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79 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26878 de 7/10/2016 - LEI 10450

    LEI Nº 10.450, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Eduardo Botelho Altera dispositivo da Lei nº 8.574, de 29 de agosto de 2006, que "institui meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue do Estado de Mato Grosso". A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10448

    LEI Nº 10.448, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Institui o Dia da Mulher Empreendedora no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10447

    LEI Nº 10.447, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Denomina Giunchiglio Luigi Bello trecho da MT-010 que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina Giunchiglio Lu...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10446

    LEI Nº 10.446, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar-condicionado e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art....

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10445

    LEI Nº 10.445, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar do Estado de Mato Grosso no ambiente escolar da rede estadual de ensino e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que d...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10444

    LEI Nº 10.444, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital, acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que disp...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10443

    LEI Nº 10.443, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso - PROTRIGO e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 26874 de 3/10/2016 - LEI 10442

    LEI Nº 10.442, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços no âmbito da Administração Pública Estadual. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO ...

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  • D.O. nº 26867 de 22/09/2016 - LEI 10436

    LEI Nº 10.436, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Tribunal de Justiça Cria o Cartório de Registro Civil, o cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão de Juízo de Paz e de Tabelião no Município de Gaúcha do Norte. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o a...

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  • D.O. nº 26867 de 22/09/2016 - LEI 10435

    LEI Nº 10.435, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 26867 de 22/09/2016 - LEI 10434

    LEI Nº 10.434, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Mesa Diretora Institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento oficial de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Est...

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  • D.O. nº 26861 de 14/09/2016 - LEI 10427

    LEI Nº 10.427, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Cria o Hospital Regional de Alta Floresta, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 26851 de 30/08/2016 - LEI 10426

    LEI Nº 10.426, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui a Rota do Peixe do Vale do Rio Cuiabá e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a ...

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  • D.O. nº 26848 de 25/08/2016 - LEI 10425

    LEI Nº 10.425, DE 25 DE AGOSTO DE 2016. Autora: Deputada Janaína Riva Declara de utilidade pública a Associação Civil de Emancipação de Espigão do Leste - ACEEL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 26848 de 25/08/2016 - LEI 10424

    LEI Nº 10.424, DE 25 DE AGOSTO DE 2016. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Jaguatirica, de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de ...

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  • D.O. nº 26848 de 25/08/2016 - LEI 10423

    LEI Nº 10.423, DE 25 DE AGOSTO DE 2016. Autor: Deputado Nininho Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura de Itiquira - AACULTI. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada d...

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  • D.O. nº 26842 de 17/08/2016 - LEI 10422

    LEI Nº 10.422, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. Autor: Mesa Diretora Revoga a Lei nº 10.222, de 26 de dezembro de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 10.222, de 26 de dezembro de...

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  • D.O. nº 26840 de 15/08/2016 - LEI 10421

    LEI Nº 10.421, DE 15 DE AGOSTO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 26831 de 2/08/2016 - LEI 10420

    LEI Nº 10.420, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. Autor: Deputado Romoaldo Junior Dispõe sobre a proibição de aquisição e utilização de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão), termômetros e outros instrumentos de medição que contenham mercúrio, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 26826 de 26/07/2016 - LEI 10418

    LEI Nº 10.418, DE 26 DE JULHO DE 2016. Autor: Deputado Silvano Amaral Declara de utilidade pública o Centro Social Santa Cruz - Lar São Vicente de Paulo, de Barra do Bugres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei...

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