes Pavezi - OAB/MT 17.162 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 111/2024 Auto de Infração nº 193277 de 03/12/2019. Por deixar de atender, qua...
Processo nº 116968/2020 Interessado - Célio José de Paula Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 110/2024 Auto de Infração nº 20043181 de 12/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044098 d...
Processo nº 426314/2020 Interessado - Município de Porto Esperidião - MT Relatora- Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Revisor - Vitor Alves de Oliveira - ADE Prefeito Municipal: Martins Dias de Oliveira 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 109/2024 Auto de Infração nº 200132193 de 29/10/2020. Ter...
Processo nº 210905/2020 Interessada - Casa de Peixe Indústria e Comércio Ltda Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Revisor - Vitor Alves de Oliveira - ADE Advogada - Tatyane Fiori da Silva - OAB/MT 15.381 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 21/03/2024 Acórdão nº 108/2024 Auto de Infração nº 20013094 de 21/05/...
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