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101 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 169 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 767395/2010. Recorrente: Antônio Carlos Ferreira Alves. Auto de Infração n. 126679, de 06/10/2010. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC. Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT n. 12.736 e Reginaldo S. Faria - OAB/MT n.7.028. 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 169/19 EMENTA. ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 168 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 554825/2010. Recorrente: Jaime Rubens Rabinovitsch. Auto de Infração n. 125030, de 06/07/2010. Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT. Advogados: Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n. 6.124 e Fernando Valentim Alvarez - OAB/MT n. 14.463-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos AC...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 167 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 289412/2012. Recorrente: Agropecuária Morocó Ltda. Auto de Infração n. 135007, de 25/05/2012. Relator - Edivaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Procurador: Charles Leão Girolla - CPF/MF: n. 572.706.199-72. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 167/19 EMENTA. Auto de Infração...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 166 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 923853/2010. Recorrente: Jayme José Locatelli. Auto de Infração n. 129072, 14/12/2010. Relator - Edivaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogados: Fernando Locatelli - OAB/RS n. 59.391 e Wádia bulhões P. Guizardi - OAB/MT n. 14.557. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 166...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 165 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 232327/2011. Recorrente: João Carlos Teixeira Posses. Auto de Infração n. 111789, 28/02/2011. Relator - Adriano Boro Makuda - Instituto GAIA. Advogados: Marilce Duarte Barros - OAB/SP n. 133.310 e Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n. 8.377. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO -...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 164 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 74137/2018. Recorrente: Agropecuária Três Irmãos. Auto de Infração n. 0873D, de 23/06/2017. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES/MT. Advogado: Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n. 7. 202. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 164/19 EMENTA. Auto de Infração n. ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 163 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 708251/2011. Recorrente: Primavera Energia S/A. Auto de Infração n. 128481, de 22/09/2011. Relator - André Luiz Falquetti e Silva - IFPDS. Advogados: Pilar Valente Barros - OAB/RJ n. 208.799, e André Luís Araújo da Costa - OAB/MT n. 11.632. 2ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 162 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 860175/2011. Recorrente: Sociedade Médica São Lucas - Juína/MT. Auto de Infração n. 113109, de 06/12/2011. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP. Advogados: Silvio Luiz de Oliveira - OAB/MT n. 3.546-A, e Élcio Lima do Prado - OAB/MT n. 4.757. 1ª Junta de Julgamento de Recurs...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 161 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 283942/2014. Recorrente: Recivag Processamento de Insumos Ltda. Auto de Infração n. 136251, de 30/04/2014. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - SEMA/MT. Advogada: Andreia Gonçalves - OAB/MT n. 13.569. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 161/19 EMENTA. Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 160 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 86573/2011. Recorrente: Orlando Cerci. Auto de Infração n.129028, de 08/12/2010. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA/MT 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 160/19 EMENTA. Auto de Infração n. 129028, de 08/12//2010. Auto de Inspeção n. 144449, de 08/12/2018. Rela...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 159 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 444713/2018. Recorrente: Barra da Tijuca Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 1324D, de 27/08/2018. Relator - Lucas Eduardo Araújo Silva - FEC. Advogado: Rafael Jerônimo Santos - OAB/MT n. 13.389. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 159/19 EMENTA. Auto de Infração n. 1324D, ...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 158 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 165141/2018. Recorrente: Cooperativa Habitacional e Condominial Autônoma do Estado de Mato Grosso. Auto de Infração n.17805606, de 02/04/2018. Relatora - Monicke Sant’ Anna P. de Arruda - FIEMT. Procurador: Jaime Osmar Rodrigues - Presidente da COHAUT 1ª Junta de Julgamento de Recurs...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 157 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 586999/2018. Recorrente: Cerâmica Centro Norte Ltda. Auto de Infração n. 159709, de 12/11/2018. Relatora - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN. Advogada: Djenane Nodari - OAB/MT n. 13.824/0. 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 157/19 EMENTA. Auto de Infração n. 159709, de 12/11/...

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  • D.O. nº 27607 de 9/10/2019 - Acórdão 156 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 265822/2012 Recorrente: Joaquim Francisco Ferreira Auto de Infração n. 128521, de 14/05/2012. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA/MT 1ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 156/19 EMENTA. Auto de Infração n. 128521, de 14/05/2012. Auto de Inspeção n. 157494, de 14/0...

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  • D.O. nº 27585 de 9/09/2019 - Acórdão 155 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 74504/2013 Recorrente: Transportadora 5 S Auto de Infração n. 139056, de 07/02/2013. Relatora - Mariana Jéssica B. L. da Matta - ICV Advogado - Gilmar Gomes de Souza - OAB/MT 9.228 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 155/19 EMENTA. Auto de Infração n. 139056, de 07/02/2013...

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  • D.O. nº 27585 de 9/09/2019 - Acórdão 154 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 551231/2018 Recorrente: Jair Jantorno Júnior Auto de Infração n. 1409D, de 03/10/2018. Relator - Leonel Wohlfahrt - FASE Advogada - Elissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 154/19 EMENTA. Auto de Infração n. 1409D, de 03/10/2018. Po...

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  • D.O. nº 27585 de 9/09/2019 - Acórdão 153 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 868195/2009 Recorrente: Edmilson Antônio Deltreggia Auto de Infração n. 110208, de 06/10/2009. Relatora - Mariana Jéssica B. L. da Matta 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 153/19 EMENTA. Auto de Infração n. 110208, de 06/10/2009. Por transportar 20 (vinte) quilos de pescad...

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  • D.O. nº 27585 de 9/09/2019 - Acórdão 152 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 288673/2017 Recorrente: Copel Geração e Transmissão S/A Auto de Infração n. 133476, de 02/06/2017. Relator - Leonel Wohlfahrt Advogado - Guilherme Maximiano - OAB/MT n. 24.150/A - OAB/PR n. 69.269 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - 152/19 EMENTA. Auto de Infração n. 13347...

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  • D.O. nº 27585 de 9/09/2019 - Acórdão 151 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 405569/2010 Recorrente: Lisângela Zamboni e Outros Auto de Infração n. 125080, de 27/05/2010. Relator - Roberto Noda K. Filho - SEDEC Revisor - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogado - Gustavo Tomazeti Carrara - OAB/MT 5.967 3ª Junta de Julgamento de Recursos ACÓRDÃO - ...

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  • D.O. nº 27515 de 31/05/2019 - Acórdão 087 19

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 109925/2009 Recorrente - José Quirino da Silva. Auto de Infração n. 108509, de 16/02/2009 Relatora - Luana da Silva e S. Ikeda - ICV Advogada: Cintia Rafaelly Assunção e Silva - OAB/MT n. 14.971 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 087/19 ...

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