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101 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 073 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 761785/2008 Recorrente - Ivan Luiz Rigodanzo Auto de Infração n.115625, de 03/12/2008 Relator- Mateus Brum Souza - FÉ e VIDA Advogados - Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999 Janaína Braga de A. Guarenti - OAB/MT 13.701 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 073/20 Auto de...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 072 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 58078/2011 Recorrente - Gilmar Antônio Soave Auto de Infração n. 129552, de 28/01/2011. Relator- Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogada - Carine Minuzzi - OAB/MT 14.631 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 072/20 Auto de Infração n. 129552, de 28/01/2011. Por faze...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 071 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 186400/2012 Recorrente - Francisco Carlos Ferres Auto de Infração n. 135411, de 13/04/2012 Relator- André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - Maurício Aude - OAB/MT 4.667 Franscisray Arthur S. Alves - OAB/MT 18.789 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 071/20 A...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 070 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 40884/2009 Recorrente - Claudomar Bocalon e Cia Ltda Auto de Infração n. 117040, de 12/01/2009. Relator- Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT Advogado - Marcos Adriano Bocalon - OAB/MT 9.566 Patrick Alves Costa - OAB/MT 7.993 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 070/20 ...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 069 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 440016/2012 Recorrente - Humberto Armbruster Neto Auto de Infração n. 135243, de 15/08/2012 Relator- Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 069/20 Auto de Infração n. 135243, de 15/08/2012. Por deixa...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 068 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 367096/2017 Recorrente - (Espólio) José Edmundo P. Rezzieri Auto de Infração n. 0578 D, de 07/07/2017 Relator- Marian Jéssica B. L. da Matta Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 068/20 Auto de Infração n. 0578 D, de 07/07/2017...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 067 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 94351/2010 Recorrente - Ivanete Guedes da S. Medrado Auto de Infração n. 123954, de 04/02/2010 Relator- André Stumpf J. Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogado - César Augusto da S. Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 067/20 Auto de Infração n. 123954, de 0...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 066 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 589196/2012 Recorrente - Madeireira Borin Ltda Auto de Infração n. 0572 D, de 05/07/17 Relator- Anderson Martinis Lombardi Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 066/20 Auto de Infração n. 0572 D, de 05/07/17. Termo de Embargo/Interdi...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 048 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 611927/2009 Recorrente - Claudir Antônio Zanini Auto de Infração n. 120410, de 24/08/2009. Relatora - Ana Carolina Benzi Bastos Advogado - Giancarlo Cássio de Oliveira Bello - OAB/MT 5.724 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 048/20 Auto de Infração n. 120410, de 24/08/200...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 047 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 747640/2010 Recorrente - Prefeitura Municipal de Juara Auto de Infração n. 100589, de 30/09/2010. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Fábio Alves Donizeti - OAB/MT 12.674 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 047/20 Auto de Infração n. 100589, de 30/09/2...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 046 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 694646/2011 Recorrente - Agropecuária 30 de Dezembro Ltda Auto de Infração n. 129986, de 13/09/2011. Relator - André Stump Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 046/20 Auto de Infração n. 129986, de...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 045 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 232740/2013 Recorrente - Auto Posto Sorrisão Ltda Auto de Infração n. 139191, de 03/04/2012. Relatora - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado - Saulo Rondon Gahyva - OAB/MT 13.216 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 045/20 Auto de Infração n. 139191, de 03/04/2012. ...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 044 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 460979/2018 Recorrente - Pablo Jean Cerutti Auto de Infração n. 1341D, de 03/09/2018. Relatora - Ana Carolinza Benzi Bastos - FASE Advogadas - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 Camilla Dill Rosseto - OAB/MT 19.905 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 044/20 Auto de Infraç...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 043 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 617325/2018 Recorrente - Tornearia Aeroporto Ltda Auto de Infração n. 172754, de 13/11/2018. Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Revisor - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO Advogados - Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT 7.202 Fabrício Rennan Pastro Pavan - OAB/MT...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 042 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 420505/2008 Recorrente - Arlindo Soldera Auto de Infração n. 113543, de 04/03/2008 Relator - Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogados - Ariagda Siqueri Gomes Scatola - OAB/MT 21.161 Renato Jensen Rossi - OAB/SP 234.554. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 042/20 Auto...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 041 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 363261/2017 Recorrente - Adailton Ortis de Goes Auto de Infração n. 0572D, de 05/07/2017. Relatora - Ana Carolina Benzi Bastos Procurador - João José de Miranda Neto - CPF 009.322.961-57 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 041/20 Auto de Infração n. 363261, de 05/07/2017....

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 065 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 263041/2012 Recorrente - Prefeitura Municipal de Nobres Auto de Infração n. 130728, de 04/05/2012 Relator- Instituto Caracol Advogados - Paulo Roberto C. Filho - OAB/MT 23.568-B Moacir Ribeiro - OAB/MT 3.562*B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 065/20 Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 064 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 308043/2012 Recorrente - Comercial Pontalac Ltda Auto de Infração n. 134856, de 22/05/2012 Relator - Adriano Boro Makuda -- GAIA Advogado - Antônio Roberto Gomes de Oliveira - OAB/MT 10.168 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 064/20 Auto de Infração n. 134856, de 22/05/20...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 063 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 41608/2006 Recorrente - Serraria Adamantina Auto de Infração n. 0732 S, de 04/03/2006. Relator - Adriano Boro Makuda Advogado - Marcel Augusto L. de Campos - OAB/MT 18.647 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 063/20 Auto de Infração n. 0732 S, de 04/03/2006. Termo de Embar...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 062 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 175572/2012 - Recorrente - Angeli Katiucia G. dos Santos Auto de Infração n. 135482, de 09/04/2012 Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Lirane Bortolanza Gaião - OAB/MT 13.573 Luís Carlos B. Teixeira - OAB/MT 14.077-A 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - ...

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