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570 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - ATO GOV n° 2635-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - DECLARAR NULA - POLITEC - PROC 2022.12.03367 - SANDRA MARIA PERINAZZO

    ATO Nº 2635/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2022.12.03367, resolvem, em razão da decisão proferida na ADI n.º 6.917/MT, e com fulcro na Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, declarar NULA a...

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  • D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - ATO n° 2634-2023 - REVISÃO APOSENTADORIA - DECLARAR NULA - POLITEC - PROCESSO 2022.12.03338 - CILIO CESAR DA SILVA

    ATO Nº 2634/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2022.12.03338, resolvem, em razão da decisão proferida na ADI n.º 6.917/MT, e com fulcro na Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, declarar NULA a...

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  • D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - ATO GOV n° 2633-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - DECLARA NULA - POLITEC - PROC 2022.12.03336 - BENEDITO ROBERTO ANTUNES

    ATO Nº 2633/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Digital n.º 2022.12.03336, resolvem, em razão da decisão proferida na ADI n.º 6.917/MT, e com fulcro na Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, declarar NULA a...

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  • D.O. nº 28583 de 14/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 339-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.05643 - ELIZABETE ANIZIA DA SILVA DE JESUS

    ATO ADMINSITRATIVO N.º 339/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721...

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  • D.O. nº 28582 de 13/09/2023 - ATO ADM. 347-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.06422 - SIMONE MARQUES DA SILVA - HAB. POSTERIOR

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 347/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial n.º 0004297-49.2014.8.11.0011, em trâmite na 1ª Vara de Mirassol D’Oeste/MT, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 1072/2006/SAD, de 08...

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  • D.O. nº 28582 de 13/09/2023 - ATO GOV 2636-2023 - ORDEM JUDICIAL - REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ - TORNAR SEM EFEITO - PROC 2023.0.01076 - TANIA CECILIA TREVISAN

    ATO Nº 2636/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital nº 2023.0.01076, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 1045658-26.2020.8.11.0041, em trâmite na 5ª ...

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  • D.O. nº 28581 de 12/09/2023 - ATO Nº 2671 2023 - REVISÃO APOSENTADORIA - TORNAR NULO E SEM EFEITO - PROC 2021.12.02728 - GERALDA MARIA CARVALHO DE SOUSA - Declara nulo e torna sem efeito

    ATO N° 2671/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº 2021.12.02728, do Mato Grosso Previdência, resolvem RECONHECER A NULIDADE da aposentadoria concedida voluntariamente, por tempo de contribuição, à interessada Sra. ...

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  • D.O. nº 28580 de 11/09/2023 - ATO ADM 344-2023 - RT -TCE PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.0.01106 - Vitor Mariano Bueno Morais

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 344/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.01106, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 156/2023/MTPREV, de 17/05/2023, publicado no Diário Oficial na me...

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  • D.O. nº 28580 de 11/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 337-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06269 - Zenilda Simon Barbosa Oliveira

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 337/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de...

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  • D.O. nº 28578 de 5/09/2023 - ATO ADM. 334-2023 - COMPREV REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.04480 - Marciana Maria de Morais - óbito 2000 EC 20.1998

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 334/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.199...

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  • D.O. nº 28578 de 5/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N. 331-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.05886 - Maria Aurélia de Moura

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 331/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1002730-78.2023.8.11.0001, em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, bem como as disposições do artigo 140-C, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 28578 de 5/09/2023 - ATO ADM 332-2023 -PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.7.04958- Sueli Aparecida Martins

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 332/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04958, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, Ato Administrativo n.º 669/2021/MTPREV, de 01/12/2021, publicado no Diário Oficial na mesm...

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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 - ATO ADMINISTRATIVO 333 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023006490 Rosilane Alves da Costa

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 333/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.06490, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 191/2023/MTPREV, publicado no Diário Oficial em 31/05/2023, refer...

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  • D.O. nº 28576 de 1/09/2023 - ato administrativo nº 329 Maria Aparecida Coutinho filha invalida obito 2001 ORDEM JUDICIAL

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 329/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0002648-13.2013.8.11.0002, em trâmite perante a 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande/MT e fundamentado no artigo 40, § 4º e § 5º, da ...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 - ATO ADM 330 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20235305358 FELESMINO NEVES DE OLIVEIRA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 330/2023/MTPREV O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c o Art. 243, combinado com a letra “a”, inciso I, do Art. 245, da Lei Complementar n.º 04/90, e te...

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  • D.O. nº 28575 de 31/08/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 322 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 162023 147 EMANUEL VANDERLEY ARAÚJO DE OLIVEIRA e outros

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 322/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais nº 26/2022-137, nº 2022.0.00634 e nº 16/2023-147 (E-Turmalina), todos do Mato Grosso Previdência, resolve retificar em parte o Ato Administrativo n.º 193/20...

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  • D.O. nº 28574 de 30/08/2023 - ATO GOV 2224 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023300624 KATIA CRISTINA MONTOYA PINTO

    ATO N.º 2224/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28574 de 30/08/2023 - Ato Governador 2533 2023 2021301709 Rosângela Maria Passareli retificação vida funcional

    ATO N.º 2533/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2021.3.01709, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o ATO Nº 2.036/2023, de 29/06/2023, publicado no Diário Oficial em mesma...

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  • D.O. nº 28574 de 30/08/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 328 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 126 2023 137 LEIBIA DE MOURA LACERDA

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 328/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02...

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  • D.O. nº 28574 de 30/08/2023 - ATO ADMINISTRATIVO N 326 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 1342023 137 JUDITE BATISTA GUIMARÃES (1)

    ATO ADMINISTRATIVO N.º 326/2023/MTPREV O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02...

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