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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 648 2022 216888 2019

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 216888/2019 Interessado (a): Mineradora Teles Pires ME. Relator (a): Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a): Éricson César Gomes - OAB/MT 8.301-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data de Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 648/2022 Auto de Infração nº 1730D de 10/05/...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 647 2022 468734 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 468734/2014 Interessado (a): Roseleia Silis Dias Rodrigues Relator (a): Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Advogado (a): Valdir Bruno Engel Júnior - OAB/MT 8.013 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 647/2022 Auto de Infração nº 1365 de ...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 646 2022 496225 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 496225/2017 Interessado (a): Ailton Bonfim Bastos Filho Relator (a): Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Procurador (a): Ailton Bonfim Bastos Filho - CPF nº 855.136.011-68 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 646/2022 Auto de Infração nº 40...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 645 2022 646246 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 646246/2014 Interessado (a): Alfa Distribuidora de Petróleo Ltda. Relator (a): Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado (a): Rodrigo Carrijo Freitas - OAB/MT 11.395 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 645/2022 Auto de Infração nº 13949...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 644 2022 520275 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 520275/2016 Interessado (a): Madeireira Tupa Eirele - EPP Relator (a): Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado (a): Eugênio Barbosa de Queiroz - OAB/MT 12.457 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 644/2022 Auto de Infração nº 406...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 643 2022 112598 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 112598/2016 Interessado (a): Tirso Pedro Bortoluzzi Relator (a): Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado (a): Ariagda Siqueri Gomes Scatola - OAB/MT 21.161 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 643/2022 Auto de Infração nº 162143...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 642 2022 12816 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 12816/2017 Interessado (a): Aristides Mendes Relator (a): Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogado (a): Sérgio Antônio Garcia - OAB/GO 31.960 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 642/2022 Auto de Infração nº 123351 de 02/12/2016....

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 641 2022 366517 2014

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 366517/2014 Interessado (a): Dalvir Tadeu Rossato Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Verônica Rossato Esteves Silverio - OAB/MT 18.319-B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data de Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 641/2022 Auto de Infração nº 139458 de 10...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 640 2022 559751 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 559751/2015 Interessado (a): Tiago Stefanello Nogueira Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Thomas Gerson Ribeiro Leal - OAB/MT 24.888-O 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 640/2022 Auto de Infração nº 131385 de 30/0...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 639 2022 130755 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 130755/2015 Interessado (a): Noel Antônio Moreti Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902 Joyce C. M. A. Heemann - OAB/MT 8.273 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 639/2022 Auto de In...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 638 2022 592164 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 592164/2015 Interessado (a): Paulo Henrique Hilário Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Rondonópolis 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 638/2022 Auto de Infração nº 161...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 637 2022 659420 2008

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 659420/2008 Interessado (a): Vedana & Cia. Ltda. Relator (a): Anderson Martinis Lombardi - SEDEC Advogado (a): Noilves Vedana - OAB/MT 11.221/B 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 637/2022 Auto de Infração nº 114543 de 25/08/2008. Por comerc...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 636 2022 543994 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 543994/2015 Interessado (a): José Guilherme Turner Sartori Relator (a): Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado (a): Eduardo Antunes Segato - OAB/MT 13.546 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 636/2022 Auto de Infração nº 161608 de 01...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 635 2022 77237 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 77237/2015 Interessado (a): Fortuna Nutrição Animal Ltda. Relator (a): Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Procurador (a): Daniel Pereira Wolf - Proprietário 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 635/2022 Auto de Infração nº 133099 de 23/02...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 634 2022 41189 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 41189/2016 Interessado (a): Friama Agroindustrial da Amazônia S/A. Relator (a): Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogado (a): Valdir Miquelin - OAB/MT 4.613 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 634/2022 Auto de Infração nº 162120 de 28...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 633 2022 554275 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 554275/2015 Interessado (a): Linde Gás Ltda. Relator (a): Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado (a): Pollyanne Pinto Motta Roque - OAB/MG 131.161 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 633/2022 Auto de Infração nº 6067 de 01/10/2015. P...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 632 2022 247908 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 247908/2016 Interessado (a): Amazon Multimarcas e Recuperadora de Veículos Ltda. - ME Relator (a): Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Procurador (a): Juaneis Gonçalves dos Reis - Sócio Administrador 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 632/...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 631 2022 294641 2015

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 294641/2015 Interessado (a): Lambari C. de Madeiras Ltda. - Relator (a): Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado (a): Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 631/2022 Auto de Infração nº 4631 de 09...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 630 2022 3759 2017

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 3759/2017 Interessado (a): Joacir Lopes Montefusco - ME - Relator (a): Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado (a): Anderson Pablo F. de Camargo - OAB/MT 15.222 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 630/2022 Auto de Infração nº 162456 d...

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  • D.O. nº 28430 de 2/02/2023 - Acórdão 629 2022 283701 2016

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 283701/2016 Interessado (a): Manoel Márcio Santiago Santos Relator (a): Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa - AMM Advogado (a): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Cuiabá 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento: 12/12/2022 Acórdão nº 629/2022 Auto de Infra...

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