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106 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Thiago Jorge Machado

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10584; APENSO N°: GOV-TER-2022/00120; INTERESSADO: THYAGO JORGE MACHADO; ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração interposto por THYAGO JORGE MACHADO, RESOLVE: 1. Acolher as r...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Stenio Henrique Sousa Guimaraes

    PROCESSO Nº: PM-PRO-2022/05715. INTERESSADOS: STÊNIO HENRIQUE SOUSA GUIMARÃES; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. ASSUNTO: PROCESSO DE PROMOÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo de Promoção por Invalidez Permanente, instaurado pela Portaria nº 004/CEP...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Paulo Alexandre França

    PROCESSO Nº: 04995/2022; APENSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/05002. INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ; PAULO ALEXANDRE FRANÇA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desf...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Mário Sérgio de Campos

    PROCESSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/03198; APENSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/10089. INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ; MÁRIO SÉRGIO DE CAMPOS. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Magna Engenharia Astep Engenharias

    PROCESSO Nº: CGE - PRO - 2021/01087; INTERESSADOS: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE; SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA; MAGNA ENGENHARIA LTDA; ASTEP ENGENHARIA LTDA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no us...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Luiz Mauro Romão

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2021/02517 INTERESSADO: LUIZ MAURO ROMÃO DA SILVA ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO. PEDIDO REINTEGRAÇÃO E ABSOLVIÇÃO DE SERVIDOR DEMITIDO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Revisão formulado por Fabian Carlos Rodrigues Silva, RESOLVE: 1. ACOLHER as recomendaçõ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Izadora Ledur Sousa23

    PROCESSO Nº: 357640/2017 INTERESSADOS: IZADORA LEDUR SOUZA DECHAMPS; CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM/MT. ASSUNTO: EXTRATO:- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo decorrente do Conselho de Justificação, instaurado pelo Ato nº 18.200/2017 ‒ publicad...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Geosolo ltda

    PROCESSO Nº: SINFRA-PRO-2022/07091 INTERESSADOS: CONSTRUTORA GEOSOLO-ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (em recuperação judicial) E SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA; ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Administrativo interposto ...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Genilson do Nascimento

    PROCESSO Nº: PGE-PRO-06747/2022; INTERESSADOS: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MT; SD. GENILSON DO NASCIMENTO DE AZEVEDO. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante Sindicância Demissória nº 144/SIND-DEMIS/CORREGPM/2018 instaurado em desfavor do s...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Empresa Inbraterrestre

    PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/33212 INTERESSADOS: INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP ASSUNTO: EXTRATO:- RECURSO ADMINISTRATIVO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Administrativo interposto pela Inbraterre...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Daniel Xavier de Oliveira

    PROCESSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/03714 (PROCESSO FÍSICO SOB O Nº 142717/2019) APENSO Nº: SEFAZ-PRO-2022/04426 INTERESSADOS: DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA; SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO HIERÁRQUICO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Hierárquico...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Cesar Cordioli

    PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/108777 INTERESSADOS: CESAR CORDIOLI; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC. ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor CESAR CORDIOLI, servidor efetivo d...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - DESPACHO Ampla Engenharia e Construção

    PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/140295; INTERESSADOS: SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO; AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo instaurado em desfavor da servidora AMPLA ENGENHA...

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  • D.O. nº 28452 de 8/03/2023 - PGE Recurso Administrativo TANGERE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 070323

    Protocolo nº: SEFAZ-PRO-2022/02724. Interessados: TANGERE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Recurso Administrativo, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria,...

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  • D.O. nº 28439 de 15/02/2023 - CASACIVIL PRO 2023 00769 PGE Pedido de Reconsideração VALDO SOUSA 140223

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/00769. Processo Originário: 335640/2015 - POLITEC-PRO-2022/00774. Interessados: VALDO DE SOUSA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação,...

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  • D.O. nº 28437 de 13/02/2023 - Decisão nº SES PRO 202234619 SES PJ Recurso Administrativo 100223

    ROCESSO Nº: SES-PRO-2022/34619 INTERESSADOS: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES; EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do recurso administrativo interposto pela pessoa jurídica EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (C...

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  • D.O. nº 28437 de 13/02/2023 - DESPACHO CGE PRO 202102196 PR Cohabita Construções 100223

    PROCESSO Nº: 380263/2021. PROCESSO Nº: CGE-PRO-2021/02196. INTERESSADOS: COHABITA CONSTRUÇÕES; CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE; SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido ...

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  • D.O. nº 28437 de 13/02/2023 - DESPACHO CC PRO 202205797 Promoção ato de bravura PM Antonio Marcos João Ricardo Mauro Sérgio 100223

    PROCESSO Nº: PM-PRO-2022/05797 INTERESSADOS: ANTÔNIO VIEIRA DE ABREU FILHO; MARCOS JOSÉ DA SILVA; JOÃO RICARDO SOLER e MAURO SÉRGIO DE SOUZA; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMMT. ASSUNTO: EXTRATO:- REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do REQUE...

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  • D.O. nº 28437 de 13/02/2023 - SEDUC PRO 202289172 V05 PAD Sebastiao Ferraz de Almeida Demissão 100223

    PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/89172 APENSOS Nº: 89490/2022; 89443/2022; 89483/2022 INTERESSADOS: SEBASTIÃO FERRAZ DE ALMEIDA; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Di...

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  • D.O. nº 28437 de 13/02/2023 - DESPACHO CASACIVIL PRO 202208894 PR SSM Consultoria e Projetos 100223

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/08894; INTERESSADOS: SSM CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO ACERCA DE PEDIDO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO COM EFEITO SUSPENSIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do julgamento do Pedido de Reconsideração, protocolo n° 4...

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