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276 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28773 de 28/06/2024 - Portaria nº 116.2024 - Publicação Transf. Part. Municípios - maio

    PORTARIA N° 116/GSF/SEFAZ/2024 Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores transferidos aos Municípios Mato-grossenses, referentes à participação no produto da arrecadação do ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de maio de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOU...

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  • D.O. nº 28772 de 27/06/2024 - Portaria n° 111-2024 PMPF refrigerantes - revoga Portaria 112-23

    PORTARIA N° 111/2024-SEFAZ Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRET...

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  • D.O. nº 28772 de 27/06/2024 - Portaria n° 112-2024-UPF-Julho-2024 (1)

    PORTARIA N° 112/2024-SEFAZ Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar mensalmente o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do ...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - Portaria nº 075-Altera membr Com. de bens de consumo_almoxarifado

    PORTARIA Nº 075/2024/SAAF/SEFAZ Altera a composição da Comissão para realização do Inventário de Bens de Consumo (almoxarifado), no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, instituída pela Portaria n. 005/2024/SAAF/SEFAZ. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo...

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  • D.O. nº 28769 de 24/06/2024 - Portaria n° 005-2024-SAPE-SEFAZ MENSAL ABRIL -docx - Copia

    PORTARIA N° 005/2024/SAPE/SEFAZ Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Abril 2024 do Programa Nota MT - Concurso n° 072. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Abril 2024 do Programa Nota MT, no dia 09 de Maio de 2024 - Concurso n° 072,...

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  • D.O. nº 28768 de 21/06/2024 - Portaria nº 065 - Altera membros comissao inventario bens imóveis

    PORTARIA Nº 065/2024/SAAF/SEFAZ Altera a composição da Comissão para realização do Inventário de Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, instituída pela Portaria n. 019/2024/SAAF/SEFAZ. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 123, d...

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  • D.O. nº 28768 de 21/06/2024 - Portaria Fiscais nº 74_2024 - TELTEC

    ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA N° 074/2024/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e n...

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  • D.O. nº 28767 de 20/06/2024 - PORTARIA CONJUNTA Nº 017.2024 - SEFAZ MT PREV CGE SEPLAG prorroga prazo

    PORTARIA CONJUNTA Nº 017/2024 - SEFAZ/SEPLAG/CGE/MTPREV Altera a Portaria Conjunta nº 007/2024 - SEFAZ/SEPLAG/CGE/MTPREV, que cria Grupo de Trabalho para saneamento de irregularidade específica apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,...

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  • D.O. nº 28767 de 20/06/2024 - Portaria nº 071- Titulares e Substitutos SAAF e Unidades

    PORTARIA N° 071/2024/SAAF-SEFAZ Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de...

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  • D.O. nº 28766 de 19/06/2024 - Portaria 110-2024 - EFD - SN excluídos - 07-06-2024

    PORTARIA N° 110/2024-SEFAZ Dispõe sobre o regime a ser aplicado ao contribuinte que for excluído do regime do Simples Nacional, dispõe sobre a obrigatoriedade de registro na Escrituração Fiscal Digital - EFD dos estoques existentes no estabelecimento excluído do aludido regime, no mês do início dos efeitos da exclusão, e dá outras providências....

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  • D.O. nº 28764 de 17/06/2024 - Portaria Fiscais - Contrato 021_2024_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - EMPIRIC MANAGEMENT LTDA

    PORTARIA N° 073/2024/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º....

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  • D.O. nº 28764 de 17/06/2024 - Portaria n. 072_2024_SAAF-SEFAZ - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

    PORTARIA N° 072/2024/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º....

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - Portaria nº 067 - CONTRATO Nº 019.2024 - COMERCIAL LUAR (1)

    PORTARIA N° 067/2024/SAAF-SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21. RESOLVE: Art. 1º....

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  • D.O. nº 28762 de 13/06/2024 - Port.004.2024..Penalidade. SEFAZ-PRO-2023-02269-Port 02-2023CGE-COR

    CORREGEDORIA FAZENDÁRIA PORTARIA Nº 004/2024/GSF/C0FAZ/SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e 99, §2º da Lei Complementar nº 207, de 29-12-2004, publicada no DOE de 29-12-2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09-07-2005; 550, de 29-12-2014; e 584, de 17-01-2017; e ...

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  • D.O. nº 28760 de 11/06/2024 - Portaria n° 004-2024-SAPE-SEFAZ MENSAL Março -docx

    PORTARIA N° 004/2024/SAPE/SEFAZ Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Março 2024 do Programa Nota MT - Concurso n° 071. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Março 2024 do Programa Nota MT, no dia 11 de Abril de 2024 - Concurso n° 071...

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  • D.O. nº 28759 de 10/06/2024 - Portaria nº 109.GSF.SEFAZ.2024 - GT gestão de ativos e passivos

    PORTARIA Nº 109/GSF/SEFAZ/2024 Cria grupo de trabalho na Secretaria de Estado de Fazenda para realização de estudo da implantação do sistema informatizado de gestão de ativos e passivos no âmbito do Tesouro Estadual de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a adesão ao projeto PROFISCO...

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  • D.O. nº 28759 de 10/06/2024 - Portaria nº 066-2024-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação - MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS

    PORTARIA N°066/2024/SAAF/SEFAZ A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º. Designar...

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  • D.O. nº 28759 de 10/06/2024 - Portaria n. 101_GSF_SEFAZ_2024 Comissão de Avaliação - SBQC - Modernização de Sistemas Legados IPVA e CCF

    PORTARIA Nº 101/GSF/SEFAZ/2024 O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, considerando os artigos 3º e 4º do Decreto n° 289, de 23 de maio de 2023; A Secretária Adjunta de Administração Fazendária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 111/2023/GSF/SEFAZ; R E S O L V EM: Art. 1º Alterar os incisos do § 1º do ...

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  • D.O. nº 28759 de 10/06/2024 - Portaria 108.GSF.SEFAZ.2024 - SIFI

    PORTARIA N° 108/GSF/SEFAZ/2024 Institui Comissão Especial para Implantação do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional do Estado de Mato Grosso, SIFI-MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 21 da Lei Complementar n° 612 de 28...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - Portaria n° 100-2024- Alt. Port. 175-19-Impedidos Nota MT-20.05.24

    PORTARIA N° 100/2024-SEFAZ Altera a Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições ...

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