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50 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10722

    LEI Nº 10.722, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL, de Nossa Senhora do Livramento. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sancion...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10721

    LEI Nº 10.721, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Guilherme Maluf Denomina “Mamed Abdala Roder” o trecho da Rodovia MT-020, compreendido entre o entroncamento com a MT-251 e a Comunidade “João Carro”. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10720

    LEI Nº 10.720, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Dr. Leonardo Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso a Festa do Queijo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica inst...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10719

    LEI Nº 10.719, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei nº 9.999, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSS...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10718

    LEI Nº 10.718, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Altera o valor do auxílio-alimentação previsto na Lei nº 9.547, de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõ...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10717

    LEI Nº 10.717, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Altera o valor do auxílio-saúde disposto na Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014, que institui o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo e...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10716

    LEI Nº 10.716, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2018 e altera a data-base. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 27303 de 18/07/2018 - LEI 10715

    LEI Nº 10.715, DE 18 DE JULHO DE 2018. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça Reajusta o subsídio dos servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e altera a Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador ...

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  • D.O. nº 27299 de 12/07/2018 - LEI 10713

    LEI Nº 10.713, DE 12 DE JULHO DE 2018. Autor: Poder Executivo Altera o art. 4º da Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Cons...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - LEI 10712

    LEI Nº 10.712, DE 10 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Saturnino Masson Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do “Teste da Linguinha” em todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do ...

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  • D.O. nº 27297 de 10/07/2018 - LEI 10711

    LEI Nº 10.711, DE 10 DE JULHO DE 2018. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Institui o Pacto pela Defesa dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica institu...

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  • D.O. nº 27290 de 28/06/2018 - LEI 10708

    LEI Nº 10.708, DE 28 DE JUNHO DE 2018. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 27281 de 14/06/2018 - LEI 10705 18

    LEI Nº 10.705, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Autor: Deputado Dr. Leonardo Declara de utilidade pública a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, de Sorriso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica decl...

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  • D.O. nº 27281 de 14/06/2018 - LEI 10704 18

    LEI Nº 10.704, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e a Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISL...

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  • D.O. nº 27266 de 23/05/2018 - LEI 10702

    LEI Nº 10.702, DE 23 DE MAIO DE 2018. Autor: Deputado Silvano Amaral Declara de utilidade pública a Associação Juinense de Atletismo - AJA, de Juína. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarad...

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  • D.O. nº 27266 de 23/05/2018 - LEI 10701

    LEI Nº 10.701, DE 23 DE MAIO DE 2018. Autor: Deputado Emanuel Pinheiro Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada do Estado, nas hipóteses que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constitui...

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  • D.O. nº 27228 de 26/03/2018 - LEI 10694

    LEI Nº 10.694, DE 26 DE MARÇO DE 2018. Autor: Tribunal de Justiça Altera o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, revoga a Lei nº 10.303, de 06 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação de car...

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  • D.O. nº 27227 de 23/03/2018 - LEI 10693

    LEI Nº 10.693, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 10.669, de 16 de janeiro de 2018, que altera e revoga dispositivos da Lei n.º 8.464, de 04 de abril de 2006, acrescido pela Lei nº 9.619, de 04 de outubro de 2011. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 27213 de 5/03/2018 - LEI 10691 18

    LEI Nº 10.691, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Autor: Poder Executivo Institui o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso para todos os órgãos e entidades da Administração Pública, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, fomentado e fiscalizado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. A ASSEMBLEIA...

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  • D.O. nº 27213 de 5/03/2018 - LEI 10685 18

    LEI Nº 10.685, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Autor: Deputado Guilherme Maluf Altera dispositivos da Lei nº 9.964, de 29 de julho de 2013, que institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o Dia da Mulher Policial Militar, para pormenorizar as comemorações da data e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,...

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