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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 192 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 558590/2014 Recorrente - FAOS Combustíveis Ltda. Auto de Infração n. 167183, de 22/08/2014. Relator - Leonardo Gomes Bressene - AÇÃO VERDE. Advogado - Raphael Naves Dias - OAB/MT 14.847 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 192/2022 Auto de Infração n. 167183, de 22/08/2014, Termo de...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 191 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 568321/2016. Recorrente - Eliseu José Schafer Auto de Infração n. 162357, de 28/09/2016. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogados - Jiancarlo Leobet - OAB/MT 10.178 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 191/2022 Auto de Infração n. 162357, de 28/09/2016, Termo de Emba...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 190 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 325966/2017. Recorrente - Idalina Dumer Buss. Auto de Infração n. 0552D, de 14/06/2017. Relator - Augusto César da Costa Filho - IBAMA Procurador: Heverton Neves Rodrigues Moraes - CREA/MT 017027 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 190/2022 Auto de Infração n. 0552D. de 14/06/2017,...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 189 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 518058/2013. Recorrente - Itapejara Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 127544, de 20/03/2013. Relator - William Khalil. Advogado: Marcel Augusto Leite - OAB/MT 18.946 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 189/2022 Auto de Infração n. 127544, de 20/03/2013, Auto de Inspeção n. 163529,...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 188 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 531488/2014 Recorrente - V.A. Silva Sucatas - ME. Auto de Infração n. 139746, de 17/09/2014. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Procuradora: Valdirene Aparecida Silva - CPF 592.669.881-20 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 188/2022 Auto de Infração n. 139746, de 1...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 187 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 203092/2011 Recorrente - Prefeitura Municipal de Paranatinga. Auto de Infração n. 126978, de 23/032011. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - Daniel Schilo - OAB/MT 9.954, Priscila Vanessa Wingenbach da Silva - OAB/MT 16.466 2ª Junta de Julgamento de Recurs...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 186 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 503544/2012. Recorrente - Albino de Campos Schimitt e Cia Ltda. Auto de Infração n.137564, de 13/09/2012. Relator - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 186/2022 Auto de Infração n. 137564, de 13...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 185 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 558285/2010. Recorrente - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato. Auto de Infração n. 105831, de 10/06/2008. Relator - William Khalil - CREA. Procurador - Ernandes Rodrigo Strey - CPF 839.411.181-53 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 185/2022 Auto de Infração n. 105831, d...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 184 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 315682/2007. Recorrente - Madeireira Tucunaré Ltda. Auto de Infração n. 101746, de 17/07/2007. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 184/2022 Auto de Infração n. 101745, de 17/07/07, ...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 183 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 161438/2009. Recorrente - Madeireira Irmãos Tenutti. Auto de Infração n. 104640, de 10/01/2009. Relator - César Esteves Soares - IBAMA. Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.491-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 183/2022 Auto de Infração n. 104640, de 10/02/2009, Auto de...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 182 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 50391/2015. Recorrente - JBS S/A. Auto de Infração n. 133098, de 05/02/2015., Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Marcos Vinicius Lucca Botigon - OAB/MT 12.099-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 182/2022 Auto de Infração n. 133098, de 05/02/2015. Auto de In...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 181 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 300463/2009. Recorrente - Roque Piccini. Auto de Infração n. 119513, de 04/05/2009. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogadas - Liana Mara Cocco Munaretto - OAB/MT 7.134, e Fábia Carolina Moretto Rizzato Rodrigues - OAB/MT 9.301 2ª Junta de Julgamento de Recursos...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 180 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 175965/2020. Recorrente - Maicon Rech. Auto de Infração n. 20033214, de 08/05/2020. Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 180/2022 Auto de Infração n. 20033214, de 08/05/2020, Relatório T...

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  • D.O. nº 28261 de 8/06/2022 - Acórdão 126 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 301970/2011. Recorrente - Integração das Cooperativas do Médio Norte Auto de Infração n° 118454, de 31/03/2011 Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 126/2022 Auto de Infração n° 118454, de...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 153 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 375545/2014 Recorrente - Durli Couros Ind. E Com. de Couros Exp. e Importação Ltda Auto de Infração n. 2917, de 09/06/2014 Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogados - Alessandro Panasolo - OAB/PR 43.849 Cleidi Rosangela Hetzel - OAB/MT 8.244-B Camila F. Balbinot - OAB...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 152 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 259052/2015 - Recorrente - Cab Cuiabá S.A Auto de Infração n. 6213, de 25/05/2015 Relator - Leonardo Gomes Bressane Advogado - Leonardo Pio da Silva 2ª Junta de Julgamento de Recursos 152/2022 Auto de Infração n. 6213, de 25/05/2015. Auto de Inspeção n° 10916, de 04/05/2015. Auto d...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 151 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 282402/2013 Recorrente - Rodobens Negócio Imobiliários S/a Auto de Infração n. 139198, de 08/05/2013. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES. Advogados - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 Cesar Augusto Soares da Silva Jr - OAB/MT 13.034. 2ª Junta de Julgamento de Recur...

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  • D.O. nº 28260 de 7/06/2022 - Acórdão 150 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 156493/2015 Recorrente - Cab Cuiabá S.A Auto de Infração n° 6.204, de 23/03/2015 Relator - Cesár Esteves Soares - IBAMA Advogado - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202 2ª Junta de Julgamento de Recursos 150/2022 Auto de Infração n° 6204, de 23/03/2015. Auto de Inspeção n° 10...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 149 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 180905/2019 Recorrente - Suinobras Alimentos - Ltda Auto de Infração n° 193077 E, de 20/03/2019 Relator - Davi Maia Castelo Blanco Ferreira - PGE Advogados - Oduwaldo de Souza Calixto - OAB/PR 11.849, Pamela Ghiotte Mateus - OAB/MT 20.453, Giovana Giacometo Ferreira - OAB/PR 90.432 ...

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  • D.O. nº 28257 de 2/06/2022 - Acórdão 148 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 133869/2009 Recorrente - Joceli Tamara Almeida Auto de Infração n° 118057, de 19/12/2009 Relatora - Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda - FIEMT Advogados - Valdriangelo Samuel Fonseca - OAB/MT 6.953, André Luiz Queiroz - OAB/MT 22.635 3ª Junta de Julgamento de Recursos 148/2022 Auto...

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