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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - Acórdão 163 2023 384185 2017

    Processo nº 384185/2017 Interessado - Oscar José Soares do Prado Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira Advogado - Juarez Paulo Secchi - OAB/MT 10.483 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/04/2023 Acórdão nº 163/2023 Auto de Infração nº 0581D de 13/07/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 0302D de 13/07/2017. 1) P...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 162 2023 2140 2017

    Processo nº 2140/2017 Interessado - Alif Luis Mendes Guizoni - ME Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Proprietário e Defensor - Alif Luis Mendes Guizoni - CPF nº 046.589.091-11 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 162/2023 Auto de Infração nº 164456 de 27/12/2016. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 161 2023 65695 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 65695/2017 Interessado - João Agripino da Silva Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogados: Réury Carolline de Almeida e Silva - OAB/MT 12.475 e Marciano Xavier das Neves - OAB/MT 11.190 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 161/20...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 160 2023 583111 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 583111/2015 Interessada - Nascimento e Lima Ltda. (P.S.F. Lima & Cia. Ltda.) Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Sócio Administrador - Paulo Sérgio Ferreira Lima 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 160/2023 Auto de Infração nº 6404...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 159 2023 54793 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 54793/2015 Interessada - Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogada - Déborah Alberita da Silva - OAB/MT 10.302 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 159/2023 Auto de Infração nº 133051 d...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 158 2023 459406 2011

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 459406/2011 Interessada - Viza Ind. e Com. de Madeiras Ltda. - ME Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 e Reginaldo S. Faria OAB/MT 7.028 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 158/2023 Auto de In...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 157 2023 655169 2009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 655169/2009 Interessado - Delcio Gustmann de Almeida Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Procurador - José Tolman Muniz - CPF nº 207.054.761-20 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 157/2023 Auto de Infração nº 120386 de 01/09/2009. ...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 156 2023 430877 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 430877/2017 Interessado - Fernando Augustine Furlan Relatora - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866-O 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 156/2023 Auto de Infração nº 151704 de 06/08/2017. ...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 155 2023 605277 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 605277/2015 Interessada - Lancaster Comércio de Madeiras Ltda. - EPP Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - Guardiões da Terra Procurador - Fábio Rodrigo Gonçalves - Engº Florestal - CREA/RN 1204270902 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº ...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 154 2023 491436 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 491436/2017 Interessada - Sorriso Empreendimento Imobiliário Ltda. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Larissa Iná Gramkow Mesquita - OAB/MT 8.196. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 154/2023 Auto de Infração nº 160...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 153 2023 356584 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 356584/2017 Interessada - Consórcio Mendes Jr - ENPA - CONTÉCNICA Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Raiane Rossetto Steffen - OAB/MT 13.371 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 153/2023 Auto de Infração nº 130030 de...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 152 2023 661632 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 661632/2015 Interessada - NC Auto Posto Ltda. - Posto Sorrisão Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Sócio - Juscelito Donizete de Carvalho - CPF nº 246.728.401-82 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 152/2023 Auto de Infração nº ...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 151 2023 325039 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 325039/2018 Interessada - Z. L. de Ângelo Comércio de Madeiras - ME Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogados - Danillo Henrique Fernandes - OAB/MT 9.866 e Ana Carolina Rodrigues dos Santos - OAB/MT 16.069/E 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórd...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 150 2023 341915 2018

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 341915/2018 Interessada - Rudce Fátima Dorileo Vieira Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT - Revisor - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Procuradores - Juliana Machado Ribeiro - OAB/MT 15.581, Hélio Nishiyama - OAB/MT 12.919 e Luiz Felipe Weissheiner - Engenheiro. 3ª Junta...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 149 2023 458722 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 458722/2016 Interessada - Faixa Comércio e Serviços de Radiadores Ltda. - ME Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Procuradores - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A e João Rodrigues de Oliveira - CPF 459.216.101-78 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 148 2023 133284 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 133284/2017 Interessada - Auto Peças Mate Amargo Ltda. - ME Relatora - Celissa Franco Godoy da Silveira - IESCBAP Revisor - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Advogados - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A e João Rodrigues de Oliveira - CPF 459.216.101-78 3ª Junta de Julgamento de Recur...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 147 2023 284014 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 284014/2016 Interessada - Saga Ind. Com. Imp. Exp. de Madeiras Ltda. - EPP Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogada - Edilson Stutz - OAB/RO 309-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 147/2023 Auto de Infração nº 0063D de 18/05...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 146 2023 544287 2008

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 544287/2008 Interessado - Antônio Leucir Mascarello Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado - Fernando Mascarello - OAB/MT 11.726 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 146/2023 Auto de Infração nº 109127 de 22/10/2007. Por d...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 145 2023 157234 2009

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 157234/2009 Interessada - Sadia S/A Relator - Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA Advogados - Pedro Szajnferber de Franco Carneiro - OAB/SP 173.238 e Paula Alice F. T. B. Cruz - OAB/SP 312.406 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdão nº 145/2023 Au...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - Acórdão 144 2023 1762532020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 176253/2020 Interessada - Camila Capitanio Relator - César Esteves Soares - IBAMA Revisor - Eduardo Antunes Segato - IESCBAP Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 e Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 25/04/2023 Acórdã...

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