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101 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 093 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 636943/2011 Recorrente - Valdomir Natal Ottoneli Auto de Infração n. 127388, de 01/08/2011. Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 093/20 Auto de Infração n. 127388, de 01/08/2011. Funcionamento de suinocultura, empreendimento de pote...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 092 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 659361/2008 Recorrente - Vilmar Vedana Auto de Infração n. 114542, de 25/08/2008. Relator - Rubimar Barreto Silveira Advogados - Alexandre Torres Vedana - OAB/PR 31.410 e OAB/MT 14.013-A Noilves Vedana - OAB/MT 11.221-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 092/20 Auto de...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 091 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 564513/2012 Recorrente - Cláudio Alves Fonseca Auto de Infração n. 135466, de 17/08/2012 Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 091/20 Auto de Infração n. 135466, de 17/08/2012. Por desmatar 0,5 hectares fora de reserva legal sem aut...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 090 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 21130/2009 Recorrente - Kirst Comércio de Combustível Ltda Auto de Infração n. 102199, de 12/11/2008. Relator - Rubimar Barreto Silveira Procuradora - Bethsaba Marques Silva - CPF 326.032.231-00 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 090/20 Auto de Infração n. 102199, de 12/...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 089 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 904245/2009 Recorrente - Yoshiharu Hori Auto de Infração n. 108364, de 15/12/2009. Relator - Adriano Boro Makuda 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 089/20 Auto de Infração n. 108364, de 15/12/2009. Armazenando e comercializando pescado sem controle de estoque no período d...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 088 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 245522/2008 Recorrente - Prefeitura Municipal de Porto Alegre Auto de Infração n.101161, de 10/08/07. Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA Advogado - Douglas Cerezini - OAB/MT 15.098-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 088/20 Auto de Infração n. 1011614, de 10/08/0...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 087 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 307959/2012 Recorrente - Indústria e Comércio de Laticínios Rovigo Ltda Auto de Infração n. 118475, de 15/05/2012 Relatora - Adelayne Bazzano de Magalhães - SES Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 087/20 Auto de...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 086 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 660608/2009 Recorrente - Alcides João Rochembach Auto de Infração n. 120375, de 08/09/2009 Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 086/20 Au...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 085 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 233991/2013 Recorrente - H.N. Auto Posto Ltda Auto de Infração n. 139185, de 01/04/2013 Relator - Adriano Boro Makida Advogados - Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 085/20 Auto de Infração ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 084 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 278331/2016 Recorrente - Fundação Educacional Buriti Auto de Infração n. 2495, de 02/06/2016. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogado - Tadeu Múcio G. M. Vallim - OAB/MT 4.717 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 084/20 Auto de Infração n. 2495, de 02/06/2016. ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 083 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 414604/2012 Recorrente - José Carlos Rodrigues Castanheira Auto de Infração n. 114777, de 19/07/2012 Relator - César Esteves Soares - IBAMA 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 083/20 Auto de Infração n. 114777, de 19/07/2012. Por fazer funcionar abatedouro, atividade poten...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 082 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 84779/2017 - Recorrente - Wagner de Lara Gaiotto Auto de Infração n. 4420, de 14/02/2017. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Thaís Cristina Ferreira Borges (Defensora Pública) 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 082/20 Auto de Infração n. 4420, de ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 081 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 593257/2018 Recorrente - Tereza Ribeiro de Mello Auto de Infração n. 1.453 D, de 25/10/2018. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Advogados - Jonathan Washington da C. Oliveira - OAB/MT 13.953, Themis Lessa da Silva - OAB/MT 15.355, Daiane Dambro Schimidt - OAB/MT 11.765. ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 080 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 256288/2014 Recorrente - Luiz Fernando Tondello Auto de Infração n. 137987, de 26/05/2014. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogada - Raquel Zini - OAB/MT 16.972 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 080/20 Auto de Infração n. 137987, de 26/05/2014. Termo ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 079 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 652303/2016 Recorrente - Ademar Miguel de Melo Auto de Infração n. 160123, de 27/12/2016 Relator - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN Advogado - Daniel Augusto Florese Martini - CREA/MT 16695-D 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 079/20 Auto de Infração n. 160123, de 27/12/201...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 078 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 284754/2019 Recorrente - Auto Posto Internacional Ltda Auto de Infração n. 176228, de 07/06/2019. Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada - Vergínia Chinelato - OAB/MT 24.047 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 078/20 Auto de Infração n. 176228, de 07/06/...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 077 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 589999/2018 Recorrente - Espólio de Antônio Rossoni Auto de Infração n. 1.83096 E, de 06/11/2018 Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogado - Vinicius Alves do Santos - OAB/MT 9.543 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 077/20 Auto de Infração n. 1.83096 E, ...

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  • D.O. nº 27857 de 15/10/2020 - Acórdão 076 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 153242/2006 Recorrente - Arnaldo Bartolomeu Ribeiro Auto de Infração n. 1.380, de 13/05/2014 Relator- Ramilson Camargo L. Santiago - SEMA Advogado - Tadeu Múcio Galvão Marques Vallim - OAB/MT 4.717 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 076/20 Auto de Infração n. 1.380, de 1...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 075 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 272365/2014 Recorrente - Onício Rezende Agropastoril Ltda Auto de Infração n. 130996, de 20/04/2012 Relator- Anderson Martinis Lombardi Advogado - Landolfo Vilela Garcia Júnior - OAB/MT 4.352 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 075/20 Auto de Infração n. 130996, de 20/04/...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 074 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 67017/2012 Recorrente - Transportadora Campeoni Ltda Auto de Infração n. 120784, de 27/01/2012 Relator- Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Eduardo A. Segato - OAB/MT 13.546 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 074/20 Auto de Infração n. 120784, de 27/01/2012...

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