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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 15 2023 543387 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 543387/2017 Interessada - Ecopneu Reciclagem de Pneus Ltda. Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogado - Zoroastro Coutinho Neto - OAB/MS 8155. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 15/2023 Auto de Infração nº 6150 de 29/09/2...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 14 2023 543172 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 543172/2017 Interessada - Prefeitura Municipal de Água Boa Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Procurador do Município - Diego Mayolino Montecchi. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 14/2023 Auto de Infração nº 153381 de 19/0...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 13 2023 673125 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 673125/2017 Interessado: Aldo Giacomo Venson Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 - Angelica Muniz - CPF 020.565.401-00. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 13/2023 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 12 2023 66780 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 66780/2017 Interessada - HRP Comércio de Pneus Eireli EPP. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogada - Vanuza Marcon Matheus - OAB/MT 12.762. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 12/2023 Auto de Infração nº 151758 de 08/02/20...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 11 2023 500273 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 500273/2018 Interessada - Z L de Ângelo Comércio de Madeiras. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 11/2023 Auto de Infração nº 155003 de 0...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 10 2023 293477 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 293477/2018. Interessada - Ribeiro e Cia Ltda.-ME Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogados - Anderson de Souza - OAB/MT 24.894 - Cleber Villas Boas Ribeiro - Representante da Empresa 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 10/2...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 09 2023 133640 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 133640/2014 Interessada: Curtume Jangadas S.A. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogados - Darlã Martins Vargas - OAB/MT 5.300-B - Kamila Marques Inacio - OAB/MT 27.041. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 09/2023 Auto de ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 08 2023 811864 2011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 811864/2011 Interessada - Itaúba Agroindustrial S/A. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Wilson Roberto Maciel - OAB/MT 5.983. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 08/2023 Auto de Infração nº 140320 de 10/11/2011. Por...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 07 2023 402012 2008

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 402012/2008 Interessado - Armando Raucci. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogados - Leonardo André da Mata - OAB/MT 9.126 - Ana Paula André da Mata - OAB/MT 10.521 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 07/2023 Auto de Infr...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 06 2023 272586 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 272586/2017 Interessada - Produtividade Irrigação Comércio e Serviços Ltda. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogados - Ricardo Batista Damásio - OAB/MT 7222-B - Luizmar Barbosa Vieira - OAB/MT 13.059. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/20...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 05 2023 57839 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 57839/2019 Interessado - Paulo Henrique Felipetto Malta Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogada - Noeli Alberti - OAB/MT 4.061 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 05/2023 Auto de Infração nº 193025 E de 24/01/2019. Por danifi...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 04 2023 575953 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 575953/2018 Interessada: Algodoeira Redentora Ltda. Relator - César Esteves Soares - IBAMA Revisor - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Mauricio Barros Júnior - OAB/MT 16.640 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 04/2023 Auto de ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 03 2023 77922 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 77922/2015 Interessada - Terra Selvagem Golf Club Ltda Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 03/2023 Auto de infração nº 6107 de 04/02/2015. Por d...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 02 2023 71881 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 71881/2018 Interessada - Azélia Caetano Moreira Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 02/2023 Auto de Infração nº 1018D de 14/02/20...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - Acórdão 01 2023 545145 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 545145/2015 Interessada - Comercial Pontelac LTDA. (Laticínio Três Marias) Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168. 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 23/02/2023 Acórdão nº 01/2023 Auto de In...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 39 2023 18097 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 18097/2019 Interessada - Terezinha Pedrosa Fortes Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Wesley de Almeida Pereira - OAB/MT 23.350. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acordão nº 39/2023 Auto de Infração nº 1523D de 14/01/2019. Te...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 38 2023 31282 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 31282/2021 Interessado - Kristiano Felix de Arruda Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Waldex Moreira de Matos - OAB/MT 24.500/O. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 38/2023 Auto de Infração nº 5664 de 12/01/2021. Po...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 37 2023 599223 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 599223/2018 Interessada - V. B. Vendramin Eireli Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogadas - Jaqueline Piovesan - OAB/MT 23.046 - Marine Martelli - OAB/MT 23.062 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 37/2023 Auto de Infração...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 36 2023 6723 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 6723/2020 Interessado - José Antônio Dubiella Relator - Eduardo Ostelony Alves dos Santos - FETRATUH Advogada - Ivonete Rodrigues Oliveira Cecconello - OAB/MT 19.535 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 36/2023 Auto de Infração nº 160396 D d...

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  • D.O. nº 28454 de 10/03/2023 - Acórdão 35 2023 591745 2011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 591745/2011 Interessado: Cleonir Fiabane Relator - César Esteves Soares - IBAMA Advogados - Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 - Rhubia Antunes Segato - OAB/MT 17.901 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/02/2023 Acórdão nº 35/2023 Auto de Infração nº 1402...

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