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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 218 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 605596/2016 - Recorrente - Job Moreira Ribero Auto de Infração n. Infração 211D, de 30/11/2016. Relatora - Marília Carnhelutti - IFPDS Revisora - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC 2ª Junta de Julgamento de Recursos 218/2022 Auto de Infração 211D, de 30/11/2016. Auto de Inspeç...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 241 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 234197/2014. Recorrente - Prefeitura Municipal de Sinop Auto de Infração n. 131312, de 29/04/2014. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Ivan Schneider - OAB/MT 15.435 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 241/2022 Auto de infração n. 131312, de 29/04/20...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 239 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 631935/2018. Recorrente - Águas Cuiabá Ltda Auto de Infração n. 183098, 06/11/2018. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 239/2022 A...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 238 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 15039/2019. Recorrente - Cita Empreendimentos Imobiliários Ltda. Auto de Infração n. 16060-D, de 08/01/2019. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo. Advogados - Roberto de Oliveira - OAB/MT 19.069 Esteban Rafael Baldasso Romero - OAB/MT 14.717 1ª Junta de Julgamento de Rec...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 252 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 422272/2008. Recorrente - Osvaldo Deverling. Auto de Infração n. 116348, de 2/11/2007. Relator - Matheus Brun de Souza - OPAN. Advogado - Ana Lúcia Steffanelo - OAB/MT 4.709-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 252/2022 Auto de Infração n. 116348, de 26/11/07. Por fazer us...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 251 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 476067/2015. Recorrente - José Modesto Balbino de Carvalho. Auto de Infração n. 4964, de 06/09/2015. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Flávio Rafael de Jesus Costa Nasser - OAB/MT 16.905 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 251/2022 Auto de Infração...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 250 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 676808/2017. Recorrente - Márcio Tadeu de Arruda Campos. Auto de Infração n. 164881, de 02/12/2017. Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA. Advogado - Mauro Bastian Fagundes - OAB/MT 8.907 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 250/2022 Auto de infração n. 164881, de 02/12/201...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 249 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 129169/2020. Recorrente - MFV Transportadora Ltda. Auto de Infração n. 109523, de 28/02/2020. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT. Advogado - Josiney F. Evangelista Júnior - OAB/MT 26.248 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 249/2022 Auto de Infração n. 109523, ...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 248 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 42606/2014. Recorrente - Vanderlei Carlos Ltda. Auto de Infração n. 1704, de 14/01/2014. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.767 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 248/2022 Auto de Infração n. 1704, de 14/01/2014. Term...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 247 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 601069/2014. Recorrente - A. Francisco de Lima e Cia Ltda. Auto de Infração n. 131214, de 29/10/2014. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 247/2022 Auto de Infração n. 131214, de 2...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 246 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 102644/2014. Recorrente - José Antônio Dubiella. Auto de Infração n. 0597, de 06/02/2014. Relator - Lucas Esteves dos Santos - CARACOL Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 246/2022 Auto de Infração n. 0597, de 06/0...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 245 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 318841/2020. Recorrente - Adolpho Mellão Cecchi. Auto de Infração n. 200431457, de 31/08/2020. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 245/2022 Auto de Infração n. 200431457, de 3...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 244 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 348004/2009. Recorrente - Maria Otília Moraes M. Oliveira Auto de Infração n. 119455, de 12/05/2009. Relator - Ilvânio Marques - ECOTRÓPICA. Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 244/2022 Auto de Infração n. 119455, 12/05/2009. Ter...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 243 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 71396/2016 Recorrente - Primo Indústria de Laticínio. Auto de Infração n. 133179, de 16/02/2016 Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Luiz Fernando Muniz - OAB/SP - 77.209 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 243/2022 Processo n. 71396/2016 - Primo Indú...

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  • D.O. nº 28309 de 16/08/2022 - Acórdão 242 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 499142/2016. Recorrente - Leandro dos Santos Carneiro. Auto de Infração n. 6440, de 20/09/2016. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogada - Roberta Deon Sette - OAB/MT 23.220 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 242/2022 Auto de Infração n. 6440, 20/09/2016. ...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 217 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 579003/2012. Recorrente - Irineu Freitas Ricci. Auto de Infração n. 132849, de 23/10/2022. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 217/2022 Auto de Infração n. 132849, 23/10/2012. Auto de Inspeção n 157725, de 23/10/2012. Relatório Técn...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 216 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 366193/2016. Recorrente - F. J. Grams e Cia Ltda. Auto de Infração n. 0033-E, de 06/07/2016. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Procurador - Byron Robalinho Felix - CPF 489.271.121-72 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 216/2022 Auto de Infração n. 0033-E, de 06/07/20...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 215 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 581637/2013. Recorrente - V.C. Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 139381/2013. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Procurador - Valdecir Cassini - CPF 581.724.401-20 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 215/2022 Auto de Inspeção n. 163321, 11/04/2013. Relatório Técnico...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 214 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 584083/2010. Recorrente - Plinio Socreppa Auto de Infração n. 125200, de 28/07/2010. Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ e VIDA. Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 30.47 Daniel Batista Aguiar - OAB/MT 3.537 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 214/2022 Auto de Inf...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 213 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 112411/2012. Recorrente - Sidney Luiz de Matias Hass Auto de Infração n. 130986, de 07/03/2022. Relatora - Jaqueline da Silva Albino - UNEMAT Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 Kálita C. Seidel dos Santos - 20.161-0 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 213/2022 Auto de Infraçã...

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