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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 212 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 472215/2013. Recorrente - Erny Parisenti. Auto de Infração n. 114679, de 20/08/2013. Relator - Fernando Teixeira Ribeiro - IESCBAP 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 212/2022 Auto de Infração n. 114679, de 20/08/2013. Auto de Inspeção n. 172752, de 22/08/2013. Relatório Técnico n. ...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 211 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 42655/2019 Recorrente - Zairo Junto Hahn Auto de Infração n. 1546D, de 31/01/2019. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Fábio Augusto Santa Rosa - OAB/MT 9.568-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos. . 211/2022 Auto de Infração n. 1546D, de 31/01/2019. Termo de emba...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 210 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 924825/2009. Recorrente - Shiguemitu Sato Auto de Infração n. 106788, de 27/11/2009. Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ e VIDA Advogados - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT 6.454 Tatiane Monteiro Costa e Silva 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 210/2022 Auto de Infração n. 1...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 209 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 644705/2015. Recorrente - Osmar Alves de Queiroz Auto de Infração n. 111544, de 04/12/15 Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogadas - Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581 Samya Santamaria - OAB/MT 15.906. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 209/2022 Auto de In...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 208 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n.47194/2015 Recorrente - S. F. Carvoaria - ME Auto de Infração n. 1476, de 29/01/2015. Relator - Álvaro Fernando C. Leite - FIEMT Advogado -João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 208/2022 Auto de Infração n. 1476, de 29/01/2015. Por apresentar i...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 207 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 668936/2015 Recorrente - Rubinei Marcondes dos Santos Auto de Infração n. 161624, de 09/12/2015 Relator - Lourival Alves Vasconcelos - FÉ e VIDA Advogado - Vinicius Ribeiro Mota - OAB/MT 10.941-B 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 207/2022 Auto de Infração n. 161624, de 09/12/2015...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 206 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 548765/2019 Recorrente - Prefeitura Municipal de Matupá Auto de Infração n. 151012, de 06/11/2019 Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Procurador - Valter Miotto Ferreira - CPF - 368.573.949-20 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 206/2022 Auto de Infração n. 151012, de 06/11/...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 205 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 188261/2015 Recorrente - Cristiane de Fatima Batista do Carmo Auto de Infração n. 4506, de 17/04/2015. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado- João de Freitas Novais II - OAB/MT OAB/MT 12. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 205/2022 Auto de Infração n. 4506, de...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 204 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 725172/2008 Recorrente - João Alves Dias Auto de Infração n. 115672, de 14/11/2008. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda Advogada- Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 204/2022 Auto de Infração n. 115672, de 14/11/2008. Por estar exercendo at...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 203 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 141647/2016 Recorrente - Moinho Materiais Construção Ltda Auto de Infração n. 162005, de 07/03/2016. Relatora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Advogado- Rafael Peres do Pinho - OAB/MT 17.896 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 203/2022 Auto de Infração n. 162005, de 07/03/2...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 202 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 135631/2006 Recorrente - TSP Madeiras Ltda Auto de Infração n. 100445, de 15/06/2006 Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado- Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 202/2022 Auto de Infração n. 100445, de 15/06/2006. Auto de Ins...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 201 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 225099/2010 Recorrente - Hélio Della Vedova de Araújo Auto de Infração n. 110486, de 17/12/2009. Relatora - Jaqueline da Silva Albibo - UNEMAT Advogado- Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 201/2022 Auto de Infração n. 110486, de 17/12/2009. Termo de Ap...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 200 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 101840/2018 Recorrente - Luís Ricardo Pereira e Outro Auto de Infração n. 01023D, de 02/03/2018 Relatora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE. Revisor - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogado - João de Freitas Novais- OAB/MT 12.052 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 200/...

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  • D.O. nº 28286 de 14/07/2022 - Acórdão 199 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 484563/2018 Recorrente - Neusa Giacomelli Auto de Infração n. 1347D, de 18/09/2018 Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogada - Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. 199/2022 Auto de Infração n. 1347D, de 18/09/2018. Termo...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 198 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 60418/2018 Recorrente - Valmir José Schneider Auto de Infração n. 183004, de 25/01/2018 Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogado - - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7.222-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 198/2022 Auto de Infração n. 183004, de 25/01/2018, ...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 197 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 629191/2014 Recorrente - SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Auto de Infração n. 121786, de 12/11/2014 Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogado - Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.885 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 197/2022 Auto de Infração n. 1...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 196 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 647278/2014 Recorrente - Prefeitura Municipal de Nova Maringá Auto de Infração n. 139484, de 21/10/2014 Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - João Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 196/2022 Auto de Infração n. 139484, de 21/10...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 195 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 549696/2008 Recorrente - Edgar Luiz Caspers Stragliotto Auto de Infração n. 116481, de 05/12/2007 Relator - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogado - Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 195/2022 Auto de Infração n. 116481, de 05/12/2007, Au...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 194 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 147023/2010 Recorrente - José Braga Auto de Infração n. 123935, de 23/02/2010 Relator - William Khalil - CREA Advogados - Antônio Fernando Mancini OAB/MT 1.581 Elaine Ferreira dos Santos Mancini - OAB/MT 2.915 2ª Junta de Julgamento de Recursos. 194/2022 Auto de Infração n. 123935...

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  • D.O. nº 28284 de 12/07/2022 - Acórdão 193 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 258387/2010. Recorrente - M.M. Borgio - EPF Auto de Infração n. 123863, de 13/04/2010. Relator - André Stump Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - João Henrique de Paula Alves Ferreira - OAB/MT 11.354, e Thales de Souza Rodrigues - OAB/MT 9.874-B 2ª Junta de Julgamento de Recurso...

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