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79 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26826 de 26/07/2016 - LEI 10417

    LEI Nº 10.417, DE 26 DE JULHO DE 2016. Autor: Deputado Baiano Filho Declara de utilidade pública a Associação Casa do Tesouro de Nova Xavantiva. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de ...

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  • D.O. nº 26826 de 26/07/2016 - LEI 10416

    LEI Nº 10.416, DE 26 DE JULHO DE 2016. Autor: Deputado Mauro Savi Insere no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a tradicional “Festa das Ceramistas”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 26826 de 26/07/2016 - LEI 10415

    LEI Nº 10.415, DE 26 DE JULHO DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Institui o “Maio Amarelo”, campanha dedicada a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 26826 de 26/07/2016 - LEI 10414

    LEI Nº 10.414, DE 26 DE JULHO DE 2016. Autor: Deputado Guilherme Maluf Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Mato Grosso a Banda de Música da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Gove...

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  • D.O. nº 26826 de 26/07/2016 - LEI 10413

    LEI Nº 10.413, DE 26 DE JULHO DE 2016. Autor: Deputado José Domingos Fraga Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404, no trecho compreendido entre o entrocamento da MT-140 até a Comunidade Rio da Casca, no Município de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da C...

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  • D.O. nº 26815 de 11/07/2016 - LEI 10411

    LEI Nº 10.411, DE 11 DE JULHO DE 2016. Autor: Poder Executivo Revoga o art. 49 da Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o art. 49 da Lei nº 10.2...

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  • D.O. nº 26815 de 11/07/2016 - LEI 10412

    LEI Nº 10.412, DE 11 DE JULHO DE 2016. Autor: Tribunal de Justiça Cria o Cartório de Registro Civil, o cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão de Juízo de Paz e de Tabelião, no Município Bom Jesus do Araguaia. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o ...

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  • D.O. nº 26808 de 30/06/2016 - LEI 10410

    LEI Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2016. Autor: Poder Executivo Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2016 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo ...

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  • D.O. nº 26790 de 3/06/2016 - LEI 10404

    LEI Nº 10.404, DE 03 DE JUNHO DE 2016. Autor: Deputado Dr. Antônio Azambuja Estabelece normas para a instalação de equipamentos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É obrigat...

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  • D.O. nº 26785 de 25/05/2016 - LEI 10402

    LEI Nº 10.402, DE 25 DE MAIO DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...

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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LEI 10401

    LEI Nº 10.401, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Deputado Zeca Viana Declara o Município de Tapurah - MT como a capital da suinocultura. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado o Município de ...

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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LEI 10400

    LEI Nº 10.400, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Deputado Guilherme Maluf Estabelece diretrizes para atenção integral à saúde das pessoas com asma. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecida...

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  • D.O. nº 26781 de 19/05/2016 - LEI 10399

    LEI Nº 10.399, DE 19 DE MAIO DE 2016. Autor: Poder Executivo Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 52/91, o Convênio ICMS 78/15 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 26773 de 9/05/2016 - LEI 10398

    LEI Nº 10.398, DE 09 DE MAIO DE 2016. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 26771 de 5/05/2016 - LEI 10397

    LEI Nº 10.397, DE 05 DE MAIO DE 2016. Autor: Lideranças Partidárias Altera dispositivo da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alt...

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  • D.O. nº 26770 de 4/05/2016 - LEI 10394 Rep

    *LEI Nº 10.394, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art....

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10396

    LEI Nº 10.396, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo - CEDTUR no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10395

    LEI Nº 10.395, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Programa VOE MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Art. 1º Fica instituído ...

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10394

    LEI Nº 10.394, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Gilmar Fabris Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 26762 de 20/04/2016 - LEI 10393

    LEI Nº 10.393, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Denomina de “Escola Estadual Conquista D’Oeste” a Escola Estadual Marísio do Nascimento Ferreira, localizada no Município de Conquista D’Oeste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Go...

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