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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 184 2023 422684 2021

    Processo nº 422684/2021 Interessada - Nair Conceição do Carmo Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - João José de Miranda Neto - OAB/MT 28.039, João Cláudio Barbosa de Souza - OAB/MG 64.308 e Anne C. Schommer - OAB/MT 21.588 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 184/2023 Auto de Infr...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 183 2023 31895 2014

    Processo nº 31895/2014 Interessado - Clovis Lazarotto Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - José Esteves de Lacerda Filho - OAB/MT 2.492, Ana Magdalena R. de Lacerda - OAB/MT 18.287 e Juscelino Antônio Ramos - OAB/MT 23.068 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 183/2023 Auto de Infr...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 182 2023 411344 2016

    Processo nº 411344/2016 Interessada - Diocese de Diamantino Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Procuradores - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A e João Rodrigues de Oliveira - CPF 459.216.101-78 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 182/2023 Auto de Infração nº 131539 de 05/08/2016. Por ...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 181 2023 143976 2016

    Processo nº 143976/2016 Interessado - Moises Debastiani Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogada - Raquel Zini - OAB/MT 16.972 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 181/2023 Auto de Infração nº 161518 de 22/03/2016. Por descumprir embargo de atividade em área embargada, conforme Ter...

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  • D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - Acórdão 180 2023 514071 2015

    Processo nº 514071/2015 Interessada - Construtora Campesatto Ltda. Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogados - Leonardo Luiz Nunes Bernazzolli - OAB/MT 10.579 e José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior - OAB/MT 5.959 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 27/04/2023 Acórdão nº 180/2023 Auto de Infração nº...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 178 2023 242211 2021

    Processo nº 242211/2021 Interessado - João Paulo da Silva Relator - Rodrigo Gomes Bressane - Ação Verde Advogado - Francisco de Assis Rodrigues dos Santos - OAB/MT 15.145 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 178/2023 Auto de Infração nº21203359 de 21/05/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21204161...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 177 2023 233891 2018

    Processo nº 233891/2018 Interessado - Nilton Brito dos Santos Relator - André Zortéa Antunes - APRAPANRiP Advogado - Carlos Eduardo Paro Lopes - OAB/MT 12.083 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 177/2023 Auto de Infração nº 160907 de 10/05/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 108579 de 10/05/2018....

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 176 2023 539097 2018

    Processo nº 539097/2018 Interessado - Daguimar Estorari Relator - André Zortéa Antunes - APRAPANRiP Advogados - Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684-B e Ralff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 176/2023 Auto de Infração nº 155455 de 15/10/2018. Termo de Embargo/I...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 175 2023 103537 2018

    Processo nº 103537/2018 Interessado - Josevam Neri Xavier Relator - André Zortéa Antunes - APRAPANRiP Defendente - o próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 175/2023 Auto de Infração nº 154822 de 16/02/2018. Por ter, no dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, às dezesseis horas, na G...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 174 2023 412437 2017

    Processo nº 412437/2017 Interessado - Célio Roberto Orador Relator - William Khalil - CREA Advogada - Carolina Apaz Ferraz de Avellar - OAB/MT 13.380 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 174/2023 Auto de Infração nº 0608D de 31/07/2017. Por transportar 40,301 m³ de madeira serrada em desacordo com ...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 173 2023 445107 2018

    Processo nº 445107/2018 Interessada - Prefeitura Municipal de Alta Floresta Relator - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Rafaella Noujaim de Sá Vicenzoto - OAB/MT 11.612-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 173/2023 Auto de Infração nº 133470 de 28/08/2018. Por causar poluição...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 172 2023 221119 2018

    Processo nº 221119/2018 Interessada - SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Assessor Jurídico - Lucilo dos Santos Júnior 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 172/2023 Auto de Infração nº 172401 de 18/04/2018. Termo de Embargo nº 112809 de...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 171 2023 98967 2020

    Processo nº 98967/2020 Interessado - Jorge Yoshiaki Yanai Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 171/2023 Auto de Infração nº 20033124 de 28/02/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034044 de 28/02/20...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 170 2023 271339 2014

    Processo nº 271339/2014 Interessado - Atanázio José Schnerder Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Jarbas Lindomar Rosa - OAB/MT 9.876 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 170/2023 Auto de Infração nº 137999 de 14/05/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 214800 de 14/05/201...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 169 2023 521286 2015

    Processo nº 521286/2015 Interessado - João Batista da Silva Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Izaltino Suzano - OAB/MT 6.884-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 169/2023 Auto de Infração nº 128530 de 27/09/2015. Por transportar 4,5kg de carne de animal silvestre conh...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 168 2023 409480 2021

    Processo nº 409480/2021 Interessada - Agropecuária Benvinda S/S Ltda. Relator - Rodrigo Gomes Bressane - Ação Verde Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 168/2023 Auto de Infração nº 210332886 de 27/08/2021. Termo de Embargo/Interdição ...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 167 2023 516708 2019

    Processo nº 516708/2019 Interessado - Marcos Roberto Bernardi Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 167/2023 Auto de Infração nº 2013D de 04/10/2019. Termo de Embargo/Interdição nº 996 D de...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 166 2023 88787 2019

    Processo nº 88787/2019 Interessado - José Carlos Freitas Fugihara Relator - Rodrigo Gomes Bressane - Ação Verde Advogada - Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 166/2023 Auto de Infração nº 1543-D de 26/02/2029. Termo de embargo/Interdição nº 754-D de 26/02/20...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 165 2023 207171 2021

    Processo nº 207171/2021 Interessado - Nilton de Araújo Silva Júnior Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - Evair Fiabane - OAB/MT 19.939 e Atalias de Lacorte Molinare - OAB/MT 21.814 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 165/2023 Auto de Infração nº 210431257 de 19/05/2021. Te...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 164 2023 277847 2015

    Processo nº 277847/2015 Interessado - Mário César Pereira Neves Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogados - Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 e Carlos Eduardo Viana - OAB/MT 16.642 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 164/2023 Auto de Infração nº 112919 de 25/05/2015. Termo ...

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