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135 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27511 de 27/05/2019 - LEI 10893

    LEI Nº 10.893, DE 24 DE MAIO DE 2019. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei; Art. 1º Fica o Poder Execu...

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  • D.O. nº 27509 de 23/05/2019 - LEI 10892

    LEI Nº 10.892, DE 22 DE MAIO DE 2019. Autor: Mesa Diretora Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, na estrutura or...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10891

    LEI Nº 10.891, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Baiano Filho Declara de utilidade pública o Conselho Estadual das Revendas de Produtos Agropecuários de Sinop - CEARPA SINOP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguin...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10890

    LEI Nº 10.890, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10889

    LEI Nº 10.889, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Silvio Fávero Dispõe sobre o pagamento à vista, por meio de cartão de débito, ou parcelado, por meio de cartão de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Mato Gros...

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  • D.O. nº 27508 de 22/05/2019 - LEI 10888

    LEI Nº 10.888, DE 21 DE MAIO DE 2019. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 27506 de 20/05/2019 - LEI 10884

    LEI Nº 10.884, DE 17 DE MAIO DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014 e da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sa...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - LEI 10881

    LEI Nº 10.881, DE 07 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Guilherme Maluf Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida nos locais que especifica, e d...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - LEI 10880

    LEI Nº 10.880, DE 07 DE MAIO DE 2019. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a política de atendimento ao portador da doença de Parkinson no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado ...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - LEI 10879

    LEI Nº 10.879, DE 07 DE MAIO DE 2019. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre o uso das expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10877

    LEI Nº 10.877, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o parágrafo ...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10876

    LEI Nº 10.876, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e revoga o art. 1º-A da Lei nº 9.326, de 23 de março de 2010. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estad...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10875

    LEI Nº 10.875, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 10 da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º F...

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  • D.O. nº 27491 de 29/04/2019 - LEI 10874

    LEI Nº 10.874, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação do imóvel que menciona e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Est...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10873

    LEI Nº 10.873, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autora: Deputada Janaina Riva Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10872

    LEI Nº 10.872, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Deputado Oscar Bezerra Dispõe sobre a obrigação dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) os casos de maus-tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10871

    LEI Nº 10.871, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Procuradoria Geral de Justiça Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a ...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10870

    LEI Nº 10.870, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Mesa Diretora Modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alter...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - LEI 10869

    LEI Nº 10.869, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 8.793, de 07 de janeiro de 2008, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam altera...

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  • D.O. nº 27485 de 18/04/2019 - LEI 10868

    LEI Nº 10.868, DE 17 DE ABRIL DE 2019. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2019. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governa...

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