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135 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27480 de 10/04/2019 (Edição Extra) - LEI 10865

    LEI Nº 10.865, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo e Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 27477 de 4/04/2019 - LEI 10864

    LEI Nº 10.864, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO G...

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  • D.O. nº 27477 de 4/04/2019 - LEI 10863

    LEI Nº 10.863, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 27477 de 4/04/2019 - LEI 10862

    LEI Nº 10.862, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da...

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  • D.O. nº 27469 de 25/03/2019 - LEI 10861

    LEI Nº 10.861, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Autor: Poder Executivo Institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para a operação, e/ou manutenção, e/ou conservação, e/ou elaboração de projetos, e/ou realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de compet...

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  • D.O. nº 27468 de 22/03/2019 - LEI 10851

    LEI Nº 10.851, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Est...

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  • D.O. nº 27468 de 22/03/2019 - LEI 10860

    LEI Nº 10.860, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a ONG Missões em Mato Grosso - ONG MMT, de Vera. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declara...

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  • D.O. nº 27468 de 22/03/2019 - LEI 10859

    LEI Nº 10.859, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, do Município de Nobres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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  • D.O. nº 27461 de 13/03/2019 - LEI 10845

    LEI Nº 10.845, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Guilherme Maluf Denomina José Bueno de Magalhães o trecho da Rodovia MT - 492 compreendido entre a sede do Município de São José do Rio Claro e a ponte sobre o Rio Alegre. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, ap...

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  • D.O. nº 27461 de 13/03/2019 - LEI 10844

    LEI Nº 10.844, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Institui a Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose e dá outras providências no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 27461 de 13/03/2019 - LEI 10843

    LEI Nº 10.843, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autor: Deputado Jajah Neves Institui a Campanha Adote com Amor no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbit...

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  • D.O. nº 27447 de 19/02/2019 - LEI 10836 19

    LEI Nº 10.836, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, apro...

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  • D.O. nº 27447 de 19/02/2019 - LEI 10835 19 ANEXO II e ANEXO III LDO 2019 ok

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 27447 de 19/02/2019 - LEI 10835 19

    LEI Nº 10.835, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: CAPÍTU...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - LEI 10829

    LEI Nº 10.829, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Autor: Deputado Wancley Carvalho Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Pontes e Lacerda - ACEPL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - LEI 10828

    LEI Nº 10.828, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Autor: Deputado Dr. Leonardo Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual Respira Bem Melhor Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - LEI 10827

    LEI Nº 10.827, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Autores: Deputados Professor Allan Kardec, Dr. Leonardo, Eduardo Botelho, Janaina Riva, Oscar Bezerra, Pedro Satélite, Saturnino Masson, Valdir Barranco, Wancley Carvalho e Zeca Viana Dá o nome de Tenente-Coronel Juarez Lucas de Jesus à Companhia de Bombeiros Militar no Distrito Industrial, em Cuiabá....

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - LEI 10826

    LEI Nº 10.826, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Autores: Deputados Wilson Santos e Professor Allan Kardec Denomina Prof. João Batista Jaudy o Centro Oficial de Treinamento - COT, localizado na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, em Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constitui...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - LEI 10825

    LEI Nº 10.825, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Dispõe sobre a Câmara Setorial Temática no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - LEI 10824

    LEI Nº 10.824, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Autor: Deputado Zé Domingos Fraga Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. ...

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