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544 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 406-2024 - 70467-2021

    Processo nº 70467/2021 Interessado - Gércio Marcelino Mendonça Júnior Relatora - Kálita - Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - Maurício Aude - OAB/MT 4.667 Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 406/2024 Auto de Infração nº 202832326 de 09/11/2020. Por instalar da atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos a...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 405-2024 - 146352-2021

    Processo nº 146352/2021 Interessado - Lucas Luis Costa Beber Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Advogada - Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753 Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 405/2024 Auto de Infração nº 21043789 de 12/04/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044489 de 12/04/2021. Por desmatar a corte raso no ...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 404-2024 - 70103-2021

    Processo nº 70103/2021 Interessado - Eliel Ribeiro de Souza Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogado - Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT 8.564 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 404/2024 Auto de Infração nº 21043277 de 18/02/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044162 de...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 403-2024 - 252565-2021

    Processo nº 252565/2021 Interessado - Marcelo Duarte Monteiro Relatora - Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 403/2024 Auto de Infração nº 210331396 de 27/05/2021. Termo de Embargo/Interdição n...

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  • D.O. nº 28827 de 12/09/2024 - Acórdão 402-2024 - 499527-2021

    Processo nº 499527/2021 Interessada - Anita Teresinha Durli Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogados - Alessandro Panasolo - OAB/PR 43.849 - Camila F. Balbinot - OAB/PR 3.989 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 15/08/2024 Acórdão nº 402/2024 Auto de Infração nº 210433794 de 25/10/2021. Termo de Embar...

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  • D.O. nº 28817 de 29/08/2024 - Acórdão 337-2024 - 533091-2021

    Processo nº 533091/2021 Interessado - Dimas Simões Franco Junior Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Revisor - Ticiano Juliano Massuda - PGE Defendente - o próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 337/2024 - Retificado Auto de Infração nº 210434100 de 18/11/2021. Termo de Embargo/Interdiçã...

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  • D.O. nº 28813 de 23/08/2024 - Acórdão 347-2024 - 327499-2020

    Processo nº 327499/2020 Interessado - Julio Cesar de Macedo Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 347/2024 Auto de Infração nº 200431586 de 09/09/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 200441411 de 09/0...

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  • D.O. nº 28813 de 23/08/2024 - Acórdão 356-2024 - 639456-2019

    Processo nº 639456/2019 Interessado - Rui Heemann Júnior Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 356/2024 Auto de Infração nº 2122D de 13/12/2019. Por impedir a regeneração natural da vegetação nativa em...

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  • D.O. nº 28813 de 23/08/2024 - Acórdão 354-2024 - 288976-2021

    Processo nº 288976/2021 Interessado - Norberto Alexandre Franke Denzer Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 354/2024 Auto de Infração nº 211631948 de 02/07/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21164133...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 349-2024 - 175376-2021

    Processo nº 175376/2021 Interessada - D & PL Brasil Limitada Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Procurador - Julio Cesar Valaski - CPF nº 032.520.079-32 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 349/2024 Auto de Infração nº 21343963 de 03/05/2021. Pela captação de águas superficiais, em d...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 346-2024 - 12187-2022

    Processo nº 12187/2022 Interessada - A.L. Camargo Transporte Ltda Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 346/2024 Auto de Infração nº 212031035 de 08/11/2021. Por transportar 29,734 m³ de madeira serr...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 344-2024 - 363362-2021

    Processo nº 363362/2021 Interessado - João Carneiro Borges Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838 - Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 344/2024 Auto de Infração nº 210432571 de 11/08/2021. ...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 343-2024 - 559862-2021

    Processo nº 559862/2021 Interessada - Cáceres Florestal S/A Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogada - Elen A. Souza de Paula Matricardi - OAB/MT 9.942-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 343/2024 Auto de Infração nº 210334337 de 07/12/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21034...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 342-2024 - 239460-2020

    Processo nº 239460/2020 Interessada - Cerâmica Havaí Ltda. - ME Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Revisor - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 23.056 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 342/2024 Auto de Infração nº 20113029 d...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 341-2024 - 233936-2019

    Processo nº 233936/2019 Interessado Dalmo Zeviani Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Revisor - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - José Francisco Neves - OAB/MT 9.352 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 341/2024 Auto de Infração nº 1758 D de 16/05/2019. Termo de Emb...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 339-2024 - 108454-2020

    Processo nº 108454/2020 Interessado - Zelito Antônio Brito Relatora - Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Revisor - Ticiano Juliano Massuda - PGE Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 339/2024 Auto de Infração nº 1333249 de 09/03/2020. Termo de Embar...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 338-2024 - 480223-2021

    Processo nº 480223/2021 Interessado - Zelir Geolete Matoso de Oliveira Relatora - Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO Revisor - Ticiano Juliano Massuda - PGE Advogada - Raquel Zini - OAB/MT 16.972 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 338/2024 Auto de Infração nº 210433633 de 14/10/2021. Termo ...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 337-2024 - 533091-2021

    Processo nº 397050/2020 Interessado - Dimas Simões Franco Junior Relator - André Zortéa Antunes - APRAPA Revisor - Ticiano Juliano Massuda - PGE Defendente - o próprio 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 337/2024 Auto de Infração nº 210434100 de 18/11/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 21044273...

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  • D.O. nº 28812 de 22/08/2024 - Acórdão 336-2024 - 397050-2020

    Processo nº 397050/2020 Interessado - Wanderley Batista de Brito Relator - Verhalen de Freitas - SEDUC Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/07/2024 Acórdão nº 336/2024 Auto de Infração nº 200332095 de 21/10/2020. Por deixar de atender às condicionantes estabele...

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  • D.O. nº 28811 de 21/08/2024 - Acórdão 381 -2024 - 421633-2021

    Processo nº 421633/2021 Interessada - Agropecuária Mazai Ltda Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado - José Roberto Oliveira Costa - OAB/MT 6.456-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 25/07/2024 Acórdão nº 381/2024 Auto de Infração nº 20133020 de 09/09/2021. Termo de Embargo/Interdição nº 2013...

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