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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 123 2023 270505 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 270505/2016 Interessada - Maria do Carmo Santos Ribeiro Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogados - Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975 e César Augusto Soares da Silva - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 1...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 122 2023 484406 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 484406/2021 Interessada - Multiagro Trade Ltda. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 122/2023 Auto de Infração nº 201165 de 17/09/2021...

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  • D.O. nº 28490 de 2/05/2023 - Acórdão 121 2023 295066 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 295066/2016 Interessado - Grupo J.B.S. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogadas - Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215 e Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/03/2023 Acórdão nº 121/2023 ...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 120 2023 334408 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 334408/2019 Interessada - Prefeitura Municipal de Diamantino Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Caio Alexandre Ojeda da Silva - OAB/MT 19.856 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 120/2023 Auto de Infração...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 119 2023 237276 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 237276/2016 Interessada - Madeireira N. L. Ltda. - ME Relator - Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - João de Freitas Novaes II - OAB/MT 12.052 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 119/2023 Auto de Infração nº 0053D de 05/05...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 118 2023 158140 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 158140/2019 Interessado - Emerson Martins de Oliveira Relator - Rodrigo Gomes Bressane - GUARDIÕES DA TERRA Defensor - O próprio - CPF: 613.082.501-34 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 118/2023 Auto de Infração nº 153151. Por ter no dia 2...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 117 2023 556278 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 556278/2016 Interessado - Divino Simonidio de Almeida Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Jeison Batista de Almeida - OAB/MT 24.495/B 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 117/2023 Auto de Infração nº 13187...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 116 2023 174343 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 174343/2014 Interessado - Cuiabá Tênis Clube Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Defensor - Presidente: Jerônimo Donizetti Brag - CPF nº 833.981.478-87 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 116/2023 Auto de Infração nº 139281 de 27/0...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 115 2023 675758 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 675758/2017 Interessado - Aparecido Alves de Guimarães Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Mauro Bastian Fagundes - OAB/MT 8.907 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 115/2023 Auto de Infração nº 164883 de 02/12/2017. Por ...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 114 2023 389489 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 389489/2020 Interessada - Minas Negócios Imobiliários Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Hélio Castelo Branco de Oliveira Junior - OAB/MT 13.555 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 114/2023 Auto de Infração nº 200132036...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 113 2023 43559 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 43559/2016 Interessada - J. Marcos de Almeida Cia Ltda. ME - Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 113/2023 Auto de Infração nº 136140 de 02...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 112 2023 24000 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 24000/2018 Interessado - Rui Paulo Martins Abraços Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Rui Paulo Martins Abraços - OAB/MT 11.755 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 112/2023 Auto Infração nº 2896 de 11/01/2018. Termo...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 111 2023 627647 2008

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 627647/2008 Interessada - Agropecuária Kananxuê Ltda. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Ronan de Oliveira Souza - OAB/MT 4.099 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 111/2023 Auto de Infração nº 113773. Por ter desmat...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 110 2023 540976 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 540976/2017 Interessada - Transalessi Transportes Rodoviários Ltda. Relatora - Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP Advogado - Kleber Jorge Junior - OAB/MT 20.778 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 110/2023 Auto de infração nº 0777D ...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 109 2023 422286 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 422286/2020 Interessado - Bruno Piva Battaglini Relatora - Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP Advogado - Antônio Nardo Gasparini - OAB/MT 22.774-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 109/2023 Auto de Infração nº 200432274 de 06/11/2...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 108 2023 598563 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 598563/2017 Interessado - Aldemir Berlanda Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Revisor - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado - Thiago Stuchi Reis de Oliveira - OAB/MT 18.179/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 108/2023 Auto de...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 107 2023 53261 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 53261/2014 Interessada - Vanessa Cristina Coutinho de Lima Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogados - Élcio Lima do Prado - OAB/MT 4.757 - Bárbara Bianca Terra Prado - OAB/MT 26.014 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 107/2023...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 106 2023 595010 2011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 595010/2011 Interessado - Nelson Schwingel Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 106/2023 Auto de Infração nº 140287 de 22/07/2011. Termo de Embargo/Int...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 105 2023 524257 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 524257/2017 Interessado - Antônio Aderlan Marques de Souza Relatora - Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP Advogado - Daiane Dambros Schmidt - OAB/MT 11.765 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 105/2023 Auto de Infração nº 164828 de 20...

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  • D.O. nº 28486 de 25/04/2023 - Acórdão 104 2023 617454 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 617454/2018 Interessada - Nossa Senhora do Carmo Participações Ltda. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Liancarlo Pedro Wantowksy - OAB/MT 25.576-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/03/2023 Acórdão nº 104/2023 Auto de Infração nº 14...

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