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50 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - VETO 172 20

    MENSAGEM Nº 172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 336/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames d...

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  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - VETO 171 20

    MENSAGEM Nº 171, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 37/2019, que “Altera o inciso I do art. 49 da Lei Complemen...

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  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - VETO 170 20

    MENSAGEM Nº 170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 61/2019, que "Institui a Declaração Estadual de Direitos de...

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  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - VETO 169 20

    MENSAGEM Nº 169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1235/2019, que "Dispõe sobre procedimento quanto à posse ou porte de arma ...

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  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - VETO 168 20

    MENSAGEM Nº 168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 84/2020, que "Regulamenta a vistoria e a substituição de medidores bidir...

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  • D.O. nº 27898 de 16/12/2020 (Edição Extra) - VETO 167 20

    MENSAGEM Nº 167, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício da competência contida no artigo 42, § 1º, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 971/2020, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Po...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - VETO PARCIAL 154 20

    MENSAGEM Nº 154 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 303/2015, que "Institui o Programa Estadual MT Afroempreendedor e dá outra...

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  • D.O. nº 27877 de 13/11/2020 - VETO TOTAL 153 20

    MENSAGEM Nº 153 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 843/2019, que "Altera o § 2º do art. 7º da Lei nº 10.703, de 29 de maio d...

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  • D.O. nº 27871 de 5/11/2020 (Edição Extra) - VETO TOTAL 151 20

    MENSAGEM Nº 151 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 500/2019, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e ...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - VETO 140 20

    MENSAGEM Nº 140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 495/2019, que “Altera o § 4º do art. 3º da Lei nº 10.496, de 17 de janeir...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - VETO 139 20

    MENSAGEM Nº 139, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 338/2019, que “Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação ...

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  • D.O. nº 27860 de 20/10/2020 - VETO 138 20

    MENSAGEM Nº 138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 895/2019, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.615, de 16 de outubro ...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - MENSAGEM 111 20

    MENSAGEM Nº 111, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 494/2020, que "Dispõe sobre a criação de um portal de transparência covi...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - MENSAGEM 110 20

    MENSAGEM Nº 110, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 459/2020, que "Dispõe sobre a realização de testes em massa para a covid-1...

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  • D.O. nº 27833 de 10/09/2020 - Veto Total 105 20 090920

    MENSAGEM Nº 105 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 395/2020, que “Dispõe sobre a estadualização do trecho que interliga a MT...

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  • D.O. nº 27833 de 10/09/2020 - Veto Total 107 20

    MENSAGEM Nº 107 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 91/2019, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 432, ...

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  • D.O. nº 27833 de 10/09/2020 - Veto Total 106 20

    MENSAGEM Nº 106 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 32/2020, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° ...

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  • D.O. nº 27826 de 31/08/2020 - VETO TOTAL 100 20

    MENSAGEM Nº 100 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 360/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras reali...

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  • D.O. nº 27826 de 31/08/2020 - VETO TOTAL 99 20

    MENSAGEM Nº 99 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 352/2020, que “Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social...

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  • D.O. nº 27826 de 31/08/2020 - VETO TOTAL 98 20

    MENSAGEM Nº 98 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 359/2020, que “Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos durante a p...

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