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229 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11849

    LEI Nº 11.849, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do evento "Mini Maratona da Independência" que ocorre anualmente no Município de Guiratinga, no sábado que antecede o dia 7 de setembro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo ...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - LEI 11848

    LEI Nº 11.848, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.179, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambien...

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  • D.O. nº 28295 de 27/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11847

    LEI Nº 11.847, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Gimenez Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 28295 de 27/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11846

    LEI Nº 11.846, DE 27 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Associação Fonte de Luz, de Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de util...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11845

    LEI Nº 11.845, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Prof. Allan Kardec Declara as religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11844

    LEI Nº 11.844, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Denomina Sub. Tenente Enio de Souza Silva a base do Corpo de Bombeiros Militar localizada no Município de Santo Antônio do Leverger. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11843

    LEI Nº 11.843, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Dorcas - ASED, de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11842

    LEI Nº 11.842, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Delegado Claudinei Denomina Shigueru Kawamura a Rodovia Estadual MT-383. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Shigueru Kawamura a...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11841

    LEI Nº 11.841, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Cria o Programa de Percurso de Pacientes portadores de neoplasia maligna de mama no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11840

    LEI Nº 11.840, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autores: Deputados Ulysses Moraes, Xuxu Dal Molin e Gilberto Cattani Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de de...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11839

    LEI Nº 11.839, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino da rede pública estadual e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do E...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - LEI 11838

    LEI Nº 11.838, DE 25 DE JULHO DE 2022. Autor: Mesa Diretora Altera dispositivos da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO D...

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  • D.O. nº 28291 de 21/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11837

    LEI Nº 11.837, DE 21 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Thiago Silva Institui a Política de Alfabetização Digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 28291 de 21/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11836

    LEI Nº 11.836, DE 21 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. Eugênio Declara o Município de Canarana como a "Capital do Gergelim" do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decl...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11834 22

    LEI Nº 11.834, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Institui a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11833 22

    LEI Nº 11.833, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Garante às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade prioridade de vagas nas escolas em tempo integral da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11832 22

    LEI Nº 11.832, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Dr. João Obriga os empreendedores imobiliários a disponibilizarem informações completas aos consumidores a respeito de seus empreendimentos colocados no mercado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o G...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11835

    LEI Nº 11.835, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a digitalização de históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11829 22

    LEI Nº 11.829, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - LEI 11831

    LEI Nº 11.831, DE 18 DE JULHO DE 2022. Autor: Deputado Valdir Barranco Institui o Programa de Alimentação Balanceada no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica insti...

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