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79 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10392

    LEI Nº 10.392, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Romoaldo Júnior Estabelece normas para exposição dos preços ao consumidor de produtos alimentícios, de limpeza e de bazar, nas prateleiras e gôndolas dos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 26758 de 14/04/2016 - LEI 10388

    LEI Nº 10.388, DE 14 DE ABRIL DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 26755 de 11/04/2016 - LEI 10387

    LEI Nº 10.387, DE 11 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Mauro Savi Declara de utilidade Pública a ONG Guardiões do Salto Magessi. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade públic...

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  • D.O. nº 26755 de 11/04/2016 - LEI 10386

    LEI Nº 10.386, DE 11 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã - ABC. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de util...

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  • D.O. nº 26748 de 30/03/2016 - LEI 10385

    LEI Nº 10.385, DE 30 DE MARÇO DE 2016. Autor: Deputado Mauro Savi Declara de utilidade Pública o Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência à Saúde do Estado de Mato Grosso - IGHASMAT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a...

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  • D.O. nº 26740 de 17/03/2016 - LEI 10384 16

    LEI Nº 10.384 DE 17 DE MARÇO DE 2016. Autor: Deputado Silvano Amaral Denomina Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no Município de Sinop - MT. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 26736 de 11/03/2016 - LEI 10381 16

    LEI Nº 10.381 DE 11 DE MARÇO DE 2016. Autor: Poder Executivo Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 7.359, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 7.535, de 06 de novembro de 2001, pela Lei nº 7.840, de 17 de dezembro de 2002, pela Lei nº 8.123, de 20 de maio de 2004, e pela Lei nº 8.335, de 27 de junho de 2005, e dá ou...

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  • D.O. nº 26736 de 11/03/2016 - LEI 10380 16

    LEI Nº 10.380 DE 11 DE MARÇO DE 2016. Autor: Poder Executivo Revoga a Lei nº 9.889, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.636, de 04 de novembro de 2011, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - LEI 10379 16

    LEI Nº 10.379 DE 1º DE MARÇO DE 2016. Autor: Poder Executivo Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - LEI 10378 16

    LEI Nº 10.378 DE 1º DE MARÇO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 26728 de 1/03/2016 - LEI 10377 16

    LEI Nº 10.377 DE 1º DE MARÇO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Mato Grosso para o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade no dia 19 do mês de março de cada ano, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 d...

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  • D.O. nº 26718 de 16/02/2016 - LEI 10374 16

    LEI Nº 10.374 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Institui o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 26718 de 16/02/2016 - LEI 10373 16

    LEI Nº 10.373 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autora: Deputada Teté Bezerra Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Festival do Folclore. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguint...

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  • D.O. nº 26718 de 16/02/2016 - LEI 10372 16

    LEI Nº 10.372 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Proíbe a emissão de boleto de oferta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedado ao fornecedor emitir, sem solicitação ...

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  • D.O. nº 26718 de 16/02/2016 - LEI 10371 16

    LEI Nº 10.371 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Deputado Nininho Dá o nome de “Rodovia Germano Mendes Pedroso” à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 26712 de 4/02/2016 - LEI 10367

    LEI Nº 10.367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Deputado Zeca Viana Institui no Calendário Cultural do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual do Torneio Leiteiro. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º ...

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  • D.O. nº 26712 de 4/02/2016 - LEI 10366

    LEI Nº 10.366, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Deputado Saturnino Masson Declara de utilidade pública o Instituto Resgate João L. Pizzato - Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade - CTRL, de Tangará da Serra. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gov...

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  • D.O. nº 26712 de 4/02/2016 - LEI 10365

    LEI Nº 10.365, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Deputado Luiz Marinho Institui e disciplina no Estado de Mato Grosso a criação da Urna do Povo, na forma que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Ar...

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  • D.O. nº 26710 de 2/02/2016 - LEI 10364

    LEI Nº 10.364, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Autor: Poder Executivo Institui o Conselho Estadual da Juventude - CONJUV-MT, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído ...

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