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58 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 400-2023 - 449893-2019

    Processo nº 449893/2019 Interessado: José Pedro Hoffman Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Procuradora: Elaine Bernadete Ganzer - CREA nº 1200529049 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 400/2023 Auto de Infração nº 193208 E de 30/08/2019. Termo de Embargo nº 194032 E de 09/07/2019. Por ...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 399-2023 - 309291-2015

    Processo nº 309291/2015 Interessada: Maresia Comércio de Combustíveis Ltda. Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Proprietário: Márcio Roberto V. Pardal 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 399/2023 Auto de Infração nº 136331 de 07/11/2014. Termo de Embargo nº 121726 de 07/11/2014. Por faze...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 398-2023 - 41245-32017

    Processo nº 412453/2017 Interessada: Madeireira Rondon Ltda. - EPP (antiga MG do Prado e Cia Ltda) Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogada: Carolina Apaz Ferraz - OAB/MT 13.380 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 398/2023 Auto de Infração nº 0607D de 31/07/2017. Por comercializar 40...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 397-2023 - 620128-2015

    Processo nº 620128/2015 Interessada: Luiz Roberto Mizobe Eireli ME Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Renato Takeshi Hirata - OAB/SP 233.023 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 397/2023 Auto de Infração nº 161662 de 16/11/2015. Por transportar 16,212 m³ de madeiras serradas, e...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 396-2023 - 13839-2021

    Processo nº 13839/2021 Interessado: Otacílio Pereira da Silva Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado: Edmilson Vasconcelos de Moraes - OAB/MT 8.548 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 396/2023 Auto de Infração nº 20203227 de 05/10/2020. Termo de Embargo nº 20204136 de 05/10/2020. Por...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 395-2023 - 316837-2020

    Processo nº 316837/2020 Interessado: Airton Tafarel Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: Alex Pereira de Oliveira - OAB 27.023/O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 395/2023 Auto de Infração nº 153178 de 04/08/2020. Por ter no dia 04/08/2020 às 17:00 horas na comunidade Nossa S...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 394-2023 - 502771-2018

    Processo nº 502771/2018 Interessada: S. A. Lima Engenharia e Construções Ltda. Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogada: Erika Patrícia Gabilan Sanches - OAB/MT 10.756 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 394/2023 Auto de Infração nº 178057 de 18/09/2018. Termo de Embargo nº 105853 d...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 393-2023 - 158847-2018

    Processo nº 158847/2018 Interessado: M. R. Cozer Madeiras - ME Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 393/2023 Auto de Infração nº 1056D de 13/03/2018. Por ter em depósito 45,3284m³ de madeira nativa serrada, s...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 392-2023 - 247077-2019

    Processo nº 247077/2019 Interessada: Laticínio Amazônia Verde Ltda. Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 392/2023 Auto de Infração nº 160934 de 21/05/2019. Por efetuar o lançamento de soro de leite diretamente n...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 391-2023 - 414099-2017

    Processo nº 414099/2017 Interessada: Indústria Com. e Exportação de Madeiras Aquarius Eireli-ME Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado: Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 391/2023 Auto de infração nº 0597D de 27/07/2017. Por comercializar...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 390-2023 - 416953-2017

    Processo nº 416953/2017 Interessada: Edla Treter Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado: Celso Sales Junior - OAB/MT 11.111-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 390/2023 Auto de Infração nº 116924 de 26/05/2017. Termo de Embargo nº 108652 de 26/05/2017. Por desmatar 52,4413ha, a c...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 389-2023 - 522936-2010

    Processo nº 522936/2010 Interessada: Molon e Cia Ltda - ME Relatora: Letícia Cristina Xavier de Fegueiredo - SEAF Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, Nikolly Fernanda F. Silva - OAB/MT 22.729/O e Reginaldo Siqueira Faria - OAB/MT 7.028 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 389/2023 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 388-2023 - 398662-2016

    Processo nº 398662/2016 Interessado: Osmar Posser Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados: Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 e Marcelo Huck Júnior 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 388/2023 Auto de Infração nº 0086D de 08/08/2016. Termo de Embargo nº 0034D de 08/08/2016. Por desma...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 387-2023 - 404805-2016

    Processo nº 404805/2016 Interessada: Benta dos Reis Dias Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado: Marcos Vinicius Nunes Ramalho - OAB/MT 20.224. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 387/2023 Auto de Infração nº 0009 G de 11/04/2016. Termo de Embargo nº 0009 G de 11/04/2016. Por desm...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 386-2023 - 626225-2013

    Processo nº 626225/2013 Interessado: Mauro Fernando Schaedler Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 386/2023 Auto de Infração nº 117769 de 16/10/2013. Termo de Embargo/Interdição nº 124887 de...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 385-2023 - 238746-2018

    Processo nº 238746/2018 Interessada: Brascoco Agroindustrial do Brasil S/A Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogadas: Cláudia Bruno Lemos - OAB/MT 12.355 e Melina Lemos Vilela - OAB/SP 243.283 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 385/2023 Auto de Infração nº 1095D de 27/11/2017. Termo...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 384-2023 - 464885-2021

    Processo nº 464885/2021 Interessado: Luiz Guilherme Corrêa da Costa Amim Figueiredo Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisor: Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados: Matheus Mazzo Martins - OAB/MT 28.269 e Thais Barbosa Mendes - OAB/MT 29.159 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórd...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 383-2023 - 34918-2018

    Processo nº 34918/2018 Interessado: Fortaleza do Guaporé Agropastoril Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Revisora: Kálita Cortiana Seidel - FIEMT Advogada: Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 383/2023 Auto de Infração nº158213 de 21/02/2018. Termo de ...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 382-2023 - 599273-2018

    Processo nº 599273/2018 Interessada: Solum Agropecuária Ltda. Relatora: Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT Revisor: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado: César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 382/2023 Auto de Infração nº 1497D d...

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  • D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - Acórdão - 381-2023 - 142064-2018

    Processo nº 142064/2018 Interessada: Arylene Rocha Ferreira Ltda. Relatora: Juliana Machado Ribeiro - ADE Advogada: Manoella Leandro Curty da Cunha - OAB/MT 13.801 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 24/08/2023 Acórdão nº 381/2023 Auto de Infração nº 178055 de 15/03/2018. Por construir uma casa em área abrangida pelo pe...

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