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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 529-2023 - 236565-2021

    Processo nº 236565/2021 Interessado: Steven Eriksen Binnie Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Guilherme Rocha Camargos - OAB/MG 213.760. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 529/2023 Auto da Infração n° 210431482 de 02/06/2021. Termo de Embargo/Interdição n° 21044993 de 02/06/20...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 528-2023 - 371276-2020

    Processo nº 371276/2020 Interessado: Leocádio Chuika. Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogados: Charles Chuika - OAB/MT 17.307 - Francielle Gomes Bachega Machado - OAB/MT 23.417-O. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 528/2023 Auto da Infração n° 200431875 de 05/10/2020. Termo de Embar...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Acórdão - 527-2023 - 55016-2015

    Processo nº 55016/2015 Interessada - VMX Agropecuária Ltda. Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado: Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 27/10/2023 Acórdão nº 527/2023 Auto de Infração n° 1684 de 09/02/2015. Por desmatar 122,695ha de vegetação nativa sem autorização...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 505-2023 - 444461-2021

    Processo nº 444461/2021 Interessado - Celso do Prado Breda Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Procurador - Sebastião Dias de Abreu - CPF nº 109.054.721-87 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 505/2023 Auto de Infração nº 210433302 de 22/09/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 210442185 de 2...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 504-2023 - 380060-2013

    Processo nº 380060/2013 Interessada - Priscilla Sayuri Mamose Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - Caio Mario Moreira Júnior - OAB/PR 17.828 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 504/2023 Auto de Infração nº 106772 de 26/06/2013. Termo de Embargo/Interdição nº 0317 S de...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 503-2023 - 46305-2012

    Processo nº 46305/2012 Interessada - COPACEL Indústria e Comércio de Calcário e Cereais Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Sócio-Proprietário - Kassiano José Riedi 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 503/2023 Auto de Infração nº 134731 de 12/12/2011. Termo de Embargo/Int...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 502-2023 - 48826-2018

    Processo nº 48826/2018 Interessada - N.M.S. Madereira Ltda. - ME Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogado - Rafael Torsi de Oliveira - OAB/MT 21.421 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 502/2023 Auto de Infração nº 155321 de 22/11/2017. Por vender 1.030,2107m³ de madeira serrada sem lice...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 501-2023 - 377344-2018

    Processo nº 377344/2018 Interessado - Airton José de Mendonça Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogada - Flávia Petersen Moretti - OAB/MT 7.353 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 501/2023 Auto de Infração nº 183069 E de 04/07/2018. Por realizar obras de reforma/ampliação de barragem de...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 500-2023 - 247387-2020

    Processo nº 247387/2020 Interessado - Espólio de Antônio Martins - inventariante Samuel Martins Soares Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Gustavo Sutilo Martins - OAB/MT 13.182/B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 500/2023 Auto de Infração nº 20033421 de 29/05/2020. Termo de...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 499-2023 - 371643-2019

    Processo nº 371643/2019 Interessado - Antônio Maria Orlandini da Silva Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 499/2023 Auto de Infração nº 166808 de 01/08/2019. Por ter no dia primeiro de agosto de 201...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 498-2023 - 146811-2019

    Processo nº 146811/2019 Interessada - Mitsuyuki Fuzigami ME Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Heitor Rodrigues de Lima - OAB/SP 243.479 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 498/2023 Auto de Infração nº 1681 D de 01/04/2019. Por comercializar 36,336m³ de madeira serrada em de...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 497-2023 - 621101-2018

    Processo nº 621101/2018 Interessado - Ademir Gomes de Oliveira Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogada - Monique Faccin Vilela - OAB/MT 17.724 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 497/2023 Auto de Infração nº 164783 de 12/11/2018. Por transportar 15,336m³ de madeira serrada...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 496-2023 - 144727-2016

    Processo nº 144727/2016 Interessada - Transportadora Gobor Ltda. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogados - Vinicius Hiroshi Tsuru - OAB/PR 37.875 e Lilian Karla M. N. Bruce - OAB/PR 47.268 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 496/2023 Auto de Infração nº 3833 de 24/03/2016...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 495-2023 - 620359-2017

    Processo nº 620359/2017 Interessado - Guilherme Augustin Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Procurador - Alexandre Augustin - Inventariante 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 495/2023 Auto de Infração nº 130202 de 16/11/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 120064 de 16/11/201...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 494-2023 - 196170-2020

    Processo nº 196170/2020 Interessado - Valdeir Paula Ribeiro Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Defendente - o próprio. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 494/2023 Auto de Infração nº 20033201 de 20/05/2020. Por apresentar/inserir informação falsa no sistema oficial de licenciamento - SIMC...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 493-2023 - 189759-2017

    Processo nº 189759/2017 Interessado - Leandro Pinto da Silva Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Procurador - Vicente Ferreira Rodrigues - CPF 385.451.601-00 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 493/2023 Auto de Infração nº 17025E de 28/03/2017. Por instalar e operar atividade d...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 492-2023 - 644649-2017

    Processo nº 644649/2017 Interessado - Jair Pereira de Moraes Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL Advogados - Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968 e Suelen Canova - OAB/MT 16.366 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 492/2023 Auto de Infração nº 161006 de 30/11/2017. Por descumprir embargo...

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  • D.O. nº 28627 de 23/11/2023 - Acórdão - 491-2023 - 325159-2009

    Processo nº 325159/2009 Interessado - Olavo Demari Webber Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogada - Kamila Pavan Balen - OAB/MT 21.441/A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 491/2023 Auto de Infração nº 117749 de 13/04/2009. Por destruir ou danificar com uso de fogo 403,10h...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 490-2023 - 565008-2019

    Processo nº 565008/2019 Interessado - Nervilio José Polles Relator - João Victor T. Ono Cardoso - FAMATO Advogados - Thienez P. Lemes Pinto - OAB/MT 15.437 e Catiane F. Cardoso de Souza - OAB/MT 14.131 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data de julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 490/2023 Auto de Infração nº 2085D de 13/11/2019. Termo de E...

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  • D.O. nº 28626 de 22/11/2023 - Acórdão - 489-2023 - 185175-2020

    Processo nº 185175/2020 Interessado - Arni Alberto Spiering Relatora - Kálita C. Seidel dos Santos - FIEMT Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 e Cássia Gabriela F. dos Santos - OAB/MT 29.993 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 26/10/2023 Acórdão nº 489/2023 Auto de Infração nº 20043457 de 18/05/2020. Termo...

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