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63 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 304-2024 - 455203-2019

    Processo nº 455203/2019 Interessado - Município de Nobres - MT Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Prefeito Municipal - Leocir Hanel - CPF 159.026.509-25 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 304/2024 Auto de Infração nº 193214E de 28/03/2019. Por fazer funcionar atividade de clínica médica/odonto...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 303-2024 - 6040-2018

    Processo nº 6040/2018 Interessado - Gilmar Davi Kerschner Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogados - Poliane de B. Batista - OAB/MT 21.950 - José Carlos P. da Lima - OAB/MT 5.422-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 303/2024 Auto de Infração nº 162592 de 05/01/2018. Termo de Embargo/Interd...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 302-2024 - 320361-2011

    Processo nº 320361/2011 Interessado - Flávio Balbinot Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Advogados - Sandro Ricardo Salonski Martins - OAB/RO 1.084 - Renato Avelino de Oliveira Neto - OAB/RO 3.249 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 302/2024 Auto de Infração nº 129905 de 04/05/2011. Por desmata...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 301-2024 - 411755-2020

    Processo nº 411755/2020 Interessada - Águas de Guarantã Ltda. Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Defendentes - Leonardo Menna Barreto Laranja Gonçalves Diretor Executivo - André Bicca Machado - Diretor Presidente 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 301/2024 Auto de Infração nº 20143...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 300-2024 - 338380-2020

    Processo nº 338380/2020 Interessado - Celso Althaus Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Advogados - Ricardo Batistelli - OAB/MT 27.844 - Wesley Rodrigues Arantes - OAB/MT 13.616 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 300/2024 Auto de Infração nº 200431673 de 16/09/2020. Termo de embargo/...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 298-2024 - 328850-2020

    Processo nº 328850/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 298/2024 Auto de Infração nº 200331491 de 01/09/2020. Por apresentar/inserir informações falsas, engano...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 297-2024 - 45687-2021

    Processo nº 45687/2021 Interessado - Jeferson Garcia Júnior Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Philippe Zandarin Villela Magalhães - OAB/MT 16.244 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 297/2024 Auto de Infração nº 21173003 de 29/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21174003 de...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 295-2024 - 13125-2022

    Processo nº 13125/2022 Interessado - Dioni Brazovzky Domiciano Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Hugo Roger de Souza Almeida - OAB/MT 16.285 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 295/2024 Auto de Infração nº 212031012 de 06/11/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204536 de 06/...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 294-2024 - 666386-2017

    Processo nº 666386/2017 Interessada - Transrio - Transporte e Logística Ltda Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - Paulo Sérgio Daniel - OAB/MT 9.173-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 294/2024 Auto de Infração nº 17115E de 11/12/2017. Pelo derramamento de produto perigoso (O...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 292-2024 - 386373-2020

    Processo nº 386373/2020 Interessado - João Narciso Relator - Pedro Lucas Nunes M. de Siqueira - AMM Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 - 26.150 - Wesley de A. Pereira - OAB/MT 23.350 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 292/2024 Auto de Infração nº 200431810 de 25/09/2020. Termo ...

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  • D.O. nº 28784 de 15/07/2024 - Acórdão 290-2024 - 364606-2020

    Processo nº 364606/2020 Interessado - Hélio Marafon Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/06/2024 Acórdão nº 290/2024 Auto de Infração nº 200431863 de 02/10/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441600 de 02/10/2020. Por d...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 286-2024 - 303073-2021

    Processo nº 303073/2021 Interessado - Ismael David de Rezende Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogados - Manoel Antônio de Rezende David - OAB/MT 6.078 - Francieli Britzius - OAB/MT 19.138 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 286/2024 Auto de Infração nº 210432043 de 0...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 285-2024 - 58942-2021

    Processo nº 58942/2021 Interessada - Madeireira Novo Estado Ltda. - EPP Relator - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogada - Aline Manfrin Benatti - OAB/MT 12.802 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 285/2024 Auto de Infração nº 21203076 de 04/02/2017. Por vender 34,102 m³ de madeira em desa...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 284-2024 - 1609-2020

    Processo nº 1609/2020 Interessada - Fratello Engenharia Ltda. Relatora - Adriana Carvalho Alves Gonçalves - AMM Procuradora - Giovanna Cocco Rubin Dias de Almeida - CPF 571.573.751-68 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 284/2024 Auto de Infração nº 193287 E de 09/12/2019. Por instalar e fazer func...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 282-2024 - 261922-2020

    Processo nº 261922/2020 Interessado - Manuel Martinho Relator - Pedro Lucas Nunes Martins de Siqueira - AMM Advogado - Dante Rubens Ferreira de Santana - OAB/MT 26.556 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 282/2024 Auto de Infração nº 200431039 de 10/07/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441034...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 281-2024 - 174300-2021

    Processo nº 174300/2021 Interessado - Antônio Ferreira Dutra Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogados - João Carlos Petrucci Junior - OAB/MT 17.452 - Elissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 281/2024 Auto de Infração nº 2116397...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 280-2024 - 73255-2021

    Processo nº 73255/2021 Interessada - Maria de Fátima de Oliveira Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Ivanildo José Ferreira - OAB/MT 8.213 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 280/2024 Auto de Infração nº 21133300 D de 17/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 2113417...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 279-2024 - 16714-2021

    Processo nº 16714/2021 Interessado - Odemilson José de Aquino Nunes Relator -Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogado - Léo Catalá - OAB/MT 17.525 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 279/2024 Auto de Infração nº 200332311 de 08/11/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200341893 de 08/1...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 278-2024 - 27794-2021

    Processo nº 27794/2021 Interessado - Edson Joel de Almeida Meira Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Vanici de França e Silva Lima - OAB/MT 29.777 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 278/2024 Auto de Infração nº 20033575 de 08/07/2020. Por deixar de atender as exigênc...

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  • D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Acórdão 277-2024 - 87277-2021

    Processo nº 87277/2021 Interessado - Cláudio Fischer Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/05/2024 Acórdão nº 277/2024 Auto de Infração nº 21203019 de 12/01/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204007 de 12/01/2021. Por destruir 17,9964 he...

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