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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 321 2023 64322 2017

    Processo nº 64322/2017 Interessado: HRP Comércio de Pneus Eireli Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada: Vanuza Marcon Matheus - OAB/MT 12.762 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 321/2023 Auto de Infração nº 151756 de 06/02/2017. Termo de Embargo nº 118934 de 06/02/2017. Por fazer funcion...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 320 2023 194034 2016

    Processo nº 194034/2016 Interessado: Ricardo Yab Vasques Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 320/2023 Auto de Infração nº 161679 de 10/03/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 121620 de 10/03/2016. Por desmatar a corte r...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 319 2023 520196 2018

    Processo nº 520196/2018 Interessado: Prefeitura Municipal de Cláudia Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Procurador Jurídico: Elton Diogo Viecelli - OAB/MT 22.370 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 319/2023 Auto de Infração n° 160015 de 26/09/2018. Por deixar de atender as exigências legais ou...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 318 2023 406310 2015

    Processo nº 406310/2015 Interessado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Diretora Presidente: Sandra Pinheiro de Sá - CPF nº570.211.801-44 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 318/2023 Auto de Infração nº 6009 de 07/08/2015. Por fazer ...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 317 2023 27174 2009

    Processo nº 27174/2009 Interessado: Paulo de Oliveira Santos Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada: Taciane Fabiani - OAB/MT 17.335-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 317/2023 Auto de Infração nº 116170 de 13/01/2009. Por desmatar 514,9089ha de mata nativa em área de reserva legal sem...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 316 2023 27322 2018

    Processo nº 27322/2018 Interessado: Pedro José Sangaletti Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3047 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 316/2023 Auto de Infração nº 0950D de 19/01/2018. Por desmatar a regeneração natural de 6,2014ha de vegetaçã...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 315 2023 223791 2019

    Processo nº 223791/2019 Interessado: Josevan Nery Xavier Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada: Geize Aranha de Medeiros - OAB/MT 10.830 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 315/2023 Auto de Infração nº 176256 de 14/05/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 111857 e 111859 de 14/05/2019. Po...

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  • D.O. nº 28559 de 9/08/2023 - Acórdão 314 2023 188486 2019

    Processo nº 188486/2019 Interessado: Nédio Risieri Germiniani Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/07/2023 Acórdão nº 314/2023 Auto de Infração nº 193083 E de 21/03/2019. Termo de Embargo nº 194009 E de 21/03/2019. Por realizar cap...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 293 2023 175377 2016

    Processo nº 175377/2016 Interessado: Eterno Borges Lima Filho Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Defendente: o próprio 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 293/2023 Auto de infração 155231 de 08/03/2016. Por volta das 15h., um denunciante ligou no telefone funcional da 2ª Cia de Polícia Milit...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 292 2023 502719 2017

    Processo nº 502719/2017 Interessada: SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.885 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 292/2023 Auto de Infração nº 132758 de 14/09/2017. Realizar lançamento de e...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 291 2023 353562 2017

    Processo nº 353562/2017 Interessada: Furnas Centrais Elétricas S/A. Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Gustavo André Gomes - OAB/RJ 155.301 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 291/2023 Auto de Infração 0557D de 20/06/2017. Por se omitir dos atos praticados pelo autor do passivo amb...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 290 2023 296412 2020

    Processo nº 296412/2020 Interessado: João Carlos Berto Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 290/2023 Auto de infração 201631254 de 17/08/2020. Termo de Embargo/Interdição n° 201641197 de 17/08/2020. P...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 289 2023 112488 2018

    Processo nº 112488/2018 Interessada: BRF S/A. Relatora: Mariana Sasso - FIEMT Advogados: Pedro Szajnferber de Franco Carneiro - OAB/SP 173.238 e Paula Alice F. T. B. Cruz - OAB/SP 312.406 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 289/2023 Auto de Infração 183019E de 06/03/2018. Responsabilidade solidária...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 288 2023 498338 2020

    Processo nº 498338/2020 Interessada: Vilson Rezer ME Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados: Flávio de Pinho Masiero - OAB/MT 13.967 e Ana Carolina Masiero - OAB/MT 23.400 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 288/2023 Auto de Infração 2020-3223 de 02/10/2020. Por vender 26,551 m³ ...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 287 2023 428697 2017

    Processo nº 428697/2017 Interessada: Mutum Agropecuária S/A. Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 287/2023 Auto de Infração 162092 de 26/07/2017. Por operar atividade de piscicultura (criação de pirarucu) s...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 286 2023 643599 2017

    Processo nº 643599/2017 Interessada: Prefeitura Municipal de Cláudia Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Procurador Jurídico: Elton Diogo Viecelli - OAB/MT 22.370 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 286/2023 Auto de Infração nº 160009 de 27/11/2017. Por funcionar atividades, obra...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 285 2023 140173 2015

    Processo nº 140173/2015 Interessada: Agropecuária Carolmila Ltda. Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado: Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 285/2023 Auto de Infração nº 116928 de 18/03/2015. Termo de Embargo/Interdição nº 123840 de...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 284 2023 395696 2015

    Processo nº 395696/2015 Interessado: Edir Luciano Martins Manzano Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado: Murillo Barros da Silva Freire - OAB/MT 8.942 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 284/2023 Auto de Infração n° 140746 de 16/06/2015. Por ter destruído 02 (dois) hectare...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 283 2023

    Processo nº 192640/2019 Interessada: Agropecuária Scheffer Ltda. Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogado: Enzo Garcia - OAB/MT 27.237-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 283/2023 Auto de infração 1710D de 26/04/2019. Termo de Embargo/Interdição 0834D de 26/04/2019. Por desmatar a...

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  • D.O. nº 28552 de 31/07/2023 - Acórdão 282 2023 290353 2018

    Processo nº 290353/2018 Interessada: Felipe Antoniolli Madeiras - ME Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: Eduardo Marques Chagas - OAB/MT 13.699 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 29/06/2023 Acórdão nº 282/2023 Auto de Infração 1223D de 08/06/2018. Por comercializar 33,873m³ (metros cúbicos) de mad...

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