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60 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 530-2024 - 203443-2020

    Processo nº 203443/2020 Interessada - Sandra Regina Lazzarini Relatora - Fabiola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 530/2024 Auto de Infração nº 20033456 de 28/05/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20034158 de 28/05/20...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 529-2024 - 175405-2020

    Processo nº 175405/2020 Interessada - Anzilago Agronegócio Ltda. Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 529/2024 Auto de Infração nº 20033226 de 08/05/2020. Por impedir a regeneração natural em 333,8519ha...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 528-2024 - 138789-2017

    Processo nº 138789/2017 Interessado - Júlio Rui Sardanha Relator - Alexandre Ferramosca Netto - IAV Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 528/2024 Auto de Infração nº 0364D de 16/03/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 0197D de 16/03/2017. Por desmatar a ...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 527-2024 - 238077-2015

    Processo nº 238077/2015 Interessado - Gilmar Mioranza Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 527/2024 Auto de Infração nº 133121 de 12/05/2015. Por causar dano e efetuar desmate de 32,718ha de floresta na...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 526-2024 - 227778-2020

    Processo nº 227778/2020 Interessado - Sandro Sebastião Gomes da Silva Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 526/2024 Auto de Infração nº 20043630 de 22/06/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20044609 de...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 525-2024 - 266790-2016

    Processo nº 266790/2016 Interessada - Colina do Norte Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Vinicius Alves dos Santos - OAB/MT 9.453 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 525/2024 Auto de Infração nº 0066D de 23/05/2016. Por ter em depósito ...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 524-2024 - 62181-2020

    Processo nº 62181/2020 Interessado - John Lennon Aimi Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938-A 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 524/2024 Auto de Infração nº 20033111 de 11/02/2020. Por impedir a regeneração natural em 215,93 de florestas ...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 523-2024 - 404564-2018

    Processo nº 404564/2018 Interessada - Madeireira Mississipi Ltda. Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 523/2024 Auto de Infração nº 1302D de 08/08/2018. Por comercializar 27.272,2318st ...

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  • D.O. nº 28858 de 25/10/2024 - Acórdão 522-2024 - 42203-2020

    Processo nº 422039/2020 Interessado - José Geraldo Felippeto Relatora - Adelayne Basano de Magalhões - SES Advogado - Douglas Camargo da Anunciação - OAB/MT 19.125 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 27/09/2024 Acórdão nº 522/2024 Auto de Infração nº 200432265 de 05/11/2020. Por destruir através de desmatamento a corte...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 519-2024 - 301074-2018

    Processo nº 301074/2018 Interessado - Marcos dos Santos Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogada - Jaqueline Juelg - OAB/MT 14.773 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 519/2024 Auto de Infração nº 160333 de 13/06/2018. Por ter no dia 13/06/2018 às 10:25 horas, no rio Teles Pires, próximo j...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 518-2024 - 65824-2021

    Processo nº 65824/2021 Interessado - Cláudio Sartori Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogado - Thomaz Castilho Miranda - OAB/MT 25.699 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 518/2024 Auto de Infração nº 21043245 de 10/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044143 de 10/02/2021. Por de...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 517-2024 - 234868-2017

    Processo nº 234868/2017 Interessada - Suziane Cristina Dela Roveri Pereira Relator - Daniel Monteiro da Silva - GPA Advogado - Luis Carlos B. Teixeira - OAB/MT 14.077-A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 517/2024 Auto de Infração nº 0449D de 04/05/2017. Por transportar 37,008m³ de madeira serrada...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 516-2024 - 168988-2017

    Processo nº 168988/2017 Interessado - Município de Aripuanã - MT Relatora - Jéssica Alves - IBAMA Assessor Especial - Rogerson Douglas França - OAB/MT 26.279 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 516/2024 Auto de Infração nº 162606 de 04/04/2017. Por realizar lançamento de resíduos sólidos oriundos ...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 514-2024 - 280925-2016

    Processo nº 280925/2016 Interessado - Município de Sinop Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Procurador - Ivan Schneider - OAB 15.345 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 514/2024 Auto de Infração nº 135719 de 07/06/2016. Termo de Embargo/Interdição nº 111029 de 07/06/2016. Por construir o...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 513-2024 - 367946-2014

    Processo nº 367946/2014 Interessado - Genézio Ginez Olivel Perez Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 513/2024 Auto de Infração nº 138592 de 27/06/2014. Termo de Embargo/Interdição nº 121377 de 27/06/2014. Por desmatar a corte raso...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 512-2024 - 606516-2018

    Processo nº 606516/2018 Interessada - Leandro Sebastião Ribeiro - ME - Pousada Largo dos Tarumeiros Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Ilvânio Martins - OAB/MT 12.301-A e Walter Euler Martins - OAB/SP 207511 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 512/2024 Auto de Infração nº 1589...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 511-2024 - 460673-2018

    Processo nº 460673/2018 Interessado - Francisco Alves Dias Filho Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Matheus Vargas - OAB/MT 28.440 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 511/2024 Auto de Infração nº 163830 de 04/09/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 117047 de 04/09/2018. Por de...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 510-2024 - 500238-2019

    Processo nº 500238/2019 Interessado - Gilmar Vieira Neves Relator - Marcus Vinicius Gregório Mundim - AMM Defendente - o próprio 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 510/2024 Auto de Infração nº 167141 de 03/10/2019. Por fazer uso de fogo em 252,66 hectares de Área Agropastoril, em período proibiti...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 509-2024 - 34846-2018

    Processo nº 34846/2018 Interessado - Márcio Barbosa de Macedo Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 509/2024 Auto de Infração nº 0964D de 24/01/2018. Termo de Embargo/Interdição nº 0472D de 24/01/2018. Po...

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  • D.O. nº 28853 de 18/10/2024 - Acórdão 508-2024 - 155489-2018

    Processo nº 155489/2018 Interessado - Wilanager de Souza Silva Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogados - Pedro F. Soares - OAB/MT 12.999 - Izaura José P. dos S. Soares - OAB/MT 21.066 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 24/09/2024 Acórdão nº 508/2024 Auto de Infração nº 2106 de 21/03/2018. Por descumprir...

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